O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reuniu, na manhã desta quinta-feira (27), no auditório da Universidade Federal do Acre (UFAC), prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para a aula inaugural do Seminário de Início de Mandato Municipal e Controle Externo. O evento reforça a importância da transparência e da gestão responsável dos recursos públicos, destacando o papel do TCE como orientador na administração municipal.
A Diretora da Escola de Contas do TCE, conselheira Naluh Gouveia, enfatizou que o Tribunal atua não apenas como fiscalizador, mas também como parceiro dos gestores, capacitando prefeitos e vereadores para um trabalho mais eficiente e transparente. “O Tribunal aproxima cada vez mais a gestão das boas práticas. Trabalhamos tanto no plenário quanto em oficinas, permitindo maior interação entre os gestores e os auditores”, afirmou Naluh. Para ela, instruir os administradores é essencial para que possam atuar com competência e evitar irregularidades.
Seminário do TCE orienta gestores sobre transparência e boa gestão pública. Foto: Val Fernandes/Assessoria
O prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio, elogiou a iniciativa e reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “Sabemos que o Tribunal de Contas nos julga e confere nossos dados. Estamos aqui com toda a equipe para aprender, entender e errar o menos possível. Os desafios são grandes, e não podemos ficar de fora dessa oportunidade de capacitação”, disse.
Presente no evento, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que está em seu segundo mandato, destacou a importância da transparência na gestão pública. “Sempre procuramos cuidar bem do dinheiro público, e fico feliz em ver que, cada vez mais, os gestores estão conscientes de que os recursos pertencem à população. Trabalhamos de mãos dadas com os órgãos de fiscalização, e essa parceria é fundamental para evitar erros e garantir uma administração eficiente”, declarou.
O seminário é um movimento do TCE para qualificar a gestão municipal no Acre. A ideia é simples: capacitar os prefeitos e suas equipes para que administrem com mais segurança e responsabilidade, evitando erros que possam comprometer os serviços à população. Em vez de apenas fiscalizar e punir, o Tribunal busca orientar, dando ferramentas para que os gestores possam tomar decisões mais assertivas e transparentes.
Deputadas federais de diferentes partidos apresentaram representação ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi tomada após declaração do senador envolvendo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A fala do senador foi proferida durante um evento público e mencionava, de forma irônica, a possibilidade de “enforcar” a ministra após acompanhar uma audiência pública. O trecho foi considerado pelas parlamentares como um caso de violência política de gênero, o que motivou a ação no Conselho.
A representação foi assinada por deputadas de ao menos nove partidos: Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petroni (PSOL-RJ). O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) também assinou o documento.
No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento durante sessão, afirmando que a fala do senador foi inadequada e que ele deveria corrigi-la. Alcolumbre destacou que, embora tenha divergências políticas com Marina Silva, a declaração ultrapassou os limites esperados em um ambiente institucional.
A primeira-dama Janja da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram. Ambas manifestaram apoio à ministra e destacaram a recorrência de ataques a mulheres em espaços políticos. Gleisi defendeu a aplicação da lei para combater esse tipo de violência.
Marina Silva comentou o caso em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC. Ela afirmou que esse tipo de comportamento é inaceitável.
O episódio gerou manifestações públicas de solidariedade à ministra em diversos espaços políticos e sociais.
O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visitou nesta quinta-feira (20) o abrigo instalado na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, onde estão alojadas famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.
Acompanhado pelo prefeito em exercício do município, Elter Nóbrega, pelo presidente da Câmara Municipal e por uma equipe da prefeitura, Gonzaga esteve no local para acompanhar as condições oferecidas às pessoas desalojadas.
No abrigo, estão acolhidas 14 famílias indígenas, totalizando mais de 50 pessoas. A estrutura é mantida pela prefeitura, que fornece suporte às famílias afetadas.
Durante a visita, Gonzaga afirmou que a presença da Aleac em situações como essa faz parte do papel do Legislativo. O parlamentar também destacou o compromisso dos deputados com a população do Acre.
O prefeito em exercício, Elter Nóbrega, agradeceu o apoio do parlamentar e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas às famílias desabrigadas.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.
O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.
Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.
Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.
A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.