A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para o atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), durante uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).

A medida institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional em situações excepcionais e de urgência. O objetivo é padronizar os procedimentos da rede de proteção, especialmente dos conselhos tutelares, e reduzir o tempo de resposta nos casos que exigem intervenção imediata.

Uma das principais orientações é priorizar a permanência da criança ou do adolescente no ambiente familiar, sempre que houver condições de segurança. O encaminhamento para instituições de acolhimento deverá ocorrer apenas quando não houver uma alternativa familiar adequada.

O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a rede de proteção deverá atuar na busca por familiares que possam assumir os cuidados, como avós, tios e outros parentes, antes de recorrer ao acolhimento institucional.

Durante a assinatura, Alysson Bestene afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com diferentes instituições e busca estabelecer procedimentos para garantir a proteção de crianças e adolescentes no município.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou da solenidade. Ele explicou que a medida permitirá uma atuação mais organizada dos conselhos tutelares dentro do CAICA, unidade responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O centro reúne serviços de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. A proposta é concentrar o atendimento em um mesmo espaço, evitando que as famílias precisem procurar diferentes instituições para conseguir assistência.

Com a regulamentação, a Prefeitura pretende ampliar a integração entre os serviços municipais e estaduais, estabelecer responsabilidades nos encaminhamentos e assegurar que as medidas de proteção sejam executadas com maior rapidez.

A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quarta-feira (21), novos investimentos para concluir as obras da quadra poliesportiva do bairro Nova Estação. Durante uma vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene confirmou que o município utilizará recursos próprios para instalar o piso sintético, finalizar os equipamentos esportivos e revitalizar o entorno do espaço.

A quadra já teve a estrutura e a cobertura concluídas com recursos de emenda parlamentar. Agora, a administração municipal pretende executar os serviços complementares necessários para liberar o equipamento à comunidade.

Durante a visita, Alysson Bestene explicou que a Prefeitura vai assumir as etapas restantes da obra, incluindo intervenções na área externa e melhorias na estrutura destinada às atividades esportivas.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, informou que os serviços devem começar na próxima semana. Além da instalação do piso sintético, estão previstas melhorias urbanísticas na praça onde a quadra está localizada.

A intervenção também incluirá reparos na quadra de areia existente nas proximidades, ampliando as opções de atividades esportivas para os moradores da região.

Segundo Cid Ferreira, a previsão é concluir os trabalhos ainda em 2026, com possibilidade de entrega do espaço até o início de novembro. A Prefeitura não informou o valor dos recursos próprios que serão destinados à conclusão dos serviços.

O presidente da Associação de Moradores do Nova Estação, Júnior Evangelista, afirmou que a conclusão da obra atende a uma reivindicação da comunidade, principalmente de crianças e jovens que utilizam os espaços públicos do bairro para atividades esportivas.

Com a finalização dos serviços, a quadra deverá ser utilizada para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos comunitários.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta terça-feira (20) uma vistoria técnica nos bairros Conjunto Esperança e Nova Esperança para avaliar as condições das ruas e identificar demandas de manutenção viária, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A visita incluiu a Rua Maria das Dores e o Beco da Cacimba, onde moradores reivindicam melhorias na infraestrutura.

Acompanhado por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o prefeito percorreu as vias, conversou com moradores e verificou pontos que necessitam de recuperação do pavimento, operação tapa-buracos, retirada de entulhos e desobstrução de córregos.

Bestene afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os serviços de manutenção nos dois bairros, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

No Beco da Cacimba, a vistoria identificou a necessidade de retirada de lixo e entulhos acumulados, que podem comprometer o escoamento da água durante as chuvas. O serviço deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, por meio do programa Cuidar Rio Branco.

O diretor-presidente da Emurb, Abdeel Derze, explicou que as demandas identificadas serão avaliadas pelas equipes técnicas para definir as intervenções necessárias e as prioridades de atendimento. A Prefeitura não informou um prazo para o início dos serviços nos locais vistoriados.

Durante a visita, o líder comunitário Carlos Moura relatou que a região está há mais de três meses sem receber serviços de limpeza. Ele também cobrou melhorias na Travessa Santa Lúcia e na Travessa Santos Dumont, reivindicações antigas dos moradores.

A administração municipal pretende integrar os serviços de recuperação das ruas, limpeza urbana e desobstrução de córregos como parte das medidas preventivas para o período de chuvas na capital acreana.