Tarauacá entrou na reta final para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome e, com isso, passar a operar o conjunto de ações federais voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar. Nesta terça-feira (10), gestores da prefeitura participaram, em Rio Branco, de uma reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para alinhar o processo de aceite e os passos necessários para a entrada do município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), exigência para a adesão ser concluída.

O encontro reuniu a vice-prefeita Marilete Vitorino e equipes técnicas estaduais para detalhar como o protocolo vai funcionar no município e como o estado pretende apoiar a implementação das políticas de segurança alimentar. A articulação ocorre após a publicação da Portaria nº 1.148, que abriu o caminho para a adesão de quatro municípios acreanos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.

A chefe do departamento responsável na SEASDH, Nilciany Vilaço, afirmou que a etapa marca o início da estratégia de atuação conjunta e inclui a apresentação da articuladora do governo federal junto à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Caisan), além do detalhamento do fluxo de trabalho dentro do Protocolo Brasil Sem Fome. Nilciany também apontou Tarauacá como um dos municípios que exigem resposta mais rápida por registrar indicador baixo de segurança alimentar e nutricional. “Por isso, também estamos apresentando ao município quais são as ações previstas no programa e como o estado pode contribuir, por meio da política de segurança alimentar e nutricional, para fortalecer as articulações e reduzir esse cenário”, disse.

Entre as medidas apresentadas para a atuação local está o Tria (Triagem para Risco de Insegurança Alimentar), protocolo aplicado no SUS com triagem rápida baseada em três perguntas e integração com o Sisan, o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A entrada de Tarauacá no Sisan foi tratada como o primeiro passo para permitir a atuação plena no protocolo e levar a política de segurança alimentar para o território do município.

Marilete Vitorino afirmou que o município já sinalizou a intenção de assinar o termo de aceite e que vai tratar do assunto diretamente com o prefeito na quinta-feira, dentro do prazo previsto. “Agora vou conversar com o prefeito na quinta-feira para que ele possa assinar o documento, já que o prazo para assinatura vai até o dia 13. A ideia é que a gente assine e comece a desenvolver esse trabalho”, disse.

A SEASDH lembrou que, em 2025, equipes estaduais já haviam feito visita técnica a Tarauacá para orientar a gestão sobre o processo de adesão ao sistema nacional, e que a expectativa é acelerar a implantação das ações assim que o aceite for concluído. A partir da formalização, a integração entre estado, município e governo federal deve direcionar as políticas públicas para ampliar o alcance de atendimentos e reduzir a fome no Acre, com Tarauacá no centro das primeiras entregas previstas pelo protocolo.

Fonte e foto: Secom/AC

Empreendedores do Acre têm até o dia 16 de abril para inscrever projetos na terceira edição do programa Centelha. A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fornece apoio financeiro e capacitação para transformar ideias tecnológicas em negócios estruturados. Esta é a primeira vez que o estado participa da chamada nacional.

O programa destina recursos diretos para impulsionar a criação de produtos e serviços locais. O envio das propostas ocorre exclusivamente pela plataforma oficial do Centelha. A atual fase do projeto se estende até 2027, com a abertura escalonada de editais em todo o país. Nas duas rodadas anteriores, o governo federal contabilizou mais de 26 mil propostas inscritas e financiou 1,6 mil empresas. A entrada do Acre no circuito de fomento integra uma série de movimentações recentes em Rio Branco, focadas na expansão da matriz econômica e na modernização da infraestrutura regional.

Acesse o edital do Centelha 3 no link: https://programacentelha.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Edital-Centelha-3-AC-03-03-2026.pdf

A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira (9) o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 para a concessão e operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O processo licitatório, anunciado pelo prefeito Tião Bocalom em entrevista no gabinete municipal, estabelece um contrato de dez anos com valor estimado superior a R$ 1 bilhão. A medida substitui o formato de contratos emergenciais, que vinham sendo renovados a cada semestre, por uma operação definitiva em formato de lote único, a ser gerida por apenas uma empresa.

A mudança central do novo contrato está no modelo de remuneração da concessionária. A empresa selecionada receberá o pagamento por quilômetro rodado, com valor inicial fixado em R$ 10,94, em vez do cálculo baseado no número de passageiros transportados. A tarifa nas catracas permanece em R$ 3,50 para o público geral e R$ 1,00 para estudantes. O município cobrirá a diferença dos custos operacionais, mantendo o subsídio que hoje equivale a R$ 7,13 por passageiro. O edital publicado é uma reedição de um trâmite anterior, readequado para cumprir as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Enquanto o processo avança, a prestação do serviço continuará sob a responsabilidade da Ricco Transportes, que teve seu vínculo emergencial estendido por mais seis meses.

A ausência de garantias jurídicas no modelo provisório impedia a injeção de capital privado no sistema de transporte da cidade. “A empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação”, disse o prefeito Tião Bocalom. O gestor justificou a opção pelo lote exclusivo como uma manobra para evitar o encarecimento da tarifa, sob o argumento de que “se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”.

A formalização da concessão resultará na renovação obrigatória dos veículos que circulam nas linhas da cidade. O projeto prevê a incorporação de seis ônibus elétricos e até 45 novos veículos a combustão com tecnologia Euro 6, que serão disponibilizados ao sistema por meio de uma linha de crédito federal. O novo marco regulatório encerrará o longo período de instabilidade contratual, forçando a futura operadora a cumprir exigências rigorosas de pontualidade e manutenção, o que altera diretamente a rotina dos passageiros que dependem diariamente do transporte público em Rio Branco.