Entre os dias 10 e 14 de março deste ano, em Cruzeiro do Sul, Acre, Brasil, ocorreu o encontro “Diálogo Transfronteiriço: impactos climáticos e ameaças aos povos da floresta do Acre/Ucayali”, reunindo membros da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. A organização é por conta da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), Organização Asociación de Comunidades Nativas Para el Desarrollo Integral del Yurua – Yono – Sharakoiai (ACONADIYSH) e Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

Este encontro teve como foco debater as principais ameaças às áreas protegidas e estratégias para sua conservação, destacando a colaboração entre organizações indígenas e instituições desde a década de 1990.

Durante o evento, foram discutidos os impactos negativos das construções de estradas e concessões florestais, especialmente no Peru, e como essas ações afetam ambos os lados da fronteira. Os participantes expressaram preocupações sobre como tais ameaças violam direitos fundamentais, incluindo a consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O encontro resultou em uma Carta Aberta aos governos e à sociedade, apontando perigos como o Projeto de Lei nº 6960/2023, em tramitação no Congresso Peruano, que propõe a pavimentação da estrada “Pucallpa-Nueva Itália-Sawawo-Breu”, que nega direitos indígenas e impacta modos de vida tradicionais, nos dois países, na fronteira nas regiões de Marechal Thaumaturgo, pelo lado brasileiro, e no Ucayali, no Peru.

Outras questões levantadas incluem a construção ilegal de estradas, o aumento da presença de não indígenas, impactos ambientais e sociais negativos, e a necessidade de proteção contra a exploração ilegal de recursos naturais. A carta enfatiza a importância do diálogo entre os governos do Brasil e do Peru com as organizações indígenas para o desenvolvimento regional e a implementação de políticas públicas transparentes.

As organizações indígenas e aliados estratégicos que assinam a carta pedem que os governos respeitem e cumpram os direitos indígenas, realizem estudos ambientais adequados e garantam a proteção dos territórios e biodiversidade. Além disso, exigem o arquivamento do Projeto de Lei nº 6960/2023 e apelam ao Governo do Peru para alinhar suas ações com as Prioridades Climáticas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Confira a carta completa no site opirj.org

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul está promovendo um mutirão de limpeza nos bairros afetados pelas enchentes. O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente. A operação, chamada de ‘Cidade Limpa’, visa remover entulhos, destroços e lama, além de desobstruir córregos e sarjetas para reduzir os riscos de doenças causadas pelo acúmulo de resíduos nas ruas.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Ygoor Neves, anunciou a mobilização de 14 máquinas pesadas e mais de 150 pessoas para trabalhar em 38 bairros, 19 avenidas, sete vilas e nove conjuntos habitacionais. O objetivo é prevenir doenças e problemas de saúde relacionados ao acúmulo de entulhos após as enchentes.

Durante o mutirão, os agentes também fornecerão orientações à população sobre os riscos de doenças como infecções diarreicas, leptospirose e hepatite A. A Secretária Municipal de Saúde, Valéria Lima, ressaltou a importância da iniciativa conjunta das duas secretarias para minimizar o impacto das enchentes na saúde pública.

O Prefeito Zequinha Lima enfatizou o compromisso da gestão municipal em garantir a saúde e o bem-estar das famílias afetadas pelas enchentes do Rio Juruá. Ele destacou a necessidade de cuidados durante o retorno das famílias às suas casas após a inundação, para evitar problemas de saúde. O mutirão começou pelo bairro Boca do Moa, com a colaboração dos moradores na remoção dos entulhos de seus quintais para as ruas.

*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)