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Prefeito de Rio Branco sanciona seis novas leis municipais com foco em educação, juventude e setor agrícola

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Rio Branco (AC), 7 de maio de 2025 – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta terça-feira (6) um pacote de seis novas leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores. A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura e contou com a presença de parlamentares da base governista, incluindo o presidente da Câmara, Joabe Lira.

As leis sancionadas abrangem áreas como educação, esporte, valorização institucional, modernização do setor agrícola e políticas voltadas à juventude. Segundo o prefeito, as medidas integram compromissos do plano de governo voltados à geração de emprego, renda e oportunidades.

“Primeiro é o reconhecimento de utilidade pública de algumas iniciativas que temos aqui em Rio Branco, como a Escola do Bangu. E a outra coisa são alguns prêmios, como o Prêmio Aluno Nota 10, importante para que essa juventude se insira no mercado de trabalho”, afirmou Bocalom.

O presidente da Câmara, Joabe Lira, destacou que os projetos refletem a articulação entre os poderes Executivo e Legislativo. “São momentos de conquistas coletivas. Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população.”

Confira as seis leis sancionadas:

  • Lei Municipal nº 2.561/2025: Declara de utilidade pública o Bangu Esporte Clube (autor: vereador Samir Bestene);
  • Lei nº 2.562/2025: Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino (autor: vereador Felipe Tchê);
  • Lei nº 2.563/2025: Denomina Maria Ferreira Lopes a creche de ensino infantil no bairro Vila Acre (autor: vereador Joabe Lira);
  • Lei nº 2.564/2025: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre (autor: vereador Moacir Júnior);
  • Lei nº 2.565/2025: Cria o Ceasa Digital de Rio Branco, voltado à comercialização moderna de produtos agrícolas (autor: vereador Felipe Tchê);
  • Lei nº 2.566/2025: Institui o Programa Jovens em Ação, para inserção de jovens aprendizes na administração pública (autor: vereador Bruno Moraes).

O vereador Bruno Moraes ressaltou a importância da Lei nº 2.566/2025. “Estamos falando de geração de emprego, de oportunidade, de juventude e, principalmente, de experiência. Esses jovens vão ter oportunidade, e as empresas terceirizadas vão disponibilizá-los para que a administração pública os absorva.”

As leis entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Acre

Acre decreta emergência em saúde após alta de casos de SRAG e pressão sobre UTIs

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O governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado diante do avanço dos casos de síndrome respiratória aguda grave, do aumento das internações e da pressão sobre a rede hospitalar, sobretudo nos leitos pediátricos. O Decreto nº 11.901 foi publicado em edição extra do Diário Oficial em 3 de junho e terá vigência inicial de 90 dias.

A medida coloca a Secretaria de Estado de Saúde na coordenação das ações de enfrentamento e autoriza providências administrativas urgentes para ampliar a cobertura assistencial, reforçar o atendimento e restabelecer a normalidade da rede. O decreto também determina prioridade às demandas da pasta dentro da administração estadual.

Dados da vigilância em saúde apontam 1.303 notificações de SRAG entre janeiro e maio de 2026, acima do registrado no mesmo período dos dois anos anteriores. A pressão maior está no atendimento infantil, com ocupação de 91,9% na UTI Pediátrica 1, 89,2% na UTI Pediátrica 2 e 87,7% nas enfermarias infantis.

O quadro é puxado pela circulação simultânea de influenza A, vírus sincicial respiratório, rinovírus, adenovírus e metapneumovírus. Crianças menores de 2 anos e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis. Até 25 de maio, o estado havia registrado 37 mortes por SRAG em 2026, sendo 14 na primeira infância.

O monitoramento também acendeu alerta para o interior. Feijó concentra nove mortes por SRAG neste ano, seis delas de crianças indígenas. Com a emergência, o governo tenta acelerar a abertura de respostas assistenciais e conter a fila por leitos em meio ao agravamento dos casos respiratórios.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas no Corpus Christi e na sexta-feira

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro unidades de saúde em funcionamento durante o ponto facultativo de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho, e na sexta-feira, 5 de junho, para garantir atendimento à população durante o feriado prolongado. As unidades vão operar das 7h às 13h, enquanto as Salas de Regulação terão atendimento das 8h às 12h.

Seguem abertas a URAP Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena, a URAP Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, a URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari, e a URAP Rozangela Pimentel, no Calafate. A medida foi adotada para manter o acesso da população aos serviços da rede municipal em um período de suspensão do expediente em parte da administração pública.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a decisão atende à orientação da gestão para manter unidades estratégicas em atividade durante os dois dias. Segundo ele, a meta é assegurar atendimento e acolhimento aos moradores que precisarem da rede municipal nesse intervalo.

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Acre

Curso de agente vacinador amplia cobertura contra a brucelose no Acre

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A capacitação de agentes vacinadores contra a brucelose tem ampliado a cobertura imunização de fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses no Acre, faixa etária em que a vacina é obrigatória. Os cursos, promovidos pelo governo estadual em parceria com entidades do setor agropecuário, reforçam o controle sanitário no campo e facilitam o acesso dos produtores ao serviço, principalmente em áreas mais distantes dos centros urbanos.

A formação reúne aulas teóricas e práticas sobre aplicação da vacina, manejo dos animais, biossegurança e exigências legais para atuação na atividade. Os participantes também recebem orientação sobre outras doenças que afetam a pecuária, como febre aftosa, raiva e encefalopatia espongiforme bovina, com foco na prevenção e no controle da brucelose.

Com a primeira etapa da campanha de vacinação em andamento, o aumento no número de profissionais habilitados amplia a capacidade de atendimento nas propriedades rurais e ajuda a elevar o número de bezerras imunizadas no período recomendado. A medida também busca reduzir perdas econômicas na pecuária, como abortos, queda da fertilidade e redução da produção.

Coordenador do programa estadual de controle da brucelose e da tuberculose, Jean Carlos Torres afirmou que a vacinação é uma das principais barreiras contra a doença e lembrou que o problema também atinge a saúde pública. “Além dos impactos nos rebanhos, a enfermidade também representa risco à saúde pública, por ser uma zoonose, ou seja, uma doença que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos”, disse.

O avanço da cobertura vacinal já apareceu nos resultados mais recentes. Em 2025, o Acre alcançou 94,2% de imunização contra a brucelose, acima dos 79% registrados no ano anterior. Para 2026, a meta é ampliar ainda mais o número de agentes formados, o que, na avaliação do setor, fortalece a sanidade animal, melhora as condições de comercialização e sustenta o crescimento da pecuária acreana.

Produtores rurais e trabalhadores interessados em atuar na vacinação podem solicitar novas turmas por meio do Senar. A abertura dos cursos leva em conta a demanda dos municípios e os índices de cobertura vacinal, com prioridade para as regiões que mais precisam de profissionais habilitados.

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