A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (29), o relatório do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável ao Projeto de Lei (PL) 16/2022. A proposta prevê o pagamento de um prêmio (em dinheiro) para reconhecer o trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. A proposição também institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. Se não houver recurso para análise no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Petecão ressaltou que, apesar de ser uma importante iniciativa de reconhecimento aos profissionais da Segurança Pública, o texto original, de autoria do ex-senador Flávio Dino, não incluía algumas categorias igualmente importantes. Para sanar essa lacuna, ele propôs uma emenda que adiciona as polícias penais, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e as secretarias estaduais de Administração Penitenciária, ou órgãos equivalentes.
“Essa inclusão é fundamental. As polícias penais desempenham um papel crucial no sistema de segurança, muitas vezes em condições adversas e com riscos elevados. Não podemos deixar esses profissionais de fora de uma medida tão relevante. Eles também merecem ser reconhecidos pelo trabalho árduo e pela dedicação em proteger a sociedade,” destacou Petecão.
O senador também argumentou que o reconhecimento financeiro previsto pelo projeto não é apenas um gesto simbólico, mas uma forma de valorizar concretamente o esforço dos agentes da Segurança Pública. Enfatizou, ainda, a importância de o Congresso Nacional se unir em torno de propostas que fortaleçam a segurança pública no País, destacando passarmos por um momento em que esse quesito constitui uma das maiores preocupações da população. Projetos como este são essenciais para motivar e valorizar nossos agentes.
“O prêmio em dinheiro é um incentivo para que esses profissionais continuem desempenhando suas funções com excelência. É uma maneira de o Estado mostrar que valoriza aqueles que, diariamente, colocam suas vidas em risco para garantir a ordem e a paz social,” completou.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 4.199/2024, que institui o “Plano Rios Livres da Amazônia”. A proposta busca proteger e melhorar a navegabilidade dos rios na Amazônia Legal, região fundamental para a economia e a preservação ambiental brasileira. O plano abrange medidas para a conservação e o monitoramento dos corpos d’água e visa a fortalecer o uso dos rios como alternativa sustentável de transporte para as populações e setores econômicos locais.
A proposta inclui ações de conservação e infraestrutura voltadas para a navegabilidade, como monitoramento da qualidade da água, dragagem de manutenção e sinalização, além da criação de comitês de bacias hidrográficas. Estes comitês terão a função de coordenar e acompanhar as medidas de preservação dos rios e serão responsáveis por propor metas e monitorar o cumprimento das ações de conservação.
Para Petecão, o plano é uma resposta às necessidades ambientais e econômicas da Amazônia, que ainda encontra desafios, como falta de infraestrutura e poluição dos rios. A iniciativa, em sua opinião, será uma solução prática para as dificuldades da região, que enfrenta problemas com a degradação ambiental e a dependência de outras modalidades de transporte.
“O sistema hidroviário amazônico é um dos maiores do mundo e pode ser uma alternativa sustentável de transporte e desenvolvimento para a região. Este projeto vai unir esforços para garantir que nossos rios estejam aptos para a navegação e em condições de contribuir com a preservação ambiental”, afirmou.
O projeto estabelece uma série de princípios para guiar o uso sustentável dos rios. Entre eles, os conceitos de precaução, prevenção e poluidor-pagador. Este último responsabiliza quem polui, impondo-lhe arcar com os custos de reparação. A proposta ainda inclui a participação social e a educação ambiental como bases para promover o uso consciente e a preservação dos recursos hídricos da Amazônia.
“Além disso, nosso plano busca incentivar pesquisas científicas e o desenvolvimento de novas tecnologias que contribuam para a manutenção e a segurança do transporte hidroviário. O objetivo é estimular soluções inovadoras que garantam a navegabilidade dos rios de maneira eficiente e sustentável, reduzindo os danos ambientais e o impacto do uso inadequado dos recursos naturais.”
O Sistema OCB por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Acre (Sescoop/AC) e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) assinaram nesta segunda-feira, 4, Termo de Cooperação Técnica visando o compartilhamento de esforços das instituições para levar tecnologias e práticas de capacitação às cooperativas do Acre.
O objetivo da cooperação é intensificar o uso de tecnologias nas unidades produtivas familiares, promovendo um modelo de desenvolvimento que alcance diretamente agricultores familiares, extrativistas e indígenas. Além de contribuir para a segurança alimentar e o fortalecimento das práticas agrícolas sustentáveis, o acordo tem o propósito de impulsionar um processo contínuo de educação cooperativista, incentivando a profissionalização e qualificação desses produtores.
O presidente da OCB no Acre, Valdemiro Rocha, destacou a importância da colaboração para o fortalecimento das cooperativas no estado. Ele apontou que a parceria permitirá consolidar e expandir o trabalho já realizado pela Funtac e Sistema OCB. “Essa união entre OCB/Sescoop e Funtac irá fomentar todas as ações que a Funtac já vem realizando com as cooperativas vinculadas ao Sistema. Através dessa colaboração, será possível trabalhar, por meio de capacitações técnicas e consultorias, a identidade cooperativista, além de desenvolver ações no âmbito de gestão e governança.”
Na parceria, a Funtac se compromete a transferir conhecimentos e tecnologias de ponta para cooperados, através de palestras, oficinas, minicursos e outras atividades educativas. A expectativa é que esse trabalho colaborativo possibilite o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para os trabalhadores envolvidos no cooperativismo, reforçando a sustentabilidade e a produtividade nas comunidades.
A presidente da Funtac, Iuçara Andrade, enfatizou que a parceria entre as instituições representa um avanço importante na ampliação de programas voltados às comunidades rurais e do cooperativismo. “Através dessa parceria com a OCB, poderemos ampliar a atuação em todo o Estado, e quem ganha é a população, nossos agricultores, coletores e cooperados. Estamos aqui para fazer transferência de tecnologia para todo o estado e juntamente com a OCB, as nossas atividades serão potencializadas”, disse.
