O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou neste domingo, 14, uma reunião no Projeto de Assentamento Santa Quitéria, em Brasileia, para apresentar encaminhamentos que avançam no processo de regularização fundiária da área ocupada por mais de 500 famílias, que aguardam definição jurídica para acesso pleno às políticas públicas.

Durante o encontro, representantes do Incra informaram que estudos técnicos conduzidos pela superintendência regional no Acre permitiram a reclassificação da área, antes enquadrada como Projeto Extrativista, para a modalidade de Projeto de Assentamento. Segundo o órgão, a mudança busca adequar o enquadramento legal às características de ocupação e produção existentes no local, criando condições administrativas para a continuidade do processo de regularização.

O superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, explicou que a alteração da modalidade é um passo necessário para viabilizar a titulação e ampliar o acesso das famílias a programas governamentais. “A mudança permite avançar nos procedimentos de regularização e garantir que as famílias possam acessar políticas públicas voltadas aos assentamentos da reforma agrária”, afirmou.

Moradores do PA Santa Quitéria relataram que a indefinição jurídica vinha dificultando o acesso a crédito, assistência técnica e investimentos na produção. De acordo com o Incra, com a nova classificação, o projeto poderá ser incluído de forma regular em ações de apoio à agricultura familiar, além de possibilitar a organização do cadastro das famílias e a atualização dos dados fundiários da área.

Após a reunião, o Incra informou que dará continuidade às etapas administrativas previstas, que incluem a consolidação dos levantamentos técnicos e a adoção dos procedimentos legais necessários para a regularização dos lotes. A expectativa do órgão é que o avanço no processo contribua para dar maior segurança às famílias assentadas e para a organização das atividades produtivas no município de Brasileia.

Um estudo técnico publicado em dezembro de 2025 apresenta resultados de análises financeiras e ambientais que indicam a viabilidade econômica de sistemas agroflorestais (SAFs) e sistemas agrossilvipastoris (SASPs) na Amazônia, com foco na agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e jovens rurais. O material foi elaborado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e lançado durante o seminário de devolução de resultados do projeto Finanças Verdes, realizado no dia 3 de dezembro, em Belém, no Pará.

A publicação reúne coeficientes técnicos e indicadores financeiros que podem subsidiar instituições financeiras na análise de projetos de crédito rural voltados a sistemas produtivos sustentáveis. O documento integra as ações do Programa Nacional de Florestas Produtivas (PNFP), lançado pelo Governo Federal em julho de 2024, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O programa tem como objetivo recuperar áreas degradadas para fins produtivos e apoiar a regularização ambiental da agricultura familiar.

De acordo com o estudo, a análise financeira é condição obrigatória para a aprovação de projetos técnicos de crédito rural. A cartilha detalha custos de implantação, fluxo de caixa, valor presente líquido, taxa interna de retorno, retorno sobre investimento e tempo de retorno dos investimentos em diferentes modelos de SAFs e SASPs implantados no estado do Pará. Entre os sistemas agroflorestais analisados, os resultados indicam viabilidade financeira mesmo com taxas de desconto elevadas, desde que haja assistência técnica e acesso a crédito, especialmente nos primeiros anos de implantação.

O pesquisador Everaldo Nascimento, da Embrapa Amazônia Oriental e coordenador das ações do PNFP no Pará, afirma que o documento contribui para reduzir entraves históricos no acesso ao crédito. “O investimento inicial por hectare chega a 45 mil reais, especialmente com irrigação e adubação. É um montante que, em geral, os agricultores familiares não dispõem”, declarou durante a apresentação do estudo, ao destacar a importância de linhas de financiamento adequadas à realidade dos produtores familiares.

Além da análise financeira, a publicação propõe a integração de linhas de crédito com políticas de pagamento por serviços ambientais, mecanismo que poderia resultar em descontos no valor financiado para produtores que comprovem melhorias ambientais em seus sistemas produtivos. O material também apresenta indicadores locais de serviços ambientais validados cientificamente, que permitem o monitoramento da qualidade ambiental dos SAFs e SASPs ao longo do tempo.

O Projeto Inaugural do Programa Nacional de Florestas Produtivas, no Pará, atende atualmente 1.680 famílias em 21 territórios rurais, incluindo projetos de assentamento da reforma agrária, reservas extrativistas marinhas e um território quilombola. As ações envolvem assistência técnica, capacitação, pesquisa, apoio à implantação de viveiros e facilitação do acesso ao crédito rural, com participação direta da Embrapa na implantação e monitoramento de unidades de referência tecnológica.

Segundo os autores, a cartilha busca fortalecer a tomada de decisão por parte de agricultores, técnicos, gestores públicos e agentes financeiros, ao apresentar dados consolidados sobre a viabilidade econômica de sistemas produtivos que conciliam produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental na Amazônia. O conteúdo completo está disponível em formato digital e reúne resultados do projeto Finanças Verdes, executado entre 2024 e 2025, com apoio do programa internacional UK PACT.

Fonte: Embrapa

A Prefeitura de Rio Branco avança, desde dezembro de 2025, na execução de obras de melhoria e infraestrutura no Centro Comercial da capital, com o objetivo de reorganizar os boxes, ampliar a visibilidade das lojas e oferecer melhores condições de trabalho aos permissionários, em uma intervenção conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura que busca reorganizar o espaço e fortalecer a dinâmica comercial da área central da cidade.

As intervenções fazem parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à requalificação de áreas comerciais tradicionais de Rio Branco, historicamente concentradas em vias como a rua Benjamin Constant, onde pequenos comerciantes mantêm atividades há décadas. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, a obra contempla adequações estruturais, reorganização dos espaços internos e melhorias no fluxo de circulação, com a expectativa de facilitar o acesso do público e integrar melhor os boxes ao movimento da região central.

Comerciantes que atuam no local acompanham o andamento dos trabalhos e relatam expectativa de mudanças no cotidiano das vendas. Márcio Ripardo, permissionário do Centro Comercial, afirma que a reorganização deve alterar a dinâmica de circulação dos clientes. “Com a conclusão dessa obra vai abrir espaço. O pessoal que passava do lado de lá agora vai visualizar nossa loja. Então vai melhorar, vai atrair clientes e todos nós seremos beneficiados”, declarou.

Outro comerciante ouvido, Fábio Ferreira, que trabalha há cerca de 20 anos com a venda de roupas e artigos diversos na região, avalia que a intervenção pode contribuir para ampliar o alcance das lojas. Ele destacou que a obra se aproxima da fase final e que a expectativa é de aumento do movimento após a entrega do espaço reformado aos permissionários, associando a modernização à possibilidade de expansão das vendas.

De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, os serviços seguem em fase de conclusão, com a previsão de entrega do espaço aos comerciantes assim que os ajustes finais forem realizados. A administração municipal informa que a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho, organizar o comércio popular e manter o Centro Comercial como um dos polos de circulação econômica da capital, concentrando atividades que atendem diariamente moradores e consumidores de diferentes regiões da cidade.