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Prefeitura de Rio Branco Prioriza Transparência e Responsabilidade Fiscal ao Indeferir Emenda Parlamentar Irregular

Indeferimento de emendas federais de autoria do senador Sérgio Petecão causa polêmica em Rio Branco

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Na tarde desta quarta-feira (26), uma reunião entre a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, foi realizada com o intuito de esclarecer à opinião pública o indeferimento do recebimento de recursos de emendas federais, no valor total de R$ 500 mil, propostas pelo senador Sérgio Petecão.

De acordo com informações fornecidas pelo presidente do CMAS, as emendas foram destinadas a duas Organizações Não Governamentais (Ongs) que, por estarem inaptas a receber recursos públicos, seja de esfera federal, estadual ou municipal, tiveram seus pedidos negados devido a atrasos na prestação de contas. As Ongs em questão são a Associação Cristão Alfa (Acalfa) e a Diocese de Rio Branco, cada uma com uma emenda no valor de R$ 250 mil.

O presidente do CMAS alertou que essas duas entidades não são as únicas com problemas de prestação de contas atrasadas, havendo mais de 20 outras com situações semelhantes. Segundo a Resolução Nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social, entidades com prestações de contas atrasadas tornam-se inaptas a receber recursos federais.

Em resposta ao indeferimento, a secretária Suellen Araújo destacou que a gestão municipal, incluindo o prefeito Tião Bocalom, não tem o poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares. Ela ressaltou que todas as emendas e prestações de contas devem passar pelos conselhos das respectivas secretarias, que têm poder soberano para aprovar ou não tais recursos. A secretária também esclareceu que, em casos como esse, a administração municipal não gerencia diretamente os recursos financeiros, pois eles são destinados a outras entidades, cabendo à secretaria a prestação de contas e fiscalização, com o Conselho Municipal de Assistência Social exercendo um papel importante nesse processo.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é paritário, ou seja, tem metade dos membros representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil. Trata-se de um órgão de controle social autônomo, cujas decisões são tomadas em reuniões deliberativas ordinárias e extraordinárias. O atual presidente do CMAS, Carpeggiani Maciel, esclareceu que o colegiado é soberano e tem o poder de aprovar ou não emendas parlamentares e até mesmo o orçamento municipal, com a obrigação de prestar contas regularmente.

O presidente enfatizou que as decisões do Conselho são independentes e que não há influência do prefeito ou de qualquer órgão público nas suas deliberações. Ele explicou que foi eleito pelos demais membros e exerce a função de presidente há três meses, atuando como representante da sociedade civil e não como funcionário público de qualquer ente federativo.

Nesse contexto, o indeferimento das emendas parlamentares do senador Sérgio Petecão levanta questões sobre a importância da transparência e prestação de contas para o recebimento de recursos públicos por entidades assistenciais. O papel do Conselho Municipal de Assistência Social na fiscalização e controle desses recursos também é evidenciado, demonstrando a relevância de sua atuação na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma adequada e em benefício da população. Por outro lado, o episódio pode gerar debates sobre o processo de análise e seleção das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares e a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas.

Com informações da Assessoria – Portal da Prefeitura

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz mutirão com 280 procedimentos para reduzir fila de exames e consultas

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A Prefeitura de Rio Branco realizou no sábado, 20 de junho, na URAP Roney Meireles, mais uma etapa do mutirão de atendimentos especializados para reduzir a fila de espera por exames e consultas na rede municipal de saúde. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto UPAS, e atendeu pacientes que aguardavam pela regulação do Sistema Único de Saúde.

Ao todo, foram feitos 280 procedimentos durante o dia. A programação incluiu 90 ultrassonografias de abdômen total, 70 ultrassonografias de mama e 120 atendimentos em fonoaudiologia. Os pacientes foram convocados conforme critérios técnicos e ordem de espera no sistema de regulação.

A iniciativa faz parte de um cronograma de mutirões itinerantes realizados aos sábados em unidades de referência da rede municipal. A meta da gestão é atender mais de 5 mil pessoas ao fim das ações, com ampliação gradual do acesso a exames e consultas especializadas.

Entre os pacientes atendidos estava a aposentada Maria de Lourdes, de 63 anos, que aguardava havia quatro anos por uma ultrassonografia de abdômen. “Fiquei muito feliz quando fui chamada. Esse exame é caro e eu não teria condições de pagar. Agora vou poder ver como está minha saúde depois da cirurgia de vesícula e também acompanhar o meu fígado”, disse.

