O governo do Acre conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para prorrogar até 31 de julho o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos tributários com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. A medida foi articulada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e amplia o período para empresas quitarem pendências com o fisco estadual.

O Refis prevê procedimentos para quitação de débitos fiscais e concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois da aprovação no Confaz e da publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual deve editar um decreto no Diário Oficial do Estado para formalizar a prorrogação e viabilizar o prazo estendido.

“A prorrogação representa uma nova oportunidade para que empresários acreanos regularizem sua situação fiscal com vantagens significativas, garantindo segurança jurídica e fôlego financeiro para manter suas atividades, contribuindo assim para o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

A adesão deve ser formalizada até 31 de julho na Sefaz, em Rio Branco, na sede da secretaria e na OCA, ou nas agências do interior em Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Nos casos de débito inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior.

Para ter acesso às condições especiais, o contribuinte precisa assinar o termo de adesão ao parcelamento, entregar a documentação exigida e, em seguida, pagar a parcela única ou a primeira parcela. O programa também permite incluir créditos tributários já ajuizados, desde que tenham sido declarados ou informados à administração tributária. Com a extensão do prazo, a expectativa do governo é ampliar a regularização fiscal e dar fôlego a empresas que buscam manter operações e empregos no estado.

O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram na quarta-feira (25), em São Paulo, o Movimento Juntos pela Indústria, um pacto de cooperação com vigência inicial de dois anos para aproximar micro e pequenas empresas das cadeias industriais mais estruturadas e acelerar a agenda de inovação, produtividade e sustentabilidade do setor. O anúncio ocorreu durante o Congresso de Inovação da Indústria e formalizou um modelo de atuação conjunta entre o Sebrae e entidades do Sistema Indústria.

O acordo reúne CNI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em uma governança compartilhada, com diretrizes e compromissos institucionais para orientar ações coordenadas. A estratégia prevê, ao longo do período, iniciativas de qualificação profissional, difusão tecnológica, apoio à inovação e inserção de pequenos negócios em cadeias de maior valor agregado, com possibilidade de prorrogação após o término da vigência inicial.

Diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick afirmou que o movimento atende a uma demanda por integração entre políticas e instrumentos de apoio e busca ampliar a escala do que já existe. “A competitividade da indústria brasileira passa pela capacidade de incluir os pequenos negócios de forma estruturada. Quando a gente organiza governança, define prioridades e atua de forma coordenada, o impacto é muito maior”, disse. Segundo ele, a proposta também tenta reduzir sobreposições e aumentar a eficiência das ações em curso, colocando as micro e pequenas empresas como parte central da estratégia industrial.

A criação do movimento ocorre em meio à pressão por adaptação a mudanças globais que vêm redesenhando a indústria, como a digitalização, a economia verde e a reorganização das cadeias produtivas. A aposta é que a integração de competências entre instituições e empresas de diferentes portes acelere a entrada de pequenos negócios em mercados mais sofisticados, com reflexos na capacidade competitiva da base industrial brasileira.

A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira, 25 de março de 2026, uma força-tarefa de limpeza e organização na Central de Abastecimento (Ceasa), no Distrito Industrial, e em mercados públicos da capital para a realização da 15ª Feira do Peixe, programada para os dias 1º, 2 e 3 de abril, durante a Semana Santa.

Os serviços incluem varrição, retirada de resíduos e ajustes na estrutura de atendimento, com o objetivo de preparar os pontos de venda para o aumento da procura por pescado típico do período. A ação reúne equipes das secretarias municipais de Cuidados com a Cidade e de Agropecuária.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que a orientação é manter um padrão de preparação nos diferentes locais de comercialização. “Essa é uma determinação do prefeito Tião Bocalom para a programação da Semana Santa, visando atender a população com espaços limpos e organizados. Estamos mantendo o planejamento em todos os locais que vão receber o público, tanto para a compra quanto para o consumo de pescado”, disse.

Além da Ceasa, a feira terá pontos nos bairros Elias Mansour, São Francisco, Rui Lino, Estação Experimental e Universitário, que volta a receber o evento neste ano. A expectativa é ampliar a oferta com a participação de piscicultores de Rio Branco e de cooperativas de municípios vizinhos, como Bujari, Acrelândia e Brasiléia, além de produtores de Rondônia.

O gerente operacional da Ceasa, Aersso Felipe, afirmou que a presença de produtores de diferentes regiões deve reforçar o abastecimento, principalmente no Distrito Industrial. “Teremos produtores de Bujari, Acrelândia, Brasiléia e até de Rondônia, garantindo uma grande quantidade de pescado para comercialização, principalmente na Ceasa”, declarou.

A organização estima a comercialização de cerca de 146 toneladas de peixe ao longo dos três dias e prevê também a oferta de produtos da agricultura familiar nos pontos de venda, em uma operação que movimenta a cadeia local de produção e amplia as opções para o consumidor durante a Semana Santa.