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Economia e Empreender

Receita Federal alerta que MEI e pequenas empresas leiam avisos no e-CAC e alertas passam a valer como ciência oficial

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte estão sendo orientados a checar com frequência as mensagens enviadas pela Receita Federal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde ficam intimações, notificações e termos com validade jurídica. O alerta ganhou força após uma rodada recente de comunicações, entre novembro e dezembro de 2025, quando 2,2 milhões de contribuintes foram intimados a regularizar pendências fiscais, mas só 45,5% dos documentos foram abertos.

O canal usado para esse contato é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a caixa postal do sistema. A recomendação é que o contribuinte ou o responsável legal acompanhe a Caixa Postal de forma regular e mantenha contatos atualizados para receber avisos por e-mail e celular. “A orientação mais segura é verificar regularmente, se possível toda semana, senão pelo menos uma vez por mês”, afirmou a analista de Políticas Públicas do Sebrae Layla Caldas, ao reforçar que é possível cadastrar até três e-mails e três números de celular para alertas, mas que essas mensagens não substituem a consulta direta ao e-CAC.

Pelo DTE podem chegar intimações, notificações, avisos de pendências, termos de exclusão, cobranças e outros comunicados que produzem efeitos a partir do acesso à Caixa Postal, sem necessidade de envio em papel. A Receita Federal também mantém, no próprio ambiente do e-CAC, a estrutura de serviços que trata do DTE como domicílio eletrônico para comunicações com o contribuinte.

A preocupação aumenta porque o sistema trabalha com prazo de ciência: no DTE do Simples Nacional e do MEI, quando um ato é disponibilizado, o contribuinte tem até 45 dias para tomar ciência; se não abrir antes, a ciência é considerada automática ao fim desse período, o que pode levar à perda de prazos para regularização e defesa.

A omissão de declarações e a falta de resposta a comunicados podem gerar efeitos em cadeia, incluindo a inaptidão do CNPJ, com reflexos como impedimento para emissão de notas fiscais e dificuldade de acesso a crédito, além de medidas ligadas ao regime tributário. O movimento ocorre em meio à ampliação do uso do DTE como canal oficial de contato com empresas, com a Receita Federal reforçando a necessidade de acompanhamento constante do ambiente digital.

Fonte: Sebrae – Foto: Agência Senado

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Fórum Brasil Criativo amplia debate sobre qualificação e políticas para a economia criativa no país

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Uma agenda nacional de encontros vem reunindo empreendedores, gestores públicos e agentes culturais para discutir como ampliar a qualificação profissional e fortalecer políticas públicas voltadas à economia criativa. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Cultura em parceria com o Sebrae, percorre diferentes capitais com seminários, oficinas e rodas de conversa que colocam no centro do debate a formação de quem atua em atividades culturais e criativas e os caminhos para consolidar o setor como vetor de desenvolvimento.

O circuito busca aproximar quem produz cultura no dia a dia de temas que impactam diretamente a sustentabilidade dos negócios criativos, como capacitação, organização de cadeias produtivas, acesso a oportunidades e construção de redes. Nos encontros, a economia criativa aparece como um campo que envolve desde artes e audiovisual até design, moda, gastronomia, patrimônio e outras atividades baseadas em conhecimento, inovação e identidade local, com forte presença de pequenos negócios.

Para o Sebrae, o fortalecimento do setor passa por ampliar a oferta de formação e ferramentas de gestão para empreendedores e trabalhadores, de modo a melhorar produtividade, renda e capacidade de permanência no mercado. A proposta é conectar a dimensão cultural à perspectiva econômica, com foco na geração de trabalho e na formalização de atividades que, em muitos territórios, ainda dependem de relações informais e de pouca estrutura de apoio.

Ao mesmo tempo, a agenda abre espaço para discutir políticas públicas mais estáveis e adequadas às realidades regionais. Em cada etapa, entram em pauta desafios como a diversidade de perfis profissionais, a necessidade de programas de capacitação contínua, o desenho de iniciativas que respeitem identidades locais e a construção de mecanismos que facilitem o acesso a mercados, parcerias e instrumentos de fomento.

