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Política

Assembleia debate rombo na previdência, renúncias fiscais e reajuste salarial na LDO de 2026

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.

Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.

A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.

A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.

Foto: Sérgio Vale

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Café acreano registra expansão e reorganiza produção agrícola no estado

Crescimento de 146% no VBP entre 2018 e 2024 fortalece cadeia produtiva e amplia participação do Acre no mercado nacional

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A cafeicultura do Acre apresentou aumento de 146,6% no Valor Bruto de Produção (VBP) entre 2018 e 2024, segundo dados do Ministério da Agricultura, Conab, IBGE e secretarias estaduais. O indicador passou de R$ 26,4 milhões para R$ 65,1 milhões no período, consolidando o café como uma das atividades agrícolas em expansão no estado.

O Acre é o segundo maior produtor de café da Região Norte e o décimo do Brasil, de acordo com o IBGE. A produção concentra-se na variedade canéfora (robusta), com maior presença no Baixo Acre, especialmente em Acrelândia. No Vale do Juruá, produtores atuam de forma organizada por meio da Coopercafé e contam com o Complexo Industrial do Café do Acre, instalado em Mâncio Lima.

A Secretaria de Estado de Agricultura informa que a cadeia produtiva gera cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos, envolvendo viveiros, plantio, beneficiamento e comercialização.

Para ampliar a competitividade, o governo estadual promove ações como o Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico (Qualicafé), que chegou à terceira edição em 2025. Um convênio com o Sebrae tem possibilitado a presença de produtores na Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte. No Coffee of the Year 2025, quatro produtores do Acre ficaram entre os 30 melhores do país e dois foram finalistas entre os 15 primeiros.

As políticas de apoio à comercialização e à ampliação de mercados incluem a atuação conjunta do Sebrae, ApexBrasil e do governo federal, com programas de preparação para exportações, rodadas de negócios, capacitações e acesso a instrumentos de financiamento. As instituições têm promovido ações que integram qualificação técnica, abertura de mercados e fortalecimento da presença do café acreano em eventos nacionais e internacionais.

Segundo a coordenação do Núcleo de Cafeicultura da Seagri, o crescimento decorre de capacitações, distribuição de mudas clonais e parcerias com Embrapa, Sebrae e iniciativas privadas. A expansão ocorre com manutenção de áreas florestais, que representam 84% de preservação no estado.

Durante a atual gestão estadual, a produção de café aumentou 56%, conforme dados oficiais. O avanço indica reorganização da atividade agrícola e ampliação das oportunidades para produtores locais, com maior inserção do Acre no cenário nacional da cafeicultura.

Com informações: Agência de Notícias do Acre – Fotos: Assessoria

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Chapa “Vem quem tem coragem” vence eleições do DCE da Ufac com 1.507 votos

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A Chapa “Vem quem tem coragem” foi eleita para a nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac), após obter 1.507 votos em eleição realizada na terça-feira (11), no campus-sede em Rio Branco. O grupo superou a concorrente “Conexão Estudantil” em uma disputa que mobilizou a comunidade acadêmica durante todo o dia.

A votação ocorreu de forma presencial, com 13 urnas distribuídas pelos blocos da universidade, permitindo ampla participação dos estudantes. O processo foi acompanhado por uma comissão eleitoral independente, composta por alunos que supervisionaram as etapas de votação e apuração.

Após a divulgação do resultado, os integrantes da chapa comemoraram dentro do campus e, em nota publicada nas redes sociais, agradeceram os estudantes da Ufac pela confiança. “Essa vitória é de cada estudante que acreditou em um DCE construído com união, diálogo e representatividade”, registrou o grupo. A publicação também destacou o compromisso com a construção de uma gestão participativa: “Seguimos juntos, por um DCE de todos e para todos”.

O DCE é a principal instância de representação estudantil da universidade e tem como função atuar na defesa das pautas acadêmicas, no diálogo com a administração superior e na promoção de atividades culturais e políticas no ambiente universitário. A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer a organização estudantil e ampliar a participação dos discentes nos processos decisórios da Ufac.

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Câmara de Rio Branco quer elevar orçamento para R$ 71 milhões em 2026

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira, 12 de novembro, que o Legislativo pretende ampliar seu orçamento para o exercício de 2026, passando dos atuais R$ 63 milhões para cerca de R$ 71 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir o funcionamento da Casa diante da nova composição de 21 vereadores e da mudança para a nova sede.

Joabe explicou que o valor será definido a partir de uma análise detalhada da arrecadação do município, respeitando os limites constitucionais de repasse. “Estamos analisando item por item da arrecadação para chegar a um valor legal e suficiente. Nossa meta é alcançar pelo menos R$ 71 milhões”, afirmou. O vereador destacou que o orçamento atual não comporta o aumento de estrutura provocado pela ampliação do número de parlamentares e pelos custos administrativos adicionais.

A Câmara deve revisar as previsões de arrecadação e concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a segunda semana de dezembro. Joabe informou que, após ajustes técnicos e votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores se dedicarão à análise e votação final da LOA de 2026. “O prazo legal é até o dia 22 de dezembro, mas queremos antecipar. A meta é concluir as votações até a segunda semana de dezembro, incluindo todas as matérias urgentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, o acréscimo orçamentário será necessário para garantir o pagamento regular dos servidores e o funcionamento administrativo da instituição. Ele afirmou que a intenção é evitar dificuldades financeiras enfrentadas neste ano, quando a ampliação do número de cadeiras resultou em limitações nas despesas e atrasos salariais.

A proposta de aumento no orçamento da Câmara ocorre em paralelo à tramitação da LOA 2026, que prevê orçamento geral de R$ 2,4 bilhões para o município de Rio Branco.

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