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MEIO AMBIENTE

STF recebe ações contra leis ambientais do Acre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis do Acre publicadas em 2024. As leis alteraram a política ambiental no estado. Uma das ações foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (ADI 7767), e a outra pelo Partido Verde (ADI 7769).

As ações questionam duas leis:

•⁠ ⁠Lei 4.396/2024: prevê a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares depois de dez anos de uso autorizado pelo poder público.
•⁠ ⁠Lei 4.397/2024: simplifica ou dispensa a necessidade de licença para atividades com impacto ao meio ambiente, como limpeza de terrenos, implantação de vias marginais e pavimentação asfáltica.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que as leis flexibilizam e ameaçam a política ambiental do Acre. O Partido Verde alega que as normas não têm respaldo técnico e jurídico.

As ADIs 7767 e 7769 foram distribuídas ao ministro Nunes Marques.

Foto: Arison Jardim

MEIO AMBIENTE

Fogo em florestas públicas não destinadas cresce 64% na Amazônia em 2024

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O fogo em florestas públicas não destinadas na Amazônia registrou aumento de 64% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A área queimada atingiu 2.460.082 hectares, enquanto em 2023 foi de 1.498.320 hectares. Apenas em setembro, o fogo destruiu 756,3 mil hectares, sendo a maior área queimada em um único mês desde o início do Monitor do Fogo, em 2019.

Embora o desmatamento em toda a Amazônia tenha apresentado queda de 20% no período, os incêndios seguem em alta, evidenciando a relação entre o desmate e o uso do fogo como método de ocupação ilegal. Em 2024, o desmatamento em florestas públicas não destinadas somou 109.411 hectares, contra 136.602 hectares no ano anterior.

As florestas públicas não destinadas, que correspondem a 56,5 milhões de hectares – área equivalente ao tamanho da Espanha –, estão sob domínio público federal ou estadual e aguardam destinação prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Essa destinação pode incluir a criação de unidades de conservação, uso sustentável dos recursos naturais ou reconhecimento como terras indígenas.

O IPAM alerta para o risco de grilagem nessas áreas, com mais de 20 milhões de hectares sendo autodeclarados como propriedades privadas por meio de registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, esses registros fraudulentos constituem uma ameaça à preservação ambiental, podendo resultar na emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono, agravando impactos climáticos, perda de biodiversidade e prejuízos à saúde e à segurança alimentar.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Monitor do Fogo, coordenado pelo IPAM na rede MapBiomas, e do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise é atualizada no Observatório de Florestas Públicas, mantido pelo IPAM e pela iniciativa Amazônia de Pé.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul atua em Bairros com medidas de prevenção e manutenção

Serviços como compactação de solo, desentupimento de sarjetas e escadarias buscam atender demandas urgentes da população.

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Desobstrução de dispositivos de drenagem, contenção de encostas e construção de infraestrutura básica estão entre as ações realizadas nesta semana pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul em diferentes bairros da cidade. As equipes da prefeitura buscam atender demandas urgentes da população, comuns ao período chuvoso.

No bairro Aeroporto Velho, a Secretaria de Obras, Mobilidade Urbana e Habitação concentrou esforços para conter desmoronamentos e estabilizar uma área de risco. “Utilizamos mais de 10 carradas de barro para compactar o solo, evitar o desmoronamento da rua e garantir a contenção da calçada”, explicou o secretário Carlos Alves.

No bairro Cohab, para melhorar a mobilidade dos moradores, foi construída uma escadaria em um ponto de difícil acesso. Já no bairro da Escola Técnica, as equipes trabalharam no desentupimento de sarjetas e em intervenções para conter o avanço de um desbarrancamento.

“São medidas emergenciais necessárias para resolver problemas estruturais que aparecem nesta época do ano. O objetivo é garantir a manutenção da cidade e a segurança da população”, reforçou Alves.

A Prefeitura mantém equipes mobilizadas para atender demandas emergenciais e planeja ações de médio e longo prazo para evitar a repetição de situações semelhantes nos próximos anos.

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MEIO AMBIENTE

Pesquisa aponta desigualdades na remuneração do extrativismo no Acre

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Estudo realizado na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, destaca diferenças significativas na remuneração de produtos extrativistas da região. Enquanto a borracha conta com subsídios e pagamentos por serviços socioambientais, que garantem uma renda mais justa, a coleta de castanha-do-brasil apresenta valores insustentáveis para as populações locais.

Segundo a pesquisa, o quilo da castanha in natura é vendido pelos extrativistas a cerca de R$ 4,50, bem abaixo do preço final de mercado, que pode alcançar R$ 100. Em contrapartida, a borracha nativa da Resex é vendida por R$ 24 o quilo, valor que inclui subsídios de diferentes níveis de governo e aportes de uma empresa privada, a francesa Veja, que utiliza o produto no solado de seus tênis.

O estudo, realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), aponta que a valorização da borracha tem contribuído para a manutenção do modo de vida dos extrativistas e a conservação da floresta. Por outro lado, a baixa remuneração da castanha estimula práticas menos sustentáveis, como a criação extensiva de gado.

A Resex Chico Mendes, criada em 1990, abriga cerca de 2 mil famílias em uma área de mais de 970 mil hectares. As atividades de pesquisa e apoio ao extrativismo na região têm buscado alternativas para promover a sustentabilidade econômica e ambiental, como o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Esses sistemas combinam cultivos agrícolas com espécies florestais e têm se mostrado mais rentáveis do que a pecuária extensiva.

Pesquisadores defendem que a adoção de políticas públicas consistentes, como o pagamento por serviços socioambientais, é essencial para garantir a dignidade das populações locais e a preservação da floresta. Estudos complementares sobre a sustentabilidade da Resex Chico Mendes continuam em andamento, avaliando possibilidades para fortalecer o extrativismo e mitigar os desafios econômicos enfrentados pelas comunidades.

Confira o estudo: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD464_2.pdf

Foto: Marcos Vinicius / Secom

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