A XXVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes começou nesta quarta-feira, 1º, em Xapuri, no Acre, e segue até sexta-feira, 3, com participação de moradores, associações comunitárias, cooperativas, sindicatos, órgãos públicos, universidades, prefeituras e organizações da sociedade civil para discutir a gestão do território e medidas ligadas aos direitos das famílias extrativistas.

O encontro reúne representantes do STTR de Sena Madureira, Amopreab, Amoprebe, Amoprecarb, Amopresema, Amoprex, Coletivo Varadouro, Comitê Chico Mendes e Cooperacre, além do ICMBio, Tribunal de Contas do Estado, Ufac e prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira e Xapuri. A presença de moradores da reserva ampliou o debate sobre as decisões que afetam diretamente a vida das comunidades tradicionais.

O Conselho Deliberativo é a instância participativa responsável por acompanhar e aprovar ações de gestão na unidade de conservação. O ICMBio, gestor da Resex Chico Mendes, conduz o funcionamento do colegiado. “Nós trouxemos essa reunião para o município de Xapuri porque entendemos que além da participação dos conselheiros, que é legítima, também há as outras pessoas que habitam o território e que precisam conhecer como são feitas as tomadas de decisões relacionadas à gestão da Resex Chico Mendes”, afirmou Marcos Mesquista, chefe do Núcleo de Gestão Integrada Chico Mendes.

A programação do primeiro dia teve informes gerais aos conselheiros e à plenária, debate sobre a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na reserva, apresentação dos projetos Esperançar e Mapear e Cuidar, coordenados por docentes da Ufac e parceiros, e exposição de um projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado para criação de uma Escola Família Agrícola na unidade.

A proposta de uma escola técnica voltada à realidade da floresta foi defendida como uma iniciativa para fortalecer a formação de jovens extrativistas. “Já tivemos a