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Sebrae lança cartilha para orientar gestores e produtores rurais sobre medidas do Plano Brasil Soberano

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O Sebrae, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disponibilizou a cartilha “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios”, que explica as medidas previstas na Medida Provisória 1.309/25, do Plano Brasil Soberano. A publicação orienta gestores públicos e produtores afetados pelo aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos, e apresenta mecanismos para mitigar os impactos econômicos por meio de compras governamentais.

A cartilha detalha as novas regras para aquisição de produtos que deixaram de ser exportados, permitindo que municípios e estados os adquiram para programas de alimentação, como a merenda escolar. Entre os produtos elegíveis estão mel, manga, uva, açaí, castanhas, água de coco e pescados. Segundo o material, os contratos poderão ser firmados até o início de fevereiro do próximo ano, com base em preços médios de fornecedores afetados e mediante termo de referência simplificado, dispensando licitação em caráter excepcional.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, destacou que o objetivo é orientar gestores e fomentar o uso do poder de compra do Estado para sustentar a economia local. “Se há um instrumento que o Estado brasileiro possui para induzir o desenvolvimento é o uso do poder de compra. Cerca de 16% do Produto Interno Bruto corresponde a contratações públicas realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Essa medida busca criar mercado para dar continuidade à produção e garantir a segurança alimentar das pessoas que vivem no município”, afirmou.

O material também inclui modelos de documentos, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e declaração de perda, além de orientações sobre transparência e cumprimento das normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Segundo o Sebrae, a instituição segue oferecendo apoio técnico e metodológico aos municípios na execução dos processos de compra pública. “Contem com o Sebrae. Estamos engajados nesta missão e prontos para apoiar os gestores públicos”, reforçou Bruno Quick.

Foto: Secom/AC

Rio Branco

Ônibus terão tarifa zero das 3h às 17h no segundo turno das eleições em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco vai garantir transporte coletivo gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida será válida das 3h às 17h e permitirá que a população utilize os ônibus sem pagar passagem ou apresentar qualquer documento para ter acesso ao serviço.

A operação será coordenada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que colocará em circulação uma frota equivalente à utilizada nos dias úteis. A programação busca atender à demanda de passageiros durante o período de votação e facilitar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais.

A gratuidade será oferecida em toda a capital, sem exigência de título de eleitor, comprovante de votação ou qualquer outro documento. O benefício estará disponível para todos os passageiros durante o horário estabelecido pela administração municipal.

De acordo com a diretora de Transporte da RBTrans, Weima Kedila, a operação foi organizada para oferecer condições de deslocamento à população no dia da eleição.

“Durante esse período, a população poderá utilizar os ônibus gratuitamente, sem a necessidade de apresentar qualquer documento ou comprovante para ter acesso a esse benefício”, afirmou.

A disponibilização do transporte gratuito busca reduzir os custos de deslocamento dos eleitores, especialmente daqueles que dependem do transporte público para chegar aos locais de votação.

Com a frota operando em quantidade equivalente à dos dias úteis, a Prefeitura pretende ampliar a oferta de viagens em relação à operação habitual de domingo e garantir o funcionamento do sistema durante o horário de votação.

A gratuidade termina às 17h de domingo, conforme o planejamento divulgado pela RBTrans.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura usa 20 toneladas de asfalto em operação tapa-buraco e recupera drenagem em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza, nesta sexta-feira (23), serviços de recuperação do pavimento e da rede de drenagem em diferentes pontos da região central da cidade. A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, conta com 20 toneladas de asfalto para a execução dos trabalhos de tapa-buraco.

As equipes iniciaram os serviços em uma rua próxima à Câmara Municipal, na área utilizada para estacionamento de vans. A programação também prevê intervenções em outras vias do centro, incluindo a Avenida Afonso Cordeiro.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, informou que os trabalhos foram organizados para atender trechos com problemas no pavimento e melhorar as condições de circulação de veículos.

Além da recuperação asfáltica, a prefeitura trabalha no conserto de uma cratera que se abriu nas proximidades dos Mercados do Agricultor, na região central. O problema foi provocado pelo rompimento de bueiros subterrâneos, associado à pressão exercida pelo solo encharcado.

De acordo com Carlos Alves, a intervenção exige a abertura do trecho danificado para retirada das estruturas comprometidas e substituição dos bueiros. Após a recuperação da drenagem, será feita a recomposição do solo, com compactação do material e posterior aplicação de asfalto.

“Vamos abrir o trecho, retirar os bueiros quebrados, fazer a substituição, executar a drenagem e repor o barro compactado para colocar o asfalto novamente”, explicou o secretário.

Os serviços fazem parte das ações de manutenção da infraestrutura urbana realizadas pela administração municipal. A recuperação da drenagem busca evitar novos danos ao pavimento e reduzir problemas provocados pelo acúmulo de água durante o período de chuvas.

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Economia e Empreender

Novo teto de faturamento do MEI anima empreendedores e pode ampliar contratações no país

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Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 51% dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros acreditam que o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários terão efeitos positivos sobre seus negócios. As mudanças fazem parte do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente da República na quarta-feira (21).

Com a nova legislação, o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em janeiro de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A ampliação permitirá que empreendedores aumentem suas receitas sem precisar mudar de categoria empresarial.

Entre os participantes da pesquisa, 61% afirmaram que o reajuste do teto permitiria ampliar suas atividades, enquanto 43% consideram que a medida ajudaria a permanecer na condição de microempreendedor individual. Os entrevistados puderam escolher mais de uma resposta.

As mudanças também poderão influenciar a geração de empregos. O levantamento constatou que 42% dos MEIs consideram contratar mais um trabalhador após a alteração das regras. Desse total, 11% afirmaram que fariam a contratação com certeza nos próximos 12 meses, enquanto 31% avaliariam essa possibilidade futuramente.

A indústria apresentou a maior disposição para contratar, com 45% dos entrevistados considerando a possibilidade de ampliar suas equipes. Nos setores de comércio e serviços, o percentual chegou a 42%.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste registrou a maior intenção de contratação, com 45% dos microempreendedores interessados em ampliar o quadro de funcionários. Desse grupo, 14% afirmaram que contratariam no curto prazo e 31% considerariam a medida futuramente.

A Sondagem Econômica MEI ouviu aproximadamente 2 mil microempreendedores de todas as regiões do Brasil em julho de 2026, antes da aprovação e sanção da legislação. A amostra tem representatividade nacional.

A ampliação do limite de faturamento busca permitir que pequenos negócios cresçam mantendo o enquadramento como MEI. A possibilidade de contratar até dois empregados também modifica as condições de funcionamento da categoria, que anteriormente estava limitada a um funcionário.

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