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Direitos Humanos

MPF apura falta de água em assentamento e falhas na saúde indígena no Acre

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O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis violações de direitos fundamentais no Acre. As apurações tratam da falta de água potável no Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, em Cruzeiro do Sul, e de falhas no atendimento à saúde de indígenas Manchineri da Aldeia Extrema, na Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.

No assentamento, a investigação vai apurar problemas no abastecimento de água potável da comunidade. O acesso à água tratada é uma condição básica para famílias que vivem da agricultura de subsistência e dependem da estrutura pública para garantir saúde, produção e permanência no território.

A outra apuração envolve relatos de indígenas da Aldeia Extrema sobre demora na realização de exames médicos, dificuldade de transporte fluvial e terrestre para tratamento em Assis Brasil e Rio Branco, falta de alimentação para acompanhantes de pacientes e atendimento insuficiente da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena na comunidade.

Os relatos apontam pacientes à espera de exames, dificuldades para diagnóstico e tratamento especializado e obstáculos no deslocamento durante o período chuvoso, por causa das condições do ramal Icuriã e da limitação de transporte. O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus informou que consultas e exames são agendados pelos municípios via Sisreg, sistema ao qual o distrito não tem acesso.

A Secretaria de Estado de Saúde informou que parte dos pacientes citados não tinha solicitação registrada no sistema de regulação estadual, enquanto outros seguiam o fluxo regular da rede. O DSEI também informou que conta com veículos, botes, quadriciclos e contrato de horas de voo para atender aldeias da região, além de processo para ampliar a frota fluvial.

A Aldeia Extrema ficou sem atendimento de saúde nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto e dezembro de 2025, além de janeiro de 2026. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para aprofundar a apuração sobre exames, transporte, alimentação de acompanhantes e presença das equipes de saúde na aldeia.

Foto: Sérgio Vale

Direitos Humanos

Alysson vistoria obra que vai beneficiar 16 famílias no bairro Tucumã

Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida têm investimento de R$ 3 milhões e previsão de entrega até novembro

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Dezesseis famílias em situação de vulnerabilidade social devem receber apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Tucumã, em Rio Branco. A obra foi vistoriada nesta segunda-feira (8) pelo prefeito Alysson Bestene e está em fase de conclusão.

O empreendimento tem investimento de R$ 3.004.000,00 e é executado em parceria entre a Prefeitura de Rio Branco, a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal.

O prédio terá quatro pavimentos, com 16 apartamentos. Cada unidade contará com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O empreendimento deve beneficiar cerca de 50 pessoas, distribuídas em 16 famílias.

“Estamos avançando, com previsão de mais de 450 unidades habitacionais este ano, entre casas e edificações verticais”

Durante a visita, o prefeito afirmou que a gestão acompanha o andamento dos serviços para verificar o cumprimento do cronograma. Segundo Alysson Bestene, a previsão é que mais de 450 unidades habitacionais sejam entregues este ano em Rio Branco, entre casas e prédios.

O empreendimento faz parte do planejamento habitacional iniciado na gestão de Tião Bocalom. Com a transmissão do cargo para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve a execução dos projetos já estruturados, com acompanhamento das equipes técnicas para garantir a entrega das unidades às famílias contempladas.

As moradias serão destinadas a famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A seleção será feita após análise e classificação conforme critérios dos órgãos responsáveis, incluindo a Secretaria de Assistência Social, a Caixa Econômica Federal e a Defesa Civil.

A obra está em fase final de execução, e a Prefeitura prevê a entrega das unidades até novembro, após a conclusão das etapas técnicas e da definição das famílias contempladas.

Após a conclusão, os apartamentos serão repassados por meio de doação às famílias contempladas, conforme os critérios sociais estabelecidos.

Fotos: Assessoria

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Direitos Humanos

Curso gratuito abre inscrições para formação em Direitos Humanos, diversidade e educação midiática

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Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: Práticas com a Escola. Gratuita, totalmente on-line e com carga horária de 225 horas, a formação recebe inscrições até 21 de junho de 2026 e é voltada prioritariamente a professores e profissionais da Educação Básica com vínculo formal escolar.

A proposta do curso é aproximar direitos humanos, diversidade e educação midiática da rotina das escolas, com foco em práticas pedagógicas conectadas aos desafios contemporâneos da educação. A formação foi estruturada para contribuir com a atuação de profissionais capazes de desenvolver ações críticas, acolhedoras e alinhadas à convivência democrática no ambiente escolar.

O conteúdo será dividido em uma unidade geral e cinco unidades temáticas, com atividades voltadas à construção de experiências formativas e propostas prático-pedagógicas. Entre os temas abordados estão educação midiática, direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, comunicação não violenta, diversidade sexual e de gênero, migrações internacionais no cotidiano escolar e enfrentamento à desinformação.

Ao longo do curso, os participantes terão acesso a videoaulas, textos-base, fóruns de discussão, atividades avaliativas, materiais complementares e sugestões de dinâmicas para aplicação junto à comunidade escolar. Segundo a coordenadora-geral da formação, Gláucia Carvalho Gomes, esta edição amplia o foco na prática pedagógica e nas experiências concretas vividas nas escolas, com estratégias e metodologias pensadas para dialogar diretamente com os desafios enfrentados no cotidiano escolar.

A iniciativa já alcançou milhares de profissionais em todo o país. Na edição de 2025, foram registrados 14.169 interessados, com 7.778 matrículas validadas e 6.528 participantes aprovados ao fim da formação. Os concluintes estavam distribuídos em 1.604 municípios brasileiros, com presença em todos os estados.

A nova edição surge em meio à ampliação dos debates sobre educação midiática, direitos humanos e convivência democrática nas escolas brasileiras. A proposta é fortalecer práticas educativas voltadas à promoção de direitos, ao enfrentamento da desinformação e à valorização das diversidades nos espaços escolares.

Inscrições >> https://cead.ufu.br/noticia/2026/05/edhdem

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Acre

MPAC cria centro para atender crianças e adolescentes vítimas de violência no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre criou o Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis, o Ceavi, para acolher crianças e adolescentes vítimas de crimes e outras violências no estado. A estrutura foi oficializada nesta segunda-feira, 25, e passa a funcionar com atendimento voltado a orientação jurídica, apoio psicológico e acompanhamento individualizado de casos, com foco especial em situações de violência sexual, maus-tratos e ocorrências semelhantes.

Ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, o novo centro vai atuar por demanda, seja quando a vítima ou a família procurar o MPAC, seja por encaminhamento de órgãos da rede de proteção. Entre as atribuições estão o acolhimento especializado, a análise de casos concretos, o acompanhamento de inquéritos, medidas cautelares e protetivas e a articulação com outros setores do Ministério Público e instituições parceiras para acelerar respostas e ampliar a proteção às vítimas.

A medida também amplia a estrutura já mantida pelo MPAC para atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade. O Ceavi vai manter interlocução permanente com o Centro de Atendimento à Vítima, o CAV, além de outros órgãos auxiliares da instituição. A proposta inclui ainda a produção de dados estatísticos, a formação de membros e servidores, a realização de campanhas de conscientização e a construção de parcerias com universidades e entidades públicas e privadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Acre.

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