A inclusão da fonoaudiologia ampliou os serviços ofertados no mutirão. Lucilene Rebouças levou a filha Marília, de 1 ano e 3 meses, que aguardava havia mais de um ano por atendimento especializado. A criança apresenta atraso no desenvolvimento da fala e saiu encaminhada para continuidade do tratamento. “É muito importante porque esse atendimento particular é muito caro. Hoje ela já saiu encaminhada para os próximos exames e para a fonoterapia. Isso faz toda a diferença no desenvolvimento dela”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que os mutirões fazem parte da estratégia para acelerar o atendimento na rede pública. “Estamos intensificando os mutirões para desafogar a fila da regulação e garantir que a população tenha acesso mais rápido aos exames e consultas especializadas”, disse. Segundo ele, a ação também busca fortalecer a rede municipal e tornar o atendimento mais ágil.

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Acre

Casos prováveis de dengue no Acre caem 75,5% em 2026

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O Acre registrou queda de 75,5% nos casos prováveis de dengue em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre a 1ª e a 22ª semana epidemiológica, de 29 de dezembro de 2025 a 30 de maio de 2026, foram contabilizadas 1.774 notificações prováveis da doença no estado, além de uma morte confirmada e outro óbito em investigação.

No mesmo intervalo de 2025, o Acre havia registrado 7.254 casos prováveis de dengue, três mortes confirmadas e incidência de 820,2 casos por 100 mil habitantes. Em 2026, a incidência acumulada caiu para 200,6 casos por 100 mil habitantes. Em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.755 casos prováveis até a 22ª semana epidemiológica, a redução foi de 52,8%.

Dos 1.774 casos prováveis registrados neste ano, 796 já foram confirmados para dengue. A maior parte dos diagnósticos foi feita por critério laboratorial. A letalidade entre os casos prováveis ficou em 0,06%, enquanto entre os casos graves chegou a 6,67%.

O perfil dos registros mostra maior incidência entre homens, que representam 52% das notificações. As mulheres respondem por 48%. A faixa etária mais afetada é a de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos. Entre os casos com raça ou cor declarada, mais de 89% ocorreram entre pessoas pardas.

Apesar da redução, o combate ao mosquito Aedes aegypti continua sendo a principal medida de prevenção. A orientação é eliminar recipientes que possam acumular água parada, manter caixas d’água tampadas, limpar calhas e evitar o descarte irregular de objetos que possam servir de criadouro. O mosquito transmite dengue, zika e chikungunya.

Foto: Agência Brasil

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Acre

Corrida do Fogo reúne 1,8 mil atletas em Rio Branco

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A Corrida do Fogo 2026 reuniu mais de 1,8 mil participantes na noite de sábado, 20, em Rio Branco, e abriu a programação em comemoração ao Dia do Bombeiro Militar no Acre. A prova teve largada e chegada no Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e contou com atletas profissionais, amadores, militares e famílias.

O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, afirmou que a participação do público reforça a aproximação entre a corporação e a comunidade. “Foram mais de 1.800 atletas somente em Rio Branco. Isso prova que temos uma nova geração buscando saúde e qualidade de vida. É um momento de celebrar e reconhecer o trabalho dos bombeiros militares ao longo dos anos”, disse.

A competição também marcou os 52 anos do Corpo de Bombeiros no Acre. Para o comandante, a Corrida do Fogo já faz parte do calendário da corporação e deve ganhar novas edições nos próximos anos.

Na categoria comunidade masculina dos 5 quilômetros, o vencedor foi Leandro Santos. Ele participou da prova pela segunda vez e chegou ao primeiro lugar após ficar fora do pódio na edição anterior. “Feliz pelo resultado, porém não fiz o tempo que eu esperava. Mas foi o suficiente para chegar em primeiro”, afirmou.

No feminino, Bruna Pinheiro, de Sena Madureira, voltou ao topo do pódio. A atleta participou da Corrida do Fogo pela quarta vez. Ela venceu em 2022 e 2023, ficou em segundo lugar no ano passado e retomou a primeira colocação neste ano.

Entre os militares, a soldado Keila Bezerra da Costa também participou da prova. Integrante do Corpo de Bombeiros há três anos, ela começou a correr durante a preparação para o curso de formação e agora treina para disputar os 10 quilômetros na próxima edição.

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