A democracia não se sustenta apenas pelo direito de votar. Ela exige participação, acesso à informação, respeito às diferenças e, sobretudo, a possibilidade de que todas as vozes sejam ouvidas. Não existe cidadania plena quando a sociedade não tem condições de se reconhecer, de se expressar e de participar da construção das decisões que afetam sua própria vida.
Ao longo do tempo, tenho defendido que nenhuma transformação verdadeira acontece sem compromisso com o coletivo. É preciso reconhecer nossa história, nossas diferenças e compreender que os instrumentos públicos devem estar a serviço das pessoas, e não dos interesses passageiros de quem ocupa o poder. Incentivado por colegas e amigos, busquei escrever e contribuir para essa reflexão.
É nessa perspectiva que a comunicação pública precisa ser compreendida. Não como instrumento de propaganda de governos, tampouco como alternativa menor à comunicação comercial, mas como um direito da sociedade e um espaço fundamental para o exercício da democracia.
Existe uma diferença essencial entre comunicação pública e comunicação governamental. O governo tem o dever de informar, prestar contas e garantir transparência. A comunicação pública possui uma missão mais ampla: assegurar informação de interesse coletivo, promover a diversidade cultural, contribuir para a educação e abrir espaço à pluralidade de opiniões.
Também não basta que uma emissora seja mantida com recursos públicos para cumprir essa missão. Seu caráter público deve estar presente na programação, na independência editorial, na participação social e na capacidade de representar a população em sua diversidade.
O Brasil é um país de muitas vozes, culturas e realidades. Entretanto, nem sempre essa diversidade encontra espaço nos grandes meios de comunicação. Povos indígenas, comunidades tradicionais, populações periféricas, artistas regionais e tantas outras expressões da nossa identidade ainda enfrentam dificuldades para se fazer ouvir. Uma comunicação verdadeiramente pública deve ajudar a enfrentar essa desigualdade de representação.
No Acre, a construção do Sistema Público de Comunicação buscou aproximar regiões, valorizar a identidade acreana e ampliar o acesso à informação, à cultura e à educação.
Nesse processo, merece especial reconhecimento o jornalista e ex-senador Aníbal Diniz, que, à frente da Secretaria de Estado de Comunicação, teve papel fundamental na estruturação e consolidação da rede pública de rádio e televisão do Acre, fortalecendo uma concepção de comunicação integrada à educação, à cultura e à valorização das identidades regionais.
A criação da Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), em 2011, durante o governo de Tião Viana, marcou uma nova etapa dessa construção. Merece destaque o protagonismo da jornalista Mariama Moreno e do jornalista Leonildo Rosas na criação, estruturação e consolidação do projeto, que também contou com a contribuição de Andrea Zilio e de diversos profissionais comprometidos com o interesse público.
Segundo Leonildo Rosas, ex-secretário estadual de Comunicação, a intenção era construir um sistema conectado às transformações tecnológicas e, sobretudo, à participação popular.
“A ideia era criar uma comunicação pública no Acre que dialogasse com as novas mídias e, sobretudo, que fosse ferramenta de transformação e voz da sociedade”, afirma Leonildo.
Apesar das resistências políticas que, segundo ele, o projeto enfrentou, a experiência procurou ampliar o diálogo com estudantes, poetas, artistas e músicos. A programação aproximou o rádio da televisão, levou atrações populares da Rádio Difusora Acreana às telas da TV Aldeia, como o Show de Calouros, e criou espaços de diálogo com a administração pública, como o Fala Secretário.
Leonildo também destaca o uso, que considera pioneiro, de plataformas como Facebook e Twitter para distribuir conteúdos e mobilizar o público, além do fortalecimento da programação da Aldeia FM.
“Uma programação que tinha o compromisso de informar, entreter e dar voz à comunidade”, resume.
Entretanto, reconhecer essa trajetória exige olhar criticamente para o presente. Nos últimos oito anos, o Sistema Público de Comunicação do Acre enfrentou dificuldades para avançar e consolidar o projeto que inspirou sua criação. Não se pode negar a sensibilidade e os esforços da então secretária de Comunicação Nayara Lessa, nem o compromisso dos profissionais que mantiveram as emissoras funcionando. Mas a falta de investimentos contínuos e de prioridade política, orçamentária e financeira limitou seu desenvolvimento.
Relatórios oficiais registram metas não executadas e dificuldades para modernizar a infraestrutura. A retomada da TV Aldeia, em parceria com a EBC e a Universidade Federal do Acre, representa um movimento importante, mas também evidencia um período de descontinuidade vivido pela televisão pública acreana.
O sistema resistiu, muitas vezes sustentado pelo legado de sua construção e pelo esforço dos servidores. Mas resistir não é o mesmo que avançar. Uma política pública dessa importância não pode depender apenas da sensibilidade de gestores ou sobreviver com as sobras do orçamento. Precisa de planejamento, investimentos permanentes, autonomia e compromisso de Estado.
Esse debate ganha ainda mais relevância diante das transformações tecnológicas, da concentração das plataformas digitais e da disputa pela atenção das pessoas. Nunca se produziu tanta informação, mas isso não significa necessariamente que a sociedade esteja mais bem informada ou que exista maior diversidade de vozes.
O desafio da comunicação pública não é simplesmente alcançar audiência. É conquistar relevância social, credibilidade e legitimidade, fazendo com que cada cidadão reconheça naquele espaço algo que também lhe pertence.
Há onze anos, ao escrever sobre comunicação pública, democratização, protagonismo e cidadania, recorri a uma frase de Nelson Breve, então presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que ouvi durante um encontro em Brasília: “Temos que encontrar a unidade da diversidade e tornar interessante o que é de interesse público”.
Aquela reflexão continua atual. A criação da EBC, no governo Lula, e a construção da Rede Nacional de Comunicação Pública, fortalecida também durante o governo Dilma Rousseff, representaram passos importantes para integrar experiências, ampliar vozes e reconhecer a diversidade de um país que não cabe nas narrativas dos grandes meios comerciais.
Mas, onze anos depois, é preciso ir além das lembranças. Não basta criar instituições, inaugurar emissoras ou celebrar conquistas do passado. É necessário assegurar continuidade, investimentos, independência editorial e participação efetiva da sociedade. Afinal, a comunicação pública não se consolida apenas pela vontade de quem a defende, mas pela capacidade de transformá-la em uma política permanente de Estado.
A experiência do Acre mostra que é possível aproximar a comunicação das pessoas e valorizar nossas identidades. Também revela que conquistas importantes podem perder força quando não encontram sustentação política, institucional e financeira.
Continuo acreditando que comunicar também é ouvir. É reconhecer a diversidade, abrir espaço para o diálogo e compreender que a sociedade não pode ser apenas espectadora, mas protagonista de suas próprias histórias.
Onze anos depois, a convicção permanece, mas a cobrança precisa ser maior. Não basta reconhecer o que construímos ou lamentar aquilo que deixamos de fazer. É preciso fortalecer nossas instituições e compreender que a comunicação pública é tão necessária à democracia quanto a educação e a cultura.
Porque comunicar é mais do que informar. É reconhecer identidades, aproximar pessoas, construir cidadania e transformar realidades.
Uma comunicação verdadeiramente pública só cumpre sua missão quando a sociedade se reconhece nela, participa de sua construção e a compreende como um direito que também lhe pertence.