Com a circulação por diferentes regiões, a expectativa é consolidar um conjunto de propostas e encaminhamentos capazes de orientar ações de médio e longo prazo para o setor. A qualificação, tratada como ponto de partida, aparece como elemento-chave para ampliar a competitividade dos negócios criativos, profissionalizar cadeias produtivas e transformar a criatividade em geração consistente de renda e oportunidades.

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Braquiária eleva em 15% a produtividade da soja e melhora indicadores de saúde do solo

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O uso de capins de raízes profundas, como a braquiária, antes do plantio da soja aumentou em média 15% a produtividade da cultura e também melhorou indicadores biológicos ligados à saúde do solo, segundo uma meta-análise que reuniu resultados de 55 estudos com ensaios de campo em 33 localidades brasileiras.

O levantamento avaliou gramíneas tropicais usadas como culturas antecessoras — plantadas antes da soja — e encontrou ganho médio de 515 quilos por hectare, com estimativa de receita adicional de US$ 198 por hectare. Em 173 comparações analisadas, 154 registraram aumento de produtividade, com variação de 30 a 2.200 quilos por hectare; 19 apontaram redução, em geral associada a falhas de manejo ou no estabelecimento das gramíneas.

A análise também mediu respostas em atributos biológicos do solo e registrou avanço em marcadores como atividade enzimática, carbono da biomassa microbiana e teor de carbono orgânico. Entre os resultados, aparecem aumentos médios de 35% na arilsulfatase e 31% na β-glicosidase, além de alta de 24% no carbono da biomassa microbiana e de 11% no carbono orgânico.

O efeito é associado à capacidade dessas gramíneas de formar um sistema radicular profundo, que melhora condições físicas do solo e favorece processos ligados à ciclagem de nutrientes e à infiltração de água. A meta-análise aponta que ainda faltava uma avaliação em escala nacional sobre os impactos dessa prática em produtividade e saúde do solo.

Além do desempenho agronômico, o estudo detalha o custo de implantação como um dos fatores que favorecem a adoção. Para a braquiária, a necessidade indicada vai de 3 a 10 quilos de sementes por hectare; com preço médio de US$ 3 por quilo, o gasto estimado fica entre US$ 9 e US$ 30 por hectare.

Os autores apontam que os resultados reforçam o uso dessas gramíneas como ferramenta para manter a produtividade em sistemas de rotação e integração no país, com potencial de reduzir perdas associadas à degradação do solo e de ampliar a estabilidade das safras, especialmente em ambientes mais sujeitos à compactação e ao estresse hídrico.

Fonte: Embrapa

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Últimos dias: inscrições para o Prêmio Sebrae Startups 2026 terminam em 30 de abril

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As inscrições para o Prêmio Sebrae Startups 2026 entram na reta final e vão até 30 de abril, com disputa voltada a startups em diferentes estágios e foco em negócios com potencial de crescimento e impacto no mercado. A premiação inclui trilhas de capacitação, conexões com investidores e grandes empresas, visibilidade no ecossistema e aporte financeiro, em um processo seletivo que exige dos empreendedores clareza de estratégia, posicionamento e apresentação do negócio.

Finalista da edição de 2024, o fundador da Meu Pescado, Jorge Oliveira, disse que a jornada funciona como um filtro prático para decisões do dia a dia. “Todos os questionamentos que são feitos ao longo da jornada fazem a gente parar para pensar sobre o nosso negócio, estratégia, posicionamento e tudo mais. Ao longo das apresentações e capacitações conseguimos receber vários insights para aplicar na empresa”, afirmou. Ele também citou o efeito da exposição ao chegar entre os primeiros colocados: “No nosso caso, que alcançamos o top 3, foi muito válido pela questão da exposição. Muita gente viu a nossa apresentação, conheceu nossa empresa e até nos indicou. Além, claro, do valor do prêmio que trouxe um fôlego pro negócio junto com a capacidade de investimento”.

A decisão sobre os vencedores está marcada para 28 de agosto, no palco principal do Startup Summit, em Florianópolis (SC). O Sebrae orienta que a inscrição seja enviada com o formulário completo e revisado, porque não haverá possibilidade de correções após a submissão, e recomenda que os candidatos separem previamente a documentação societária e as comprovações exigidas para categorias de ações afirmativas.

Inscrições até 30 de abril << Clique aqui

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