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Ministério Público pede indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) solicitaram à Justiça Federal a condenação de empresas do setor elétrico e órgãos públicos ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e sociais causados pelos apagões de 2015 em Rondônia e Acre. A ação civil pública, movida desde 2015, também pede indenização por danos materiais aos consumidores afetados.

Os réus incluem Eletronorte, Eletrobrás, Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), União, Energisa Acre e Energisa Rondônia. Entre as medidas solicitadas, está a manutenção da usina termoelétrica Termonorte II como reserva energética e a continuidade das melhorias no fornecimento de energia na região.

O MPF e o MPRO pedem a revisão dos índices de qualidade do serviço, com a redução dos limites de duração e frequência das interrupções para patamares inferiores aos vigentes na Amazônia Legal. Dados da Aneel mostram que, entre 2015 e 2020, os indicadores de interrupção do fornecimento de energia em Rondônia e Acre superaram os limites regulatórios. Em 2015, o tempo médio sem energia em Rondônia foi de 56,38 horas, enquanto o limite era de 34,22 horas. O número médio de interrupções atingiu 40,71, acima do limite de 29,07.

Outro pedido da ação é que as distribuidoras informem com antecedência mínima de 72 horas as áreas afetadas por desligamentos programados. Caso sejam condenadas, as empresas e órgãos públicos deverão divulgar a decisão judicial em redes sociais, rádio, televisão e jornais locais.

Os apagões ocorreram apesar da existência das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Na época, a energia gerada em Rondônia era transmitida para Araraquara (SP) antes de retornar ao estado, tornando o sistema vulnerável. O ONS indicou que a ativação da Usina Termonorte II e a construção de um terceiro circuito da linha de transmissão Jauru-Porto Velho ajudariam a reduzir o problema, mas essas medidas foram implementadas com atraso.

O Ministério Público argumenta que houve falhas de planejamento e operação no sistema elétrico, caracterizando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação destaca que, mesmo com um serviço irregular, as empresas continuaram a lucrar sem promover investimentos adequados.

A decisão final será da Justiça Federal em Rondônia. O procurador da República Leonardo Caberlon e a promotora de Justiça Daniela Nicolai assinaram as alegações finais.

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Indústria terá espaço ampliado e recorde de expositores na Expoacre Juruá 2025

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A Expoacre Juruá 2025, que acontece entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul (AC), contará com um novo formato para o Espaço Indústria, que será 70% maior do que nas edições anteriores e reunirá mais de 96 empresas. O evento, que celebra 20 anos, destaca-se por integrar negócios, cultura e entretenimento no interior do Acre.

Nesta edição, o Espaço Indústria apresentará produtos e serviços de setores como alimentos e bebidas, confecções, cerâmica, energia, tecnologia, pré-moldados, gráficos e bioeconomia, além da presença de startups. A proposta é fortalecer a indústria regional e promover o empreendedorismo local.

De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Barbary de Mesquita, a ampliação do espaço reflete o trabalho do governo estadual em valorizar o setor produtivo. “Essa edição da feira reflete a confiança dos empresários no Estado, que aposta no interior como motor do desenvolvimento”, afirmou.

A programação inclui também o Espaço do Ecossistema de Inovação, com participação de instituições de ensino, centros de pesquisa, representantes da bioeconomia regional e startups. No local, haverá demonstrações de tecnologias como realidade virtual, inteligência artificial e impressão 3D, além da Arena Game Expoacre Juruá, campeonato de eSports voltado à juventude do Vale do Juruá.

O Sistema Fieac, por meio do Sesi, Senai e IEL, oferecerá capacitações e serviços voltados à cadeia industrial. A Seict também marcará presença com programas como o Polo Digital, o Sine e o programa de compras governamentais.

O presidente da Fieac, José Adriano, destacou que o crescimento do espaço demonstra o potencial da indústria no Juruá. Já a coordenadora da Fieac na região, Janaina Verbena Gonçalves, afirmou que o número recorde de expositores é resultado do trabalho desenvolvido nos municípios e da consolidação da identidade regional da indústria local.

