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Sebrae lança cartilha para orientar gestores e produtores rurais sobre medidas do Plano Brasil Soberano

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O Sebrae, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disponibilizou a cartilha “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios”, que explica as medidas previstas na Medida Provisória 1.309/25, do Plano Brasil Soberano. A publicação orienta gestores públicos e produtores afetados pelo aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos, e apresenta mecanismos para mitigar os impactos econômicos por meio de compras governamentais.

A cartilha detalha as novas regras para aquisição de produtos que deixaram de ser exportados, permitindo que municípios e estados os adquiram para programas de alimentação, como a merenda escolar. Entre os produtos elegíveis estão mel, manga, uva, açaí, castanhas, água de coco e pescados. Segundo o material, os contratos poderão ser firmados até o início de fevereiro do próximo ano, com base em preços médios de fornecedores afetados e mediante termo de referência simplificado, dispensando licitação em caráter excepcional.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, destacou que o objetivo é orientar gestores e fomentar o uso do poder de compra do Estado para sustentar a economia local. “Se há um instrumento que o Estado brasileiro possui para induzir o desenvolvimento é o uso do poder de compra. Cerca de 16% do Produto Interno Bruto corresponde a contratações públicas realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais. Essa medida busca criar mercado para dar continuidade à produção e garantir a segurança alimentar das pessoas que vivem no município”, afirmou.

O material também inclui modelos de documentos, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e declaração de perda, além de orientações sobre transparência e cumprimento das normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Segundo o Sebrae, a instituição segue oferecendo apoio técnico e metodológico aos municípios na execução dos processos de compra pública. “Contem com o Sebrae. Estamos engajados nesta missão e prontos para apoiar os gestores públicos”, reforçou Bruno Quick.

Foto: Secom/AC

Rio Branco

Alysson Bestene visita Panorama e acompanha demandas por infraestrutura em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta segunda-feira (31) o Jardim Panorama e a Estrada do Panorama para acompanhar demandas apresentadas por moradores e produtores da região. Durante a agenda, ele vistoriou a obra de uma unidade de saúde, percorreu ruas, verificou as condições de pontes e trechos da estrada e ouviu reivindicações relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura.

A unidade de saúde em construção está com o cronograma atrasado. Bestene afirmou que a Prefeitura adotou providências para que a empresa responsável retome os trabalhos e conclua a obra.

“Temos um planejamento por parte da Prefeitura, com algumas obras, em especial a obra da unidade de saúde, que realmente se encontra com atraso dentro do nosso cronograma. Já estamos tomando providências para que a empresa retome os trabalhos e, logo mais, possamos entregar esse benefício para a comunidade”, afirmou.

Na Estrada do Panorama, a comitiva verificou pontos que precisam de intervenções. O prefeito também tratou das dificuldades enfrentadas por moradores de áreas que ainda não possuem rede de distribuição de água.

“Aproveitamos para dialogar com a comunidade sobre alguns pontos críticos que observamos e que a Prefeitura vai buscar recuperar, principalmente na Estrada do Panorama. Também vamos continuar dando suporte no abastecimento de água para essa região que ainda não possui rede”, disse Bestene.

O vereador Aiache acompanhou a visita e citou entre as principais reivindicações da comunidade melhorias na unidade de saúde, pavimentação, pontes e intervenções em áreas afetadas por alagamentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Armando Santos, apresentou demandas referentes ao abastecimento de água, limpeza e manutenção de áreas do bairro. Parte da necessidade de abastecimento vem sendo atendida por meio de caixas d’água, mas ainda existem setores sem atendimento suficiente.

“Temos dificuldades com água dentro do Jardim Panorama. Parte dessa necessidade vem sendo atendida com caixas d’água, mas ainda temos setores que precisam de atenção”, afirmou Armando.

Produtores da região também participaram da agenda. O presidente da Associação dos Piscicultores e Produtores do Panorama, Fred Mendes, relatou dificuldades enfrentadas principalmente durante o período de inverno, quando as condições de acesso afetam o escoamento da produção.

Segundo Fred, melhorias na infraestrutura podem ampliar as condições de transporte dos alimentos produzidos na região até os consumidores de Rio Branco.

Após a visita, as equipes municipais ficaram responsáveis por avaliar os encaminhamentos para as demandas levantadas, entre elas intervenções na infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água e serviços públicos na região do Panorama.

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Justiça do Acre

TJAC leva projeto Cidadania e Justiça na Escola a alunos de Plácido de Castro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma palestra para estudantes do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão, em Plácido de Castro, dentro do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A ação, divulgada nesta segunda-feira (31), busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar e ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas.

A atividade foi conduzida pela juíza de direito Deise Denise Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Durante o encontro, os estudantes tiveram contato com temas relacionados ao conceito de Justiça e às funções dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A programação também abordou direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Os assuntos foram apresentados em linguagem adequada à faixa etária dos alunos, com uma proposta didática voltada à compreensão do papel das instituições públicas e da cidadania.

O projeto prevê a participação de magistrados em atividades realizadas dentro das escolas, permitindo contato direto com os estudantes. Os encontros também abrem espaço para perguntas e esclarecimentos sobre Justiça, direitos e situações relacionadas à vida em sociedade.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça do Acre destinadas à educação para a cidadania e à aproximação do Poder Judiciário com a população. O trabalho pretende ampliar, desde a infância, o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação dos estudantes na sociedade.

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Economia e Empreender

Sebrae e Sicoob oferecem crédito com juros a partir de 1,99% ao mês para negócios liderados por mulheres

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Mulheres à frente de pequenos negócios podem acessar uma nova linha de apoio para financiar capital de giro e investimentos em empresas de todo o país. A campanha “Fampe Mulher: Mulheres que voam”, lançada pelo Sebrae em parceria com o Sicoob, oferece condições diferenciadas de crédito, com taxas a partir de 1,99% ao mês e garantia que pode chegar a 100% do valor contratado.

A iniciativa atende microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham uma mulher como sócia majoritária ou administradora. O faturamento anual do negócio deve ser de até R$ 4,8 milhões.

A garantia das operações ocorre por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mecanismo usado para facilitar a contratação de empréstimos por pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras. No Fampe Mulher, a cobertura pode alcançar 100% do financiamento, respeitados os limites previstos para cada porte empresarial.

A ampliação do acesso ao crédito ocorre em um cenário de crescimento da presença feminina no empreendedorismo brasileiro. O país tem 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Em 2025, elas comandaram mais de 2 milhões das novas empresas abertas no Brasil.

Apesar da participação no setor empresarial, negócios liderados por mulheres ainda recebem uma parcela menor dos recursos disponíveis no mercado. O especialista em Inclusão Financeira do Sebrae Nacional, Márcio Borges, afirma que apenas 38% do crédito destinado aos pequenos negócios chega a empresas comandadas por mulheres.

A parceria busca reduzir essa diferença ao combinar a garantia do Fampe com condições de financiamento oferecidas pelo Sicoob. Os recursos podem ser usados tanto para manter as atividades da empresa quanto para financiar investimentos destinados à expansão do negócio.

O Fampe Mulher já movimentou um volume expressivo de recursos. Em 2025, o programa viabilizou R$ 773 milhões em operações de crédito garantidas pelo fundo para empreendimentos femininos.

A nova campanha amplia a divulgação do programa e pretende aproximar empresárias das opções de financiamento, orientação e apoio disponíveis para pequenos negócios. As empreendedoras interessadas devem procurar uma cooperativa do Sicoob para consultar as condições da operação e iniciar o processo de solicitação do crédito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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