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Ministros afirmam que valores descontados ilegalmente de aposentados devem ser restituídos

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O governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e organizações da sociedade civil autorizadas a aplicar mensalidades associativas sobre aposentadorias e pensões. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças indevidas nos benefícios de segurados do INSS.

Segundo os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da CGU, Vinicius de Carvalho, os valores descontados sem autorização deverão ser devolvidos aos beneficiários afetados. Os ministros destacaram que a restituição depende de apuração individual e não definiram prazos para os ressarcimentos.

Levantamento feito pelos órgãos aponta que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados por entidades envolvidas, com suspeita de que parte dos recursos tenha sido deduzida ilegalmente de aposentados e pensionistas. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e recursos que superam R$ 1 bilhão, além da suspensão de contratos com nove entidades e o afastamento de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A CGU informou que aproximadamente 3 milhões de beneficiários possuem descontos desse tipo atualmente. Em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão; em 2024, chegaram a R$ 2,8 bilhões. O ministro Vinicius de Carvalho afirmou que a suspensão geral dos convênios é uma medida necessária para reorganizar o sistema e identificar os casos em que houve prejuízo.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou cerca de 1 milhão de reclamações de descontos não autorizados. Em resposta, publicou a Instrução Normativa nº 162, exigindo autorização expressa dos beneficiários para efetivação das deduções.

O segurado que identificar um desconto indevido pode solicitar o cancelamento e estorno do valor diretamente no aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/meuinss ou pela central telefônica 135. Também é possível entrar em contato com a entidade responsável, cujo telefone aparece no contracheque do benefício, ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.

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Bocalom percorre interior e discute integração para o desenvolvimento do Acre

Prefeito de Rio Branco coloca agricultura familiar e produção de café no centro das conversas com gestores municipais

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O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, passou a segunda-feira (22) em viagem pelo interior do Estado para discutir iniciativas conjuntas de desenvolvimento com gestores locais.

Em Brasiléia, participou do Programa Fronteira Integrada, realizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O prefeito da cidade, Carlos Armando de Souza Alves, afirmou que a troca de experiências é essencial:

“É tudo que a gente precisa fazer: trabalhar pelo próximo e atender o nosso povo. É para isso que entramos na política.”

De lá, Bocalom seguiu para Xapuri, onde conversou com o prefeito Maxsuel Maia Pereira. O encontro tratou do papel da agricultura como base de sustentabilidade econômica.

“Essa unidade faz com que o desenvolvimento ocorra, e quem ganha com isso é a população”, disse Bocalom.

Ainda em Xapuri, recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que o convidou para a Expo Fronteira, de 3 a 5 de outubro. O gestor destacou que o evento busca mostrar “o potencial da agricultura, do comércio local e da cultura”. Ele também reforçou o convite para o Encontro dos Prefeitos, em 17 de outubro.

Encerrando a agenda, Bocalom esteve em Capixaba, onde se reuniu com o prefeito Manoel Maia. Durante o encontro, discutiram a produção de café e o papel do município como referência agrícola.

“O município de Capixaba é o maior produtor de grãos do Estado. Quem ganha com isso é a população”, destacou Bocalom.

As agendas consolidam o papel da AMAC como espaço de articulação entre os prefeitos e de construção de estratégias comuns para fortalecer a representatividade dos municípios acreanos no cenário estadual.

Fonte: Assessoria/Secom

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Festival da Macaxeira de Rio Branco terá concurso e novas casas de farinha em outubro

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O Festival da Macaxeira de Rio Branco, que acontece entre os dias 3 e 5 de outubro no Horto Florestal, reunirá novamente agricultores, famílias e visitantes em torno do concurso da maior mandioca e da mandioca mais pesada. O evento é promovido pela Prefeitura e busca valorizar a agricultura familiar e a cultura regional, além de movimentar a economia local.

Na edição anterior, a competição chamou a atenção com exemplares que se destacaram pelo tamanho e peso. José Ferreira, produtor rural do Ramal Everardo, em Catuaba, foi um dos vencedores, levando o título de maior macaxeira. Ele afirmou estar confiante para este ano e apresentou plantas que, segundo ele, podem chegar a dois metros de comprimento. “Acho que dá para concorrer. Com certeza. Porque raramente você acha uma macaxeira desse porte aqui, desse peso. É difícil de achar”, disse.

Além do concurso, a Prefeitura iniciou a construção de duas casas de farinha no espaço do festival. O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, acompanhou as obras e destacou que a ampliação atende ao aumento da procura. “A gente vai colocar essa aqui, que está sendo feita, com todo tipo de produto da macaxeira. Este ano ampliamos a estrutura para atender bem a todos que vierem aqui”, afirmou.

O evento contará ainda com estacionamento planejado para receber o público esperado. De acordo com a organização, a medida busca garantir mais comodidade aos visitantes e facilitar o acesso ao local. Para Caetano, o festival tem papel importante em estimular os produtores que cultivam a macaxeira, especialmente na região do Belo Jardim, onde existem cerca de 20 casas de farinha ativas. “Esse concurso vem justamente para incentivar o produtor agrícola que trabalha com macaxeira”, destacou.

O Festival da Macaxeira e Agronegócio é considerado a principal festa do agro em Rio Branco, funcionando como vitrine para os agricultores e oportunidade de negócios. Ao mesmo tempo, celebra a importância da macaxeira na culinária e identidade cultural do Acre, aproximando campo e cidade.

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Acre registra mais de R$ 10 milhões em devolução de descontos ilegais do INSS

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O Acre já recebeu R$ 10,3 milhões em devolução de valores cobrados de forma indevida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados, divulgados pelo governo federal, fazem parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano para ressarcir beneficiários que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Em todo o país, a devolução já alcança R$ 1,53 bilhão, beneficiando mais de 2,4 milhões de segurados. No Acre, os pagamentos seguem o mesmo modelo nacional: os valores são creditados diretamente na conta bancária do aposentado ou pensionista em até três dias úteis após a adesão ao acordo, com correção monetária pelo IPCA.

Os segurados que desejam contestar descontos podem fazê-lo até 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias para comprovar autorização do desconto. Caso isso não ocorra, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber integralmente os valores devidos.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida busca assegurar que cada aposentado e pensionista seja reembolsado. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou em nota.

Com a restituição, milhares de famílias acreanas estão sendo ressarcidas por descontos não autorizados, em um processo que soma ao movimento nacional de reparação a milhões de beneficiários em diferentes estados.

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