Justiça do Acre6 horas ago
Juiz do TJAC diz que ECA Digital busca reduzir danos das redes a crianças
O juiz Jorge Luiz, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, afirmou nesta segunda-feira (13) que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA...