Connect with us

Notícias

No Acre, apresentadores de podcast são condenados por discurso discriminatório contra indígenas

Sentença determina pagamento de indenização e retratação pública pelos danos morais coletivos causados

Published

on

A Justiça Federal no Acre condenou três apresentadores do podcast Trio Submundo, Geovany Almeida Calegario, Maykon Jones Silva de Moura e Pedro Lucas Araújo Moreira, ao pagamento solidário de R$ 6 mil por danos morais coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) havia processado os apresentadores após a veiculação de um vídeo com conteúdo discriminatório, ofensivo e agressivo contra indígenas na internet.

A sentença também ordenou que os apresentadores fizessem uma retratação pública, publicando um vídeo em suas redes sociais pessoais no qual reconhecessem a ilicitude de suas declarações, com duração igual ou superior à do vídeo original em que proferiram os comentários ofensivos.

O vídeo que levou à ação legal do MPF foi compartilhado nas redes sociais em 4 de junho de 2021 e continha comentários depreciativos feitos pelos apresentadores em relação a uma notícia envolvendo um indígena.

Na ação civil pública, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias alegou que os comentários constituíam discurso de ódio, com clara discriminação com base na etnia da pessoa mencionada na notícia. Além disso, o procurador destacou que o uso da internet, especialmente nas plataformas YouTube e Instagram, conferia ao comportamento e aos danos causados um caráter transnacional, não limitado a locais específicos dentro ou fora do território nacional.

A sentença da Justiça Federal ressaltou que, além de violarem os direitos fundamentais do indígena retratado na notícia, bem como de toda a comunidade indígena, os apresentadores também violaram deveres e obrigações estabelecidos em tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

No mesmo veredito, a Justiça reiterou que o conteúdo do vídeo não estava protegido pelo direito à liberdade de expressão. “O contexto humorístico não isenta a situação de ser caracterizada como discurso ofensivo, direcionado a uma minoria estigmatizada (a comunidade indígena como um todo), disseminando mensagens de estereótipos prejudiciais à dignidade do grupo afetado”, destacou um trecho da sentença.

Embora tenha reconhecido a ilicitude das declarações dos apresentadores, a Justiça Federal considerou que a situação financeira dos acusados não permitia o pagamento do valor originalmente solicitado pelo MPF para a reparação, que era de R$ 100 mil. Portanto, o valor foi reduzido para R$ 6 mil, a ser corrigido desde a data de veiculação do vídeo. A sentença também levou em consideração o curto período de tempo em que o vídeo ficou disponível.

A quantia a ser paga pelos apresentadores como compensação pelos danos morais causados será destinada a projetos educacionais e informativos sobre a cultura indígena no Acre, desenvolvidos com a participação direta das comunidades indígenas e do MPF.

A ação civil pública foi registrada sob o número 1006735-53.2021.4.01.3000.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa “Conta no Azul” para renegociar dívidas de água e esgoto

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28) o programa “Conta no Azul”, que permite a renegociação de débitos de água e esgoto com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes para contas vencidas até 2026. A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e busca reduzir a inadimplência e sustentar investimentos na rede de abastecimento e esgotamento sanitário da capital.

O programa foi instituído por resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e abrange dívidas em aberto junto ao Saerb, incluindo contas não quitadas de água e esgoto, multas, parcelas de acordos anteriores em atraso e serviços vinculados ao imóvel. Sobre o valor total, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 entram nas condições especiais de quitação ou parcelamento, e também podem ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem acumulou contas atrasadas e manter recursos para obras e melhorias. “O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, disse.

Segundo o Saerb, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12 no mês anterior e fechou 2025 com R$ 75.525.964,00, apontado como o maior volume dos últimos 25 anos, com destinação para ampliação e modernização dos serviços em Rio Branco.

O “Conta no Azul” é voltado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. No caso de pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas valem apenas para pagamento à vista. A adesão pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA), na sede do Saerb e em outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura. O prazo para entrar no programa é de 90 dias a partir da publicação da resolução, com data-limite em 27 de julho de 2026.

Continue Reading

Educação

Governo convoca aprovados da Educação e dá prazo até 8 de maio para assinatura de contrato

Published

on

O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

Continue Reading

Economia e Empreender

Braquiária eleva em 15% a produtividade da soja e melhora indicadores de saúde do solo

Published

on

O uso de capins de raízes profundas, como a braquiária, antes do plantio da soja aumentou em média 15% a produtividade da cultura e também melhorou indicadores biológicos ligados à saúde do solo, segundo uma meta-análise que reuniu resultados de 55 estudos com ensaios de campo em 33 localidades brasileiras.

O levantamento avaliou gramíneas tropicais usadas como culturas antecessoras — plantadas antes da soja — e encontrou ganho médio de 515 quilos por hectare, com estimativa de receita adicional de US$ 198 por hectare. Em 173 comparações analisadas, 154 registraram aumento de produtividade, com variação de 30 a 2.200 quilos por hectare; 19 apontaram redução, em geral associada a falhas de manejo ou no estabelecimento das gramíneas.

A análise também mediu respostas em atributos biológicos do solo e registrou avanço em marcadores como atividade enzimática, carbono da biomassa microbiana e teor de carbono orgânico. Entre os resultados, aparecem aumentos médios de 35% na arilsulfatase e 31% na β-glicosidase, além de alta de 24% no carbono da biomassa microbiana e de 11% no carbono orgânico.

O efeito é associado à capacidade dessas gramíneas de formar um sistema radicular profundo, que melhora condições físicas do solo e favorece processos ligados à ciclagem de nutrientes e à infiltração de água. A meta-análise aponta que ainda faltava uma avaliação em escala nacional sobre os impactos dessa prática em produtividade e saúde do solo.

Além do desempenho agronômico, o estudo detalha o custo de implantação como um dos fatores que favorecem a adoção. Para a braquiária, a necessidade indicada vai de 3 a 10 quilos de sementes por hectare; com preço médio de US$ 3 por quilo, o gasto estimado fica entre US$ 9 e US$ 30 por hectare.

Os autores apontam que os resultados reforçam o uso dessas gramíneas como ferramenta para manter a produtividade em sistemas de rotação e integração no país, com potencial de reduzir perdas associadas à degradação do solo e de ampliar a estabilidade das safras, especialmente em ambientes mais sujeitos à compactação e ao estresse hídrico.

Fonte: Embrapa

Continue Reading

Tendência