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Política

Lula assina decreto e amplia dever de big techs contra conteúdo criminoso no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 20 de maio, um decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade de plataformas digitais na prevenção e no enfrentamento de conteúdos criminosos no país. A medida foi anunciada no Palácio do Planalto, durante cerimônia pelos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, e coloca a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e na apuração de infrações ligadas ao cumprimento das novas regras.

Pelo decreto, empresas que operam no Brasil terão de adotar medidas para impedir a circulação em larga escala de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais usadas em golpes. As plataformas também deverão agir para conter conteúdos ligados a terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. Em publicações impulsionadas por publicidade paga, poderá haver responsabilização em caso de falhas recorrentes na prevenção e na remoção do material. As companhias ainda terão de manter dados que permitam identificar autores de anúncios e viabilizar eventual reparação a vítimas.

Nos demais casos, a retirada de publicações poderá ocorrer após notificação, com análise pelas empresas, comunicação ao autor do pedido e ao responsável pelo perfil ou pelo conteúdo, além da possibilidade de contestação. O texto deixa fora desse alcance serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência, sob o argumento de que a Constituição assegura o sigilo das comunicações. O decreto também preserva manifestação crítica, paródia, informação, liberdade religiosa e liberdade de crença.

A mudança foi desenhada para adaptar a regulamentação de 2016 ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2025, quando a Corte considerou o artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional e definiu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas. Ao justificar a medida, o governo afirmou que o decreto precisava ser atualizado para incorporar a decisão do STF e ampliar a reação do Estado ao avanço de fraudes, golpes online e novas formas de violência na internet.

Política

Sargento Adonis relembra origem no Juruá e fala sobre pré-candidatura a vice de Bocalom

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Pré-candidato a vice-governador do Acre na chapa de Tião Bocalom, Sargento Adonis leva para a disputa estadual uma trajetória que começou no Alto Juruá, passou pelo trabalho ainda na infância, pela Polícia Militar e chegou à política. Ao falar sobre a própria história, ele relaciona a origem familiar e as dificuldades enfrentadas desde cedo à formação de seu caráter e à maneira como conduz a vida pública.

Filho de um regatão de Marechal Thaumaturgo e de uma mulher nascida em Porto Walter, Adonis nasceu dentro de um batelão, na comunidade Belo Jardim, acima da foz do Rio Tejo. Os pais percorriam os rios comprando e vendendo mercadorias para comunidades isoladas.

“Eu sou resultado desse amor e nasci dentro de um batelão, no Alto Rio Juruá, numa comunidade por nome Belo Jardim”, conta.

A família deixou a embarcação quando Adonis ainda era criança para que os filhos pudessem estudar. Aos 12 anos, ele já trabalhava retirando areia, vendendo bolinhos de trigo e comercializando produtos pelas ruas de Cruzeiro do Sul.

“Eu comecei a trabalhar quando tinha 12 anos de idade. Vendia bolinho de trigo na rua e outras coisas para ter o meu dinheirinho, levar para a escola e comprar o meu lanche”, afirma.

Adonis diz que as experiências daquele período ajudaram a construir uma relação baseada em responsabilidade e cumprimento da palavra. Mais tarde, a entrada na Polícia Militar reforçou princípios que, segundo ele, já faziam parte de sua formação.

“O que me forjou a ser essa pessoa de caráter e ter essa personalidade firme não foi necessariamente o fato de eu ser policial militar. Logicamente, isso contribuiu. A hierarquia e a disciplina me deram mais robustez para ter esse posicionamento firme de dizer sim quando é sim e não quando é não”, declara.

Ele também coloca o respeito às diferenças entre os valores que pretende levar para a atuação política. “Eu não sou melhor do que ninguém, nem dono da razão. Posso não concordar com alguma coisa que você venha a me falar, mas vou defender o seu direito de falar. A gente vive em um país democrático. Para mim, o respeito está acima de tudo”, diz.

Depois de disputar a Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2020, Adonis agora se prepara para uma eleição estadual como pré-candidato a vice-governador ao lado de Tião Bocalom. A composição leva para a chapa um nome ligado ao Vale do Juruá e com trajetória construída entre o comércio, os estudos, a segurança pública e a política.

A entrevista completa com Sargento Adonis, com mais detalhes sobre sua história, visão política e participação na chapa de Tião Bocalom, está disponível no canal no YouTube.

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Política

Binho Marques fica fora da suplência de Jorge Viana e atuará na coordenação de campanhas no Acre

Ex-governador atribuiu a retirada a um erro no registro e confirmou participação nas campanhas de Jorge Viana ao Senado e Thor Dantas ao governo

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O ex-governador Binho Marques anunciou que não integrará, como primeiro suplente, a chapa de Jorge Viana ao Senado nas eleições de 2026. Segundo ele, um erro relacionado a prazos e datas impediu o registro da candidatura.

