A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) está sendo discutida em Rio Branco, onde ocorre, de 29 a 31 de outubro, a 3ª Oficina de Governança Regional no Centro de Formação Indígena. O evento reúne lideranças indígenas do Acre, representantes de 33 das 36 terras indígenas do estado, além do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/Acre), Funai e Ibama, com o objetivo de orientar a implementação da política e definir compromissos e formas de financiamento para os territórios .
A PNGATI foi instituída por decreto em 2013 e estabelece diretrizes para que o Estado brasileiro e os povos indígenas definam formas de gestão, proteção e uso sustentável dos territórios. Segundo Ceiça Pitaguary, secretária nacional do MPI, a política é conduzida com articulação entre ministérios e governos estaduais. Ela destacou que o Acre já possui secretaria indígena estruturada e que a gestão territorial, sob a perspectiva dos próprios povos, pode contribuir para a manutenção das florestas e para a produção de alimentos em um cenário de mudanças climáticas .
Vera Olinda, coordenadora executiva da CPI/Acre, afirmou que o foco da oficina é garantir que a implementação da política tenha financiamento e metas concretas. Ao justificar a necessidade de recursos para que a política avance, ela destacou: “nenhuma política pública se implementa e se sustenta sem financiamento”. Olinda também explicou que a execução da PNGATI deve considerar a escuta das lideranças, já que somente elas têm legitimidade para definir prioridades nos territórios .
A gestora da Sepi, Francisca Arara, informou que 29 terras indígenas do Acre já possuem Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e que outros estão em elaboração. Ela também registrou que mais de 1.600 famílias indígenas estão cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que o estado mantém agentes agroflorestais com bolsa de incentivo. Francisca afirmou que a implementação envolve ações como segurança alimentar, formação, vigilância territorial e acesso à água .
Durante a oficina, indígenas relataram diferentes situações vividas em seus territórios. Maria Júlia Yawanawa Kanamani, da Terra Indígena Rio Gregório, disse que o encontro permite conhecer realidades distintas, desde territórios sob ameaça até comunidades que já desenvolvem projetos sem apoio público. Para ela, o objetivo é construir caminhos para que políticas públicas cheguem a todas as terras indígenas .
O encontro também contou com a presença de indígenas de recente contato do povo Yura, convidados pela Funai, que participaram das atividades com apoio de intérprete .
A oficina encerra um ciclo de discussões que busca consolidar o protagonismo indígena na condução de ações de gestão das terras e reforça o alinhamento entre governo federal, estado e organizações indígenas para execução da PNGATI no Acre.