Assessoria
Mais de 20 mil toneladas de lixo retirado: TCE-AC apresenta primeiros resultados do trabalho de recuperação do Igarapé São Francisco
Na liderança de um esforço interinstitucional para recuperar a bacia do Igarapé São Francisco, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16, na sede da instituição, um painel com os primeiros resultados do trabalho.
O ato fez parte da programação do Mês da Amazônia na Corte de Contas. Servidores e membros do TCE-AC e Ministério Público de Contas (MPC-AC) além de órgãos estaduais, municipais e federais participaram.
O projeto é liderado pelo Grupo de Trabalho ‘Adjunto aos Cuidados do Igarapé São Francisco’ (GTACISF) criado em 2024 e reformulado neste ano.
De acordo com o coordenador do GT, Rômulo Eugênio, três Acordos de Cooperação Técnica foram assinados com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para atuação nas áreas ambiental, de infraestrutura e de socioeconomia. O trabalho vai viabilizar estudos na região, incluindo o mapeamento da área, avaliação de riscos, proposição para recuperação da área de floresta, mapeamento do perfil socioeconômico, dentre outros.
Além disso, ressaltou que mais de 20 mil toneladas de lixo já foram retiradas em 2024 em trechos do Igarapé São Francisco, como resultado de esforços conjuntos com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.
“O mais importante é nós considerarmos que isso não é um trabalho isolado, pois, envolve a participação de muitas instituições do Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa do Acre. O propósito é a construção de um modelo de gestão ambiental que também conecta toda parte socioeconômica e de infraestrutura, que deve beneficiar as comunidades da bacia, então, pensando a respeito disso é que essa a visão integrada”, enfatizou.
Resposta a eventos climáticos extremos
A iniciativa surgiu originalmente como uma resposta aos eventos climáticos extremos que atingiram a área em 2021 e principalmente em 2023, quando uma enxurrada atingiu 27 bairros de Rio Branco afetando diretamente mais de 6 mil pessoas e mais de 70 mil indiretamente.
Os eventos provocaram danos ambientais, de infraestrutura e socioeconômicos. Os prejuízos ultrapassaram R$ 800 milhões.
“Hoje nós temos 29% de florestas e 61% de pastagens, então nosso grande desafio é propor áreas prioritárias para recuperação na bacia do Igarapé São Francisco que ajude a minimizar os eventos extremos de inundação na região”, explicou o professor de ecologia Fernando Augusto Schmidt, coordenador do GT Ambiental da Ufac.
Além da fiscalização tradicional
O projeto tem como meta contribuir para a recuperação das condições físicas e ambientais da bacia, reforçando sua resiliência, garantindo serviços ecossistêmicos e promovendo desenvolvimento sustentável e proteção social.
A atuação do TCE vai além da fiscalização tradicional. A instituição se posiciona como um agente indutor da formulação e execução de políticas públicas, promovendo a boa governança e a articulação entre as diversas entidades envolvidas.
“A gente vive aqui um momento de transição de um olhar meramente formal do gasto público, de comparativos se o gasto está certo ou errado e passa a olhar para a vida das pessoas, para o resultado [das políticas públicas]”, salientou o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, que atua como um dos coordenadores gerais do grupo em conjunto com as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia.
Eixos estratégicos
O GTACISF possui uma abordagem integrada e técnica, atuando em quatro eixos estratégicos:
• Ambiental: focado na proposição de ações que promovam a conservação e a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos;
• Infraestrutura: voltado ao mapeamento, avaliação e proposição da infraestrutura necessária;
• Socioeconômico: direcionado à proposição de políticas que fomentem a equidade e o bem-estar da população, geração de renda e o bem-estar das comunidades;
• Governança: responsável por orientar estrategicamente, motivando a integração genuína das instituições.
O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TCE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O TCE atua em conjunto com parceiros como a UFAC e diversas instituições do Poder Executivo, além do Poder Legislativo.
Atualmente fazem parte da parceria: Assembleia Legislativa, Coordenadorias Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, Embrapa, IBGE, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MPAC), as Secretaria de Estado de Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, além do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre. Já as pastas ligadas a Prefeitura de Rio Branco que participam são: Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Sistema de Abastecimento de Água (Saerb).
A visão é construir um modelo de gestão ambiental e social integrada que beneficie milhares de vidas e proteja um ecossistema vital, trabalhando por um futuro de resiliência para a bacia.
Texto: Yuri Marcel Fotos: Nycolle Damacena
Assessoria
TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas
No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.
A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.
O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.
A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.
Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.
Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.
Texto: Andréia Oliveira
Assessoria
Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência
A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição
O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.
O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.
O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).
No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.
Assessoria
Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.
No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.
Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025
A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.
Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.
A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.
Equipe multidisciplinar
O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.
Pesquisa, cooperativismo e incidência social
Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.
As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.
Reconhecimento e próximos passos
Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.
Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre
Texto e fotos: Andréia Oliveira
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