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Educação

MEC regulamenta programa que permite redução de juros da dívida dos estados em troca de investimentos na educação técnica

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O Ministério da Educação publicou em 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzir os juros de suas dívidas com a União mediante investimentos e cumprimento de metas de expansão da educação profissional e tecnológica de nível médio, com foco no aumento de matrículas e na melhoria da infraestrutura da oferta de cursos técnicos.

O programa estabelece que os entes federativos interessados devem renegociar suas dívidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, e, a partir dessa adesão, direcionar parte dos recursos economizados com juros para a educação técnica. A política está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Educação e tem como objetivo ampliar a formação profissional de estudantes do ensino médio e de jovens e adultos, vinculando a política fiscal à expansão da oferta educacional.

Segundo a regulamentação, poderão ser beneficiados estudantes do ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica nas modalidades integrada e concomitante, pessoas que já concluíram o ensino médio e buscam cursos técnicos na forma subsequente, além de estudantes da educação de jovens e adultos no ensino médio integrado à formação profissional. A ampliação das matrículas deverá ocorrer prioritariamente nas redes estaduais que ofertam educação profissional e tecnológica.

As metas de expansão serão pactuadas anualmente entre cada estado ou o Distrito Federal e o Ministério da Educação, após a definição do montante disponível para investimento decorrente da renegociação da dívida. O cálculo das metas considera o déficit de matrículas em cada unidade da federação, ajustado pelo tamanho da população estadual, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Apenas matrículas criadas após a adesão ao programa poderão ser contabilizadas, sendo obrigatório o registro de frequência dos estudantes para validação dos números informados.

A portaria também define que, caso um estado não cumpra a meta estabelecida em determinado ano, o saldo de matrículas não alcançado será redistribuído para os anos seguintes. No campo financeiro, os estados deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução dos juros da dívida em ações relacionadas ao ensino técnico. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, esse percentual poderá ser reduzido para 30%.

Os investimentos poderão ser direcionados tanto para despesas de capital quanto de custeio. Entre as possibilidades estão a construção e ampliação de escolas estaduais que ofertam educação profissional, aquisição de equipamentos e tecnologias, pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, compra de material didático, concessão de bolsas de permanência para estudantes e ações de formação de professores. Para organizar a aplicação dos recursos, os estados deverão apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando municípios atendidos, tipos de cursos ofertados e cronograma físico-financeiro, documento que deve ser enviado ao MEC em até 30 dias após a adesão ao programa.

A regulamentação prevê ainda mecanismos de transparência e controle. Os estados ficam obrigados a publicar balanços semestrais e a encaminhar um relatório anual ao Ministério da Educação, além de registrar todas as matrículas e planos de aplicação no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. A oferta dos cursos poderá ocorrer diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias com instituições como o Sistema S, escolas privadas ou outras entidades da área, mantendo-se a responsabilidade dos governos estaduais pela fiscalização e pela qualidade da formação oferecida.

Com o Juros por Educação, o governo federal busca associar a política de renegociação de dívidas estaduais à ampliação da educação profissional de nível médio, utilizando metas já previstas no Plano Nacional de Educação para induzir investimentos em formação técnica. A expectativa é que a expansão das matrículas contribua para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho e para a ampliação das oportunidades educacionais nas redes públicas estaduais.

Fonte e foto: Agência Brasil

Educação

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher livros da educação infantil

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As escolas públicas de todo o Brasil têm até o dia 31 de outubro para selecionar os livros que serão utilizados na educação infantil. O período de escolha começou nesta terça-feira (13) e faz parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A seleção contempla obras literárias e informativas destinadas a crianças de creches e pré-escolas, além de materiais de apoio pedagógico para professores. Os livros serão distribuídos gratuitamente às unidades de ensino participantes do programa.

Podem participar as escolas das redes públicas que aderiram previamente ao PNLD e possuem estudantes matriculados na educação infantil, conforme os registros do Censo Escolar de 2025.

A escolha deve ser realizada exclusivamente pelos diretores escolares, por meio do sistema PNLD Gestão. O acesso ocorre pela plataforma Gov.br, utilizando CPF e senha. As secretarias de Educação são responsáveis pela análise e autorização dos cadastros dos gestores.

Antes de registrar a seleção, os diretores devem discutir as opções disponíveis com professores e coordenadores pedagógicos. A decisão precisa considerar a faixa etária das crianças, a proposta educacional da escola e as necessidades da comunidade atendida.

O programa organiza os materiais em três categorias. Para crianças de até 3 anos, os conjuntos possuem 46 ou 47 obras. Na pré-escola, destinada à faixa etária de 4 a 5 anos, os acervos reúnem de 50 a 52 títulos. A terceira categoria contempla materiais de apoio aos professores, também com conjuntos de 50 a 52 obras.

A quantidade de livros distribuídos dependerá do número de estudantes de cada instituição. As escolas deverão escolher os acervos completos, sem a possibilidade de substituir individualmente os títulos que integram cada conjunto.

Para orientar o processo, o MEC disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil 2026-2029, que reúne informações sobre as obras aprovadas, avaliações, propostas metodológicas e conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As escolas que não fizerem a seleção dentro do prazo poderão receber materiais conforme critérios técnicos estabelecidos pelo FNDE. O ministério recomenda que os gestores verifiquem antecipadamente suas condições de acesso ao sistema para evitar problemas durante o período de escolha.

Fonte: Agência Brasil

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Acre

Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

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Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

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Educação

Brasil tem 9% dos professores da rede pública sem qualificação completa

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Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025. O percentual ficou próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,1%, conforme dados do relatório Panorama da Educação 2026.

O levantamento considera como profissionais sem qualificação completa aqueles que não possuem diploma, certificação exigida ou formação pedagógica adequada. A contratação desses docentes ocorre principalmente em locais onde há dificuldade para preencher vagas com profissionais que atendam a todos os requisitos.

No Brasil, a falta de professores é maior em determinadas regiões e áreas de ensino. As dificuldades de contratação atingem principalmente localidades remotas ou socialmente vulneráveis, além de disciplinas como matemática e ciências naturais.

Mesmo com a redução do número de estudantes, o país ampliou a quantidade de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o total de docentes cresceu 4%, enquanto o número de matrículas caiu 7%.

A permanência dos profissionais na carreira também aparece como um dos desafios. Em 2022, 10,3% dos professores brasileiros plenamente qualificados deixaram a rede pública por aposentadoria ou desligamento. O percentual não significa necessariamente abandono da profissão, já que parte desses docentes pode ter migrado para escolas privadas ou outras redes de ensino.

As condições de trabalho e a remuneração também aparecem entre os fatores relacionados à atratividade da carreira. Em 2022, 44,3% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental declararam satisfação com as condições de trabalho. Entre os países da OCDE, a média era de 68,4%.

Quando o assunto é salário, 22,3% dos docentes brasileiros disseram estar satisfeitos, enquanto a média registrada entre os países da organização chegou a 38,7%.

O Ministério da Educação informou que mantém ações voltadas à formação e valorização dos profissionais, entre elas o programa Mais Professores para o Brasil e o Pé-de-Meia Licenciaturas. O piso nacional do magistério está atualmente em R$ 5.130,63.

Dados do governo federal apontam ainda crescimento na procura pelas licenciaturas entre estudantes com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio. Entre 2024 e 2026, houve aumento de 106% nas matrículas desse grupo em cursos destinados à formação de professores.

A OCDE também aponta a entrada de profissionais vindos de outras áreas como uma alternativa para reduzir a falta de docentes. Em 2024, 11,5% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental estavam na docência como segunda carreira, acima da média de 8,4% registrada entre os países da organização.

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