Em carta aberta divulgada em agosto, Binho informou que acatará a decisão da Justiça e não pretende contestar o processo.

“Houve um erro técnico no registro da minha candidatura como primeiro suplente do senador Jorge Viana. Um erro de prazos, de datas, daqueles detalhes que não parecem importantes até o dia em que o juiz diz que são. Erramos”, declarou.

Foto: Sergio Vale

Mesmo fora da chapa, Binho afirmou que continuará participando da campanha eleitoral. Ele integrará a coordenação das candidaturas de Jorge Viana ao Senado e de Thor Dantas ao governo do Acre.

“Vou trabalhar mais ainda pela vitória da Frente Ampla, seja na coordenação das campanhas do Jorge e do Thor, seja nas ruas”, escreveu.

Binho também declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. “Voto Jorge Viana senador. Voto Thor Dantas governador. Voto Lula presidente. E vou trabalhar todos os dias para que eles vençam”, afirmou.

Ex-secretário de Educação e ex-governador do Acre, Binho Marques também trabalhou no Ministério da Educação e em organizações do setor. Em sua trajetória, participou de discussões sobre o financiamento da educação básica, incluindo a criação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), incorporado ao Fundeb.

Com a saída da suplência, Binho concentrará sua atuação eleitoral na coordenação política das campanhas apoiadas pela Frente Ampla no Acre.

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Política

Bocalom celebra nota 6,8 no Ideb e Alysson Bestene projeta liderança nacional para Rio Branco

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O prefeito em exercício à época da avaliação, Tião Bocalom, celebrou a nota 6,8 alcançada pela rede municipal de Rio Branco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025. O resultado, divulgado na quarta-feira (5), superou os 6,4 registrados em 2023 e manteve a capital acreana na segunda colocação entre as capitais brasileiras nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A avaliação foi realizada durante a gestão de Bocalom, quando o atual prefeito Alysson Bestene ocupava o cargo de secretário municipal de Educação. Rio Branco ficou atrás apenas de Curitiba e Teresina, que alcançaram nota 6,9.

Bocalom atribuiu o avanço ao trabalho dos profissionais da educação e aos investimentos feitos pela prefeitura na estrutura das escolas, na valorização dos servidores e na adoção de novas tecnologias de ensino.

“Estou muito feliz porque esse resultado é fruto da dedicação dos nossos professores, das equipes gestoras e de todos aqueles que fazem a educação do município de Rio Branco”, afirmou.

O desempenho da rede municipal também colocou três escolas da capital nas primeiras posições do Acre. A Escola Municipal Maria Lúcia Moura Marim, localizada no bairro Morada do Sol, obteve nota 8,7, a maior do estado. A Escola Luiz de Carvalho Fontenele ficou em segundo lugar, com 8,3, seguida pela Escola Chico Mendes, com 8,1.

Ao comentar a nota alcançada pela capital, Bocalom lembrou que Rio Branco já havia ficado perto da liderança nacional na avaliação anterior. Em 2023, o município terminou a um décimo de Goiânia. Na edição de 2025, a diferença para as primeiras colocadas também foi de um décimo.

“Mais uma vez ficamos em segundo lugar por apenas um décimo, mas isso nos enche de orgulho”, declarou.

Entre as medidas adotadas pela administração municipal, Bocalom citou o reajuste salarial dos profissionais da educação, a reforma e climatização das unidades, a instalação de internet nas escolas urbanas e rurais, além da entrega de notebooks aos professores e tablets aos alunos.

O prefeito também relacionou o resultado à implantação do programa Mente Inovadora e das atividades de robótica na rede municipal. “Quando recebemos a prefeitura, a maioria das escolas não tinha ar-condicionado. Hoje todas têm climatização, internet e mais tecnologia dentro das salas de aula”, disse.

Alysson Bestene, que comandava a Secretaria Municipal de Educação durante a aplicação da avaliação, afirmou que o resultado reforça o trabalho desenvolvido pela gestão e estabeleceu como próximo objetivo a conquista da primeira colocação entre as capitais.

“Ficamos atrás apenas de cidades grandes, como Curitiba e Teresina. Estamos orgulhosos pelo resultado e enfatizamos que queremos, agora, o primeiro lugar. Por isso, teremos muito trabalho”, afirmou Alysson.

O Ideb combina o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais com as taxas de aprovação escolar. A prova é aplicada aos alunos do 5º ano, mas o resultado considera o trabalho pedagógico desenvolvido durante os primeiros anos da trajetória escolar.

Bocalom agradeceu aos professores, gestores, servidores e familiares dos estudantes e afirmou que os investimentos na educação municipal devem continuar. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo e que nossas crianças estão tendo mais oportunidades para construir um grande futuro”, declarou.

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