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TJAC realiza Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário ao ministro Edson Fachin

Em seu pronunciamento, o ministro falou sobre os desafios e perspectivas impostas no transcurso da modernidade para a contemporaneidade na atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional

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Pela primeira vez em solo acreano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi recebido pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sendo agraciado com a Ordem do Mérito do Judiciário durante a Sessão Solene do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira, 20.

A maior honraria do Judiciário acreano, a ordem Grã-Cruz, foi outorgada pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari. “A presença do ministro simboliza o compromisso com a realização da Justiça e preservação da democracia em todas as regiões do país. A justiça não é valor abstrato, mas realidade tangível e direito inalienável de todos”, enfatizou Ferrari.

Fachin é ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi o relator da resolução que dispõe sobre os sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização e proclamação dos resultados nas Eleições 2022. Deste modo, entre as inovações normativas estabelecidas está a unificação do horário de votação, o que alterou a rotina do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e em Fernando de Noronha.

O ministro cumpre agenda em Rio Branco a convite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), onde palestrará sobre os “Desafios da Justiça Eleitoral”, posteriormente. “Ficarão registrados em minha memória tanto a generosidade da acolhida neste egrégio tribunal, quanto as valiosas lições da magistratura acreana que guardarei para sempre em minha atuação jurisdicional”, agradeceu a homenagem.

Estavam presentes a desembargadora aposentada Rosana Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná; esposa do ministro; o governador Gladson Cameli; a vice-governadora Mailsa Gomes; o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcus Vinícius; o senador Sério Petecão; o superintendente regional da Polícia Federal (PF) Eduardo Rogério; o presidente do Tribunal de Contas do Acre (TCE) Ribamar Trindade; procurador-geral Marcos Mota; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Acre (OAB/AC) Rodrigo Aiache; o diretor do foro da Justiça Federal no Acre, juiz José Geraldo; o diretor de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas professor doutor Raimundo Neto representando a Universidade Federal do Acre (UFAC); além de representantes de instituições estaduais, parlamentares, magistrados estaduais e servidores do TJAC.

Miriane Teles/ Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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Rio Branco

Parque Chico Mendes completa 30 anos com novos espaços, energia solar e internet gratuita

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O Parque Ambiental Chico Mendes completou 30 anos nesta sexta-feira, 31 de julho, com a entrega de uma revitalização avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão. As obras alcançaram áreas de convivência, academia popular, parque infantil, zoológico e outros ambientes do espaço público localizado em Rio Branco.

A reforma incluiu recuperação estrutural e nova pintura, além da implantação de projetos de sustentabilidade, conectividade e inclusão. O parque passou a oferecer internet gratuita pelo programa Conecta Rio Branco e recebeu placas solares para ampliar a produção própria de energia elétrica.

A Academia Popular também foi reformada e ganhou equipamentos adaptados para pessoas com dificuldade de mobilidade. A mudança amplia o acesso às atividades físicas e permite o uso do espaço por um público maior.

Considerado parte do patrimônio ambiental, histórico e cultural da capital acreana, o Parque Chico Mendes recebe, em média, entre duas mil e três mil pessoas por fim de semana. O público inclui moradores de Rio Branco e turistas que procuram atividades de lazer, contato com a natureza e ações de educação ambiental.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a revitalização busca melhorar o atendimento às famílias e preservar a importância histórica do parque. “Revitalizamos vários pontos, desde a academia e os parquinhos até os ambientes de convivência. É um local onde as famílias podem encontrar entretenimento, cultura e conhecimento”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, lembrou que o espaço faz parte da rotina de diferentes gerações. “Hoje recebemos famílias que estão trazendo seus netos e lembram que, durante a infância, também visitaram o parque”, afirmou.

Durante a programação de aniversário, o Parque Chico Mendes recebeu o selo prata de sustentabilidade. O reconhecimento considera as ações de preservação ambiental, uso de energia limpa e desenvolvimento de atividades de educação e conscientização ambiental.

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 91 casais em Rodrigues Alves

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Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.

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