O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), após declarações feitas no programa do comunicador sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
A ação foi protocolada depois de Ratinho questionar, no ar, a escolha de Erika Hilton para comandar o colegiado e afirmar: “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. Para o MPF, a fala configura discurso transfóbico.
Além da condenação por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões, o MPF pediu que a emissora retire imediatamente o trecho das redes sociais e do site e solicitou que o apresentador publique uma retratação.
A manifestação do MPF ocorre após a deputada anunciar que também acionou a Justiça contra Ratinho. Em publicação nas redes sociais, Erika Hilton afirmou: “Sim, estou processando o apresentador Ratinho”, e disse que as declarações atingiram mulheres trans e mulheres cis que não menstruam, não têm útero ou precisaram removê-lo por razões de saúde.
A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ocorreu na quarta-feira, 11 de março, com 11 votos e 10 em branco. No discurso de posse, ela disse que a condução do colegiado será baseada em diálogo e defesa dos direitos das mulheres e citou como foco de trabalho a fiscalização da rede de proteção e das Casas da Mulher Brasileira, o enfrentamento da violência política de gênero e a promoção de políticas de saúde integral para as mulheres.
A escolha provocou críticas de parlamentares da oposição durante a instalação do colegiado, com questionamentos sobre a presidência ser ocupada por uma mulher trans. Também houve manifestações em defesa da legitimidade do resultado e do funcionamento da comissão como espaço de atuação voltado às mulheres brasileiras.
Procurado, o SBT afirmou que as declarações feitas ao vivo “não representam a opinião da emissora” e declarou que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”, acrescentando que o episódio “está sendo analisado pela direção da empresa” para tratamento interno.
Com a ação do MPF e o processo anunciado pela deputada, o caso deve avançar em duas frentes — coletiva e individual —, com possíveis determinações judiciais sobre retirada de conteúdo, retratação pública e indenização, além de repercussões sobre a conduta de apresentadores e políticas internas de emissoras em programas ao vivo.
Fonte e foto: Agência Brasil