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Prefeitura de Rio Branco amplia obras para melhorar acessibilidade urbana e rural

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A Prefeitura de Rio Branco está executando uma série de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na acessibilidade e mobilidade da população. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Agropecuária.

Na área urbana, estão em andamento serviços de recuperação de calçadas, recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos. As intervenções visam facilitar o deslocamento de pedestres e motoristas, além de reduzir os impactos no trânsito.

Na zona rural, as equipes concentram esforços na abertura e recuperação de estradas vicinais e ramais. Segundo a secretaria, mais de 200 quilômetros de ramais foram recuperados entre janeiro e junho de 2025. Já receberam intervenções os ramais Caipora, Moreno Maia, Três Palhetas e Clodoaldo.

O diretor de Ramais, Carlos Mendes da Silva, informou que os serviços devem se intensificar nos próximos meses com a chegada do período de estiagem. “Os trabalhos continuarão principalmente nas regionais do Moreno Maia e Barro Alto. Também estão previstas intervenções em trechos da BR-364 e da AC-10”, declarou.

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Sebrae, Google e Alura oferecem imersão gratuita em inteligência artificial para empreendedores

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As inscrições para a Imersão Empreendedora em Inteligência Artificial (IA) seguem abertas até a próxima segunda-feira, 30 de junho. A capacitação é resultado de uma parceria entre Sebrae, Google e Alura, com apoio da Samsung. O objetivo é ajudar pequenos negócios a utilizarem ferramentas digitais e de IA para fortalecer sua presença online e otimizar processos.

O curso é gratuito, totalmente online e oferece certificado aos participantes. As aulas estarão disponíveis entre 30 de junho e 4 de julho, no formato on-demand, com uma transmissão ao vivo na abertura. O conteúdo foi desenvolvido tanto para empreendedores iniciantes no uso das ferramentas digitais quanto para aqueles que buscam aprimorar sua estratégia digital.

De acordo com Tavane Gurdos, diretora-geral da Alura + FIAP Para Empresas, a capacitação tem como foco desenvolver competências em ferramentas digitais para melhorar a operação e os resultados das empresas. “Otimizar processos, fortalecer a comunicação com os clientes e saber como usar todo o potencial de novas tecnologias é fundamental”, afirmou.

Eitan Blanche, líder de parcerias do Google, destacou que a iniciativa busca ampliar a presença digital dos pequenos negócios. “Fazer bom uso de recursos como o Perfil da Empresa e ferramentas de IA, como o Gemini, pode gerar resultados importantes”, disse.

Para garantir o certificado, os inscritos devem criar ou atualizar o Ponto de Interesse do seu negócio no Google Maps, incluindo um link, print do perfil atualizado e um relato breve sobre as melhorias feitas.

Os projetos mais bem avaliados concorrem a prêmios da Samsung, que incluem:

  • 1º lugar: Samsung Galaxy S25 Ultra Enterprise Edition;
  • 2º ao 5º lugar: Samsung TAB S10 FE Enterprise Edition;
  • 6º ao 10º lugar: Samsung Galaxy A56 250G Enterprise Edition.

Além disso, todos os participantes terão acesso a cupons de desconto no portal Samsung para empresas. Os vencedores serão anunciados até 25 de julho, por e-mail.

Kaue Souza Melo, diretor sênior de B2B para a Samsung Brasil, afirmou que o conhecimento sobre o uso das ferramentas é essencial para que pequenos negócios aproveitem os recursos tecnológicos disponíveis.

A programação inclui cinco aulas temáticas:

  • 30/06: Painel ao vivo sobre como acelerar a presença digital com Google Business Profile e Gemini.
  • 01/07: Como tornar o perfil da empresa mais efetivo na captação de clientes.
  • 02/07: Estratégias para melhorar a visibilidade na busca do Google e otimizar o uso do Google Maps.
  • 03/07: Aplicações práticas da IA do Google para melhorar produtividade, marketing e atendimento.
  • 04/07: Integração do perfil da empresa com WhatsApp, redes sociais e ferramentas Android.

As inscrições podem ser feitas no site business.alura.com.br/imersao-empreendedora-em-ia.

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