O acordo amplia a Rede Humanize para sete instituições parceiras e prevê capacitação, intercâmbio de informações e uso de inteligência artificial nas decisões institucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) firmaram, na sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a aplicação dos direitos humanos nas instituições públicas. Com a adesão do TCE-AC ao projeto Humanize, a rede passa a reunir sete órgãos parceiros no estado.

A iniciativa, lançada pelo Judiciário acreano em maio deste ano, busca incorporar às decisões administrativas e judiciais os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A parceria prevê atividades de formação, capacitações, intercâmbio institucional e utilização de ferramentas tecnológicas.

Uma das principais ações do projeto é a Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar na identificação de decisões e entendimentos internacionais sobre direitos humanos que possam ser aplicados a casos concretos.

A tecnologia apoia o chamado controle de convencionalidade, mecanismo utilizado para verificar se normas e decisões nacionais estão de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Com a entrada do Tribunal de Contas, a Rede Humanize amplia sua atuação no controle externo da administração pública. A cooperação permitirá que os julgamentos administrativos do TCE-AC considerem precedentes e orientações da Corte Interamericana.

Durante a formalização do acordo, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, explicou que o projeto surgiu após diagnósticos apontarem a baixa utilização do controle de convencionalidade nas decisões do Judiciário brasileiro.

O juiz Giordane Dourado, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do Humanize, apresentou a proposta de integrar tecnologia e formação em direitos humanos para apoiar o trabalho das instituições.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria contribuirá para o exercício do controle externo e para a proteção dos direitos fundamentais na administração pública.

Além do Tribunal de Contas, integram a Rede Humanize o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

A quarta edição da Corrida da Justiça reuniu mais de 400 inscritos na manhã deste sábado (17), em Rio Branco, e registrou o maior número de participantes da história do evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A atividade marcou o início das comemorações do Mês da Servidora e do Servidor do Judiciário acreano.

A largada ocorreu às 7h, na sede do Tribunal, com um percurso de cinco quilômetros que passou pela Cidade da Justiça e pela Avenida Paulo Lemos. Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores participaram da corrida, incluindo representantes de comarcas do interior do estado.

O número de inscritos superou o registrado em 2025, quando 300 pessoas se cadastraram. Além de incentivar a prática esportiva e a integração entre os profissionais, a corrida teve caráter solidário. Para retirar os kits, os participantes precisaram doar dois brinquedos ou contribuir com R$ 50, destinados a projetos sociais da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj).

Na disputa masculina, Smayller Lima, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conquistou o primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo. Entre as mulheres, a vencedora foi Milene Moura, servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep).

Milene contou que começou a participar de corridas em 2024, durante uma edição do próprio evento, e relatou os benefícios da atividade física para sua saúde mental.

“O esporte me ajudou a recuperar minha saúde mental”, afirmou a servidora, ao comentar sua experiência com a ansiedade.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, acompanhou a programação e falou sobre a importância de promover atividades voltadas à saúde dos profissionais do Judiciário.

“É um momento de confraternização, um momento de prestigiar a saúde, que é essencial para o nosso dia a dia”, declarou.

A corrida foi organizada pelo TJAC, por meio do Programa de Assistência à Saúde Mental, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinjus-AC) e a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

A programação também contou com premiações, sorteio de brindes e café da manhã para os participantes.

Desembargadoras Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari ocuparão a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça; posse está prevista para fevereiro de 2027

O desembargador Júnior Alberto foi eleito, por aclamação, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2027-2029. A eleição ocorreu na quarta-feira (14), durante a 13ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A nova administração deverá tomar posse em fevereiro de 2027.

Além da Presidência, foram definidos os demais cargos da direção do Judiciário acreano. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi eleita vice-presidente, enquanto Regina Ferrari assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça.

Júnior Alberto sucederá o desembargador Laudivon Nogueira, atual presidente da Corte. A administração em exercício também conta com Regina Ferrari na Vice-Presidência e Nonato Maia na Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a sessão, os desembargadores escolheram os responsáveis por outros setores do Tribunal. Laudivon Nogueira assumirá a direção da Escola do Poder Judiciário, enquanto Nonato Maia ficará responsável pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Também foram definidos os presidentes das câmaras julgadoras. Samoel Evangelista comandará a Câmara Criminal, Roberto Barros ficará à frente da Primeira Câmara Cível e Nonato Maia presidirá a Segunda Câmara Cível.

Ao comentar o resultado, Júnior Alberto afirmou que pretende dar continuidade às ações de modernização administrativa e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população acreana.

“Na minha gestão, a Presidência será uma extensão dos gabinetes”, declarou o presidente eleito, ao defender maior integração entre os integrantes da Corte.

O atual presidente, Laudivon Nogueira, conduziu a votação e afirmou que a escolha por aclamação demonstrou o entendimento entre os desembargadores sobre a composição da nova administração.

A eleição também marcou o retorno da escolha da direção do TJAC ao Palácio da Justiça, após mais de duas décadas. A última votação realizada no prédio histórico havia ocorrido em outubro de 2000, quando Arquilau Melo foi eleito presidente.

Natural de Brasiléia, Júnior Alberto é formado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e ingressou na magistratura em 1995. Atuou em comarcas como Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, antes de ser promovido ao cargo de desembargador, em maio de 2014.

Ao longo da carreira, exerceu funções como corregedor-geral da Justiça, ouvidor-geral do TJAC e presidente da Segunda Câmara Cível. Atualmente, ocupa a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e integra a Segunda Câmara Cível.

A nova administração ficará responsável pela condução das atividades administrativas do Judiciário estadual, incluindo a gestão de recursos, o funcionamento das unidades judiciais e a continuidade dos projetos de modernização da Justiça acreana.