Em 25 de julho de 2025, mulheres acreanas, coletivos feministas, movimentos sociais e familiares de vítimas ocuparam o espaço em frente ao Palácio do Governo do Acre, em Rio Branco, para um ato público que denunciou o feminicídio e a violência de gênero no estado. A manifestação ocorreu no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, ampliando o alerta sobre as desigualdades enfrentadas por mulheres negras e periféricas.
O evento, intitulado “Parem de nos matar”, reuniu diferentes setores da sociedade em uma mobilização por justiça, visibilidade e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação incluiu falas de lideranças, performances culturais, ato ecumênico e um abraço coletivo simbólico à sede do Executivo estadual.
O protesto foi motivado por dados que apontam a gravidade da violência de gênero no estado. De acordo com o Ministério Público do Acre, entre 2018 e junho de 2025, foram registrados 82 feminicídios consumados e 158 tentativas. Apenas em 2024, ocorreram 12 feminicídios, enquanto 2023 fechou com 10 casos confirmados e 17 tentativas. As vítimas, em sua maioria, são mulheres jovens, negras e moradoras de regiões periféricas.
Além disso, o Acre figura entre os estados com maior número proporcional de denúncias de violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Somente em 2022, mais de 5 mil ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha foram registradas em Rio Branco.
No mesmo dia do ato, o governo estadual sancionou um conjunto de seis leis voltadas ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As novas normas abrangem áreas como saúde, documentação, empreendedorismo, qualificação profissional e segurança pessoal.
Entre os destaques, a Lei nº 4.614 institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e Menopausa. Já a Lei nº 4.615 garante prioridade na emissão de novos documentos a mulheres que tiveram seus registros destruídos por agressores. Outra medida relevante é a institucionalização da CNH Social para vítimas de violência, que assegura acesso gratuito à primeira habilitação. A legislação também prevê prioridade em cursos gratuitos de capacitação e a criação de um programa de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.
As ações legislativas foram apresentadas como parte da resposta institucional ao agravamento da violência de gênero no estado. Representantes do governo destacaram a importância de promover políticas que garantam autonomia, proteção e inclusão das mulheres em diferentes setores.