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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa “Conta no Azul” para renegociar dívidas de água e esgoto

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28) o programa “Conta no Azul”, que permite a renegociação de débitos de água e esgoto com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes para contas vencidas até 2026. A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e busca reduzir a inadimplência e sustentar investimentos na rede de abastecimento e esgotamento sanitário da capital.

O programa foi instituído por resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e abrange dívidas em aberto junto ao Saerb, incluindo contas não quitadas de água e esgoto, multas, parcelas de acordos anteriores em atraso e serviços vinculados ao imóvel. Sobre o valor total, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 entram nas condições especiais de quitação ou parcelamento, e também podem ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem acumulou contas atrasadas e manter recursos para obras e melhorias. “O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, disse.

Segundo o Saerb, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12 no mês anterior e fechou 2025 com R$ 75.525.964,00, apontado como o maior volume dos últimos 25 anos, com destinação para ampliação e modernização dos serviços em Rio Branco.

O “Conta no Azul” é voltado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. No caso de pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas valem apenas para pagamento à vista. A adesão pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA), na sede do Saerb e em outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura. O prazo para entrar no programa é de 90 dias a partir da publicação da resolução, com data-limite em 27 de julho de 2026.

Rio Branco

Rio Branco inicia cadastro de famílias atingidas por enxurrada e anuncia auxílio de até R$ 2 mil

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A Prefeitura de Rio Branco começou na manhã desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, um levantamento casa a casa na Baixada da Sobral para identificar famílias atingidas por uma enxurrada e viabilizar o pagamento do auxílio emergencial “Cartão do Bem”, com valor de até R$ 2 mil por família. A ação reúne equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que fazem cadastros, visitas técnicas e avaliação das residências onde houve entrada de água e perdas materiais.

O trabalho começou pelo bairro João Eduardo e busca apontar, com base em critérios técnicos, quem terá direito ao benefício. A agenda foi acompanhada pela primeira-dama, Roberta Lins, e pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Francisco Ferreira. “O nosso trabalho é fazer esse diagnóstico socioeconômico, identificando as famílias que perderam bens ou tiveram suas casas atingidas. Esse auxílio chega em um momento importante para garantir dignidade às pessoas afetadas”, afirmou o secretário.

Segundo Ivan Francisco Ferreira, a gestão do prefeito Alysson Bestene encaminhou projeto para pagar cerca de R$ 2 mil por família, com investimento superior a R$ 2 milhões em recursos próprios. A estimativa inicial é de mais de 800 famílias contempladas. A prefeitura calcula que mais de 13 bairros foram atingidos e que a ocorrência afetou aproximadamente 1.100 pessoas.

A força-tarefa envolve outras áreas do município, incluindo infraestrutura e mobilidade urbana. Durante as visitas, a Defesa Civil também faz o mapeamento dos pontos com danos e registra as condições dos imóveis. O diretor de atividades técnicas da Defesa Civil Municipal, tenente Maia, disse que a enxurrada registrada em 14 de abril atingiu 15 bairros e, em 10 deles, houve danos diretos a residências. “Neste momento, estamos visitando as casas que foram efetivamente atingidas, onde a água entrou e causou prejuízos. Esse levantamento é essencial para que o município possa direcionar corretamente os benefícios”, declarou.

A primeira-dama afirmou que a prefeitura seguirá nos bairros afetados durante o atendimento. “Estamos trabalhando para reduzir os efeitos dessa enxurrada. O Cartão do Bem é uma forma de ajudar diretamente essas famílias que tiveram suas casas invadidas pela água. Vamos continuar presentes nos bairros atingidos”, disse.

Moradores relatam prejuízos recorrentes em episódios de enxurrada. Caísla Cristina, que vive há mais de 30 anos na Travessa João Edmar, contou que as ocorrências têm impacto direto no orçamento doméstico. “Hoje em dia, quando acontece, afeta, sim. A gente perde coisas e precisa tirar do próprio bolso para repor. Esse auxílio é muito importante para nós”, afirmou.

A previsão da prefeitura é concluir o levantamento nos próximos dias e, depois, fazer o lançamento oficial e a entrega do Cartão do Bem às famílias contempladas, etapa que deve acelerar a reposição de itens perdidos e a retomada da rotina nas áreas mais atingidas da Baixada da Sobral.

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Rio Branco

INSS leva perícia médica e mais de 100 serviços ao Governo na Rua em Rio Branco nesta quarta (29)

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atender a população de Rio Branco (AC) nesta quarta-feira (29) durante a ação Governo do Brasil na Rua, com serviços previdenciários oferecidos sem agendamento prévio. O atendimento ocorre no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, no bairro Cidade Nova, com funcionamento previsto das 9h às 17h.

A programação inclui mais de 100 serviços, além de perícia médica e avaliação social no próprio local. De acordo com o INSS, o público também terá apoio para acessar o aplicativo Meu INSS, emitir senha Gov.br e solicitar benefícios. Equipes ainda vão orientar sobre contribuições e outros procedimentos previdenciários e assistenciais.

As perícias e avaliações poderão ser feitas por quem comparecer sem marcação e por pessoas que já têm atendimento agendado e querem antecipar a data. Em alguns casos, a análise será imediata, com possibilidade de conclusão do pedido no evento e concessão do benefício ainda no mesmo dia.

A ação Governo do Brasil na Rua é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e reúne órgãos federais e parceiros para ampliar o acesso a serviços e aproximar políticas públicas da população, com espaço para escuta e diálogo social.

O Centro da Juventude fica na Rua Palmeiral, na Cidade Nova. A agenda do evento informa atendimento das 9h às 18h.

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Rio Branco

Alysson Bestene dá até 60 dias para normalizar transporte coletivo e admite trocar empresa em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou nesta sexta-feira, 24 de abril, que a prefeitura trabalha com prazo de 30 a 60 dias para normalizar o transporte coletivo, após a paralisação total dos ônibus na quarta-feira, 22, e não descartou substituir a Ricco Transportes por outra empresa em caráter emergencial. A crise levou a gestão municipal a decretar situação de emergência no sistema por 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

A medida foi tomada depois que 100% das linhas deixaram de operar em Rio Branco, em meio a atrasos salariais e pendências trabalhistas envolvendo motoristas e a empresa responsável pelo serviço. Os ônibus voltaram às ruas na quinta-feira, 23, após acordo para pagamento de salários e benefícios, mas a prefeitura manteve o decreto para intervir no sistema, contratar operadoras emergenciais e impedir nova interrupção do serviço.

“Dentro do decreto emergencial, algumas ações podem acontecer, desde uma nova empresa, de forma emergencial, estar assumindo”, disse Bestene. O prefeito afirmou que a gestão mantém conversas com a Ricco Transportes e com os sindicatos, mas avisou que o município poderá adotar medidas mais duras se houver descumprimento das obrigações. “Caso isso seja descumprido, a gente vai tomar medidas que possam vir substituir”, declarou.

O Decreto nº 782 autoriza a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco, a RBTrans, a adotar providências para garantir a prestação imediata do serviço, de forma direta ou por contratação emergencial. O texto também permite a transferência temporária de linhas para outras prestadoras em caso de abandono, paralisação ou suspensão da operação pela atual empresa, desde que os veículos cumpram requisitos legais de segurança e trafegabilidade.

Bestene afirmou que a prefeitura criou um grupo técnico para montar um edital emergencial e recalcular as bases do sistema. A proposta é manter a tarifa em R$ 3,50 e fechar uma nova planilha com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, subsídio e tarifa. “Estamos construindo novas planilhas com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, tudo isso fechado com subsídio e tarifa, mantendo R$ 3,50, para atrair uma nova empresa”, afirmou.

Na quinta-feira, 23, o prefeito esteve no Terminal Urbano para acompanhar a retomada das linhas, conversar com motoristas e ouvir usuários. “A gestão, na verdade, vem se desculpar por esse transtorno com a população. Tanto a população quanto os trabalhadores não merecem isso, e a gente não se exime da responsabilidade”, declarou. Ele também afirmou que a prefeitura começou encaminhamentos para regularizar pagamentos aos trabalhadores e iniciou ações de recuperação de corredores de ônibus, com serviços de tapa-buraco nas vias usadas pelo transporte coletivo.

A crise ocorre em um sistema mantido desde 2022 por contratos emergenciais sucessivos. A Ricco Transportes atribuiu as dificuldades financeiras à falta de repasses públicos, incluindo gratuidades e complemento da meia passagem estudantil, além de problemas na fiscalização do transporte irregular. A empresa também afirmou que comunicou em fevereiro que não tinha interesse em renovar a concessão.

A licitação definitiva do transporte coletivo ainda depende de ajustes técnicos. Bestene afirmou que o certame foi suspenso para responder questionamentos e deve ser retomado, mas tratou o processo como complexo e de longo prazo. Até lá, a saída da prefeitura será usar o decreto de emergência para manter os ônibus circulando, pressionar a atual operadora e abrir caminho para uma substituição temporária caso o serviço volte a parar.

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