O cooperativismo no Acre desempenha papel crucial na economia local. Atualmente, o setor conta com mais de 40 mil cooperados e gera cerca de 800 empregos diretos. O termo de cooperação reforça o compromisso do Sistema OCB no Acre e do Sescoop com o desenvolvimento sustentável e a valorização dos pequenos produtores, fortalecendo o papel do cooperativismo como motor de inclusão social e econômica na região
O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC promoveu, na noite dessa quinta-feira, 31, na sede da instituição, o lançamento do livro “Sistema Comércio Acre – Uma História para Te Contar”. Resultado de uma profunda pesquisa histórica conduzida pelo historiador Marcos Vinicius Neves, a obra narra a trajetória do Sistema de Comércio no Acre desde suas origens até 2023.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, empresários e convidados, incluindo o desembargador Luiz Vitório Camolez, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, e o secretário adjunto da SEFAZ, Clóvis Monteiro Gomes. Entre os líderes empresariais, estavam Marcello Moura, presidente da ACISA; Edson Souza, superintendente do BASA; Ednaldo Nogueira, representando a Caixa Econômica Federal; Rubenir Guerra, presidente da Federacre; e Nayara Honorato, presidente da JUCEAC. O evento contou também com a presença do deputado federal Coronel Ulysses, de João Paulo de Assis Pereira, presidente em exercício da FIEAC, e Adalberto Queiroz, presidente da Academia Acreana de Letras.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre e vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, expressou a importância de documentar essa história para o presente e as futuras gerações. “É o lançamento de um livro que, a rigor, não precisaria de todo o ritual.” Mas estamos fazendo questão de fazer uma festa, chamar os amigos para comemorar esse momento que eu considero muito importante”, explicou o presidente, que acrescentou: “Já estou sonhando com uma segunda edição, onde vamos aprimorar tudo o que fizemos nesses 20 anos de federação do comércio.”
O presidente expressou sua gratidão por ter no prefácio do livro duas figuras de destaque nacional: o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, e o ex-ministro Bernardo Cabral. “Foi um prazer muito grande e que eu nunca imaginei ter o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, e o ex-ministro Bernardo Cabral, considerado o pai da Constituição, no prefácio do nosso livro. E isso, com certeza, valoriza muito esta obra”, salientou.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, em um gesto de reconhecimento à história do comércio acreano, escreveu uma apresentação especial para a obra que enaltece o papel do Acre no processo de integração nacional e ressalta a importância de fortalecer instituições locais, como a Fecomércio, Sesc e Senac, para promover um desenvolvimento harmônico e equilibrado no país. “O Acre escreveu a última e mais bela página de brasilidade e de integração nacional na configuração do território do nosso país, tal como vemos hoje”, afirmou.
O escritor e historiador Marcos Vinícius Neves compartilha que o livro explora a trajetória do comércio e dos serviços no Acre, desde as origens indígenas e da era dos seringais até o presente. “A diretoria aceitou o desafio de não fazer apenas uma história institucional das três instituições —Fecomércio, Sesc e Senac—mas do próprio surgimento do comércio no Acre e a importância que esse segmento econômico teve na formação da sociedade acreana”, explicou Neves.
O deputado federal, Coronel Ulysses, parabenizou o trabalho do presidente Leandro Domingos à frente da federação do comércio. “Quero parabenizar o Dr. Leandro Domingos, pelo excelente trabalho que tem realizado à frente dessa entidade tão importante, que não representa apenas a classe de todos os comerciantes, mas também defende os direitos e as obrigações e deveres de toda essa classe. E essa festa aqui vem apenas para coroar toda essa trajetória histórica e bonita que a Fecomércio tem com o Estado do Acre,” declarou o deputado.
O diretor regional do Senac Acre, Deywerson Galvão, destacou a relevância do livro para registrar a história do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, tanto para a sociedade em geral quanto para os empresários. “A Federação do Comércio, junto com o Sesc e o Senac, faz o histórico desde o início da nossa jornada aqui no Acre. Isso é muito importante, não só para a sociedade de forma geral, mas especialmente para os empresários, para reconhecerem ainda mais a profundidade e o alcance do nosso trabalho na educação e desenvolvimento econômico local, alcançando desde o interior até a capital do Acre”.
A diretora regional do Sesc Acre, Débora Dantas, reforçou a importância do livro para informar e aproximar a sociedade das atividades do Sesc e Senac no Acre, como formação profissional e serviços em lazer, cultura e saúde para trabalhadores do comércio. “Tem pessoas que não conhecem o que nós fazemos, e, através deste livro, elas terão a oportunidade de saber.”
Dividida em quatro partes, a obra, em seu início, percorre o período de 1880 a 1945, contando a história do comércio no Acre, desde o ciclo da borracha até o Tratado de Petrópolis, que incorporou o território acreano ao Brasil. Na Parte II (1946-1976), os leitores acompanharão o pós-guerra, a criação da CNC, Senac e Sesc, e a luta pela autonomia do Acre. Na terceira parte (1977-1990), é relembrada a chegada do Senac e do Sesc ao Acre, além do enfrentamento dos desafios sociais e do apoio à cultura local proporcionado por essas duas instituições. Na quarta e última parte (1990-2023), é relatada a criação da Fecomércio/AC e a formação do Sistema Comércio, iniciando uma nova fase de representação e desenvolvimento do comércio no estado, culminando na expansão e fortalecimento do Sistema no Acre, com unidades do Sesc e Senac espalhadas pelo interior, e o desenvolvimento sustentável no Acre.
Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac