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Política

Petecão destina R$ 5 milhões à Conab-Acre para fortalecer a agricultura familiar no estado

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O senador Sérgio Petecão (PSD) participou, nesta sexta-feira (14), da cerimônia de entrega de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O evento ocorreu na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rio Branco e marcou a destinação de mais uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 600 mil, em recursos para fortalecer os pequenos produtores rurais no estado.

Foram contempladas a Cooperativa dos Produtores Extrativistas de Agricultura Familiar de Nova Baixa Verde (Acreverde), a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Baixo Acre (Coopafes) e a Associação dos Produtores Agroextrativistas do PAE Limoeiro (Apaepl). Cada uma recebeu R$ 200 mil para fomentar a produção e a comercialização direta de alimentos pelo PAA.

Durante seu pronunciamento, informou que, com esse investimento, serão distribuídos 92.970 kg de alimentos – incluindo legumes, verduras, hortaliças e frutas –, beneficiando 22.192 famílias. A entrega foi feita pela própria Apae, pelo Sesc/AC, através do programa Sesc Mesa Brasil, de Rio Branco, pela Escola Municipal 15 de Junho e pelo Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues, no município de Senador Guiomard.

Além de ressaltar a relevância do apoio à agricultura familiar, Petecão enfatizou a eficácia do PAA como política pública do governo federal, que auxilia diretamente os pequenos produtores rurais, fornecendo alimentos frescos e saudáveis a famílias em situação de insegurança alimentar.

Destacou que o programa fortalece os projetos de agricultura familiar, gerando renda e desenvolvimento, especialmente para o pequeno agricultor. Lembrou, igualmente, o papel social e econômico desempenhado tanto pelas associações quanto pelas cooperativas na promoção do desenvolvimento agrícola do estado.

“Esse investimento não apenas fortalece os pequenos produtores, mas também garante alimentação de qualidade para milhares de famílias acreanas. O PAA é um programa essencial para impulsionar a economia local e promover a segurança alimentar da nossa população”, afirmou o senador.

Investimentos na Conab

Desde 2021, o senador tem contribuído ativamente em favor da companhia, destinando recursos de suas emendas individuais ao PAA. Os investimentos, que somam R$ 5 milhões, beneficiaram 22 cooperativas e associações da agricultura familiar. Deste total, R$ 4,6 milhões foram destinados ao PAA e R$ 400 mil à reforma da Superintendência Regional da Conab no Acre e da Unidade Armazenadora de Rio Branco. 

Política

Assembleia debate rombo na previdência, renúncias fiscais e reajuste salarial na LDO de 2026

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.

Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.

A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.

A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Justiça eleitoral anula chapa do MDB em Sena Madureira e vereadora recorre da decisão

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A Justiça Eleitoral determinou a anulação da chapa proporcional do MDB em Sena Madureira, no Acre, após identificar fraude na composição de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota mínima de gênero, prática que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete a legitimidade do processo eleitoral.

Com a decisão, todos os votos da chapa proporcional foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi invalidado. A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita no município, que poderá perder o mandato.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (7), Helissandra criticou a decisão judicial, afirmando que não teve direito à ampla defesa e que a sentença foi baseada em depoimentos de apenas duas testemunhas. “Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, afirmou.

A vereadora também contestou qualquer insinuação de fraude em sua candidatura e declarou que sua eleição foi resultado de votos legítimos. “A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, disse.

Helissandra informou que já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um equívoco. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.

O MDB local terá prazo para apresentar sua defesa. O caso reacende o debate sobre a aplicação das regras de cotas de gênero e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.

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Política

PT do Acre realiza eleições internas e elege André Kamai como novo presidente regional

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O Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre realizou neste domingo (6) o Processo de Eleição Direta (PED 2025), que resultou na escolha do vereador André Kamai como novo presidente da direção regional. A eleição ocorreu com chapa única e foi marcada por articulações para fortalecer a unidade interna da legenda.

Kamai assume o cargo com o desafio de conduzir o partido no processo de preparação para as eleições de 2026. Em declaração após o resultado, ele destacou os compromissos da nova gestão. “Nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula e com a candidatura de Jorge Viana ao Senado. O povo do Acre precisa de um novo caminho”, afirmou.

A escolha de Kamai teve apoio de diferentes correntes do partido e foi considerada um gesto de recomposição interna, após um período de disputas e tensões. A fundadora do PT no Acre, Júlia Feitosa, avaliou a eleição como um momento de renovação e destacou a importância da coesão partidária. “Essa eleição mostra que o partido está pronto para caminhar junto. E é isso que vai fazer a diferença em 2026”, declarou.

O ex-governador Jorge Viana também participou da votação, acompanhado da filha e da neta. Ele reforçou a necessidade de união e disse que o partido trabalha para lançar nomes fortes nas disputas proporcionais e majoritárias. Viana é cotado para disputar o Senado no próximo pleito.

A eleição também contou com a presença do ex-presidente estadual Cesário Braga, que retirou sua candidatura em nome da unidade do partido. Ele afirmou que está consolidada sua pré-candidatura a deputado estadual, com apoio da militância.

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