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Mulheres protestam contra feminicídio no Acre e governo sanciona leis de proteção

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Em 25 de julho de 2025, mulheres acreanas, coletivos feministas, movimentos sociais e familiares de vítimas ocuparam o espaço em frente ao Palácio do Governo do Acre, em Rio Branco, para um ato público que denunciou o feminicídio e a violência de gênero no estado. A manifestação ocorreu no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, ampliando o alerta sobre as desigualdades enfrentadas por mulheres negras e periféricas.

O evento, intitulado “Parem de nos matar”, reuniu diferentes setores da sociedade em uma mobilização por justiça, visibilidade e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação incluiu falas de lideranças, performances culturais, ato ecumênico e um abraço coletivo simbólico à sede do Executivo estadual.

O protesto foi motivado por dados que apontam a gravidade da violência de gênero no estado. De acordo com o Ministério Público do Acre, entre 2018 e junho de 2025, foram registrados 82 feminicídios consumados e 158 tentativas. Apenas em 2024, ocorreram 12 feminicídios, enquanto 2023 fechou com 10 casos confirmados e 17 tentativas. As vítimas, em sua maioria, são mulheres jovens, negras e moradoras de regiões periféricas.

Além disso, o Acre figura entre os estados com maior número proporcional de denúncias de violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Somente em 2022, mais de 5 mil ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha foram registradas em Rio Branco.

No mesmo dia do ato, o governo estadual sancionou um conjunto de seis leis voltadas ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As novas normas abrangem áreas como saúde, documentação, empreendedorismo, qualificação profissional e segurança pessoal.

Entre os destaques, a Lei nº 4.614 institui a Política de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e Menopausa. Já a Lei nº 4.615 garante prioridade na emissão de novos documentos a mulheres que tiveram seus registros destruídos por agressores. Outra medida relevante é a institucionalização da CNH Social para vítimas de violência, que assegura acesso gratuito à primeira habilitação. A legislação também prevê prioridade em cursos gratuitos de capacitação e a criação de um programa de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.

As ações legislativas foram apresentadas como parte da resposta institucional ao agravamento da violência de gênero no estado. Representantes do governo destacaram a importância de promover políticas que garantam autonomia, proteção e inclusão das mulheres em diferentes setores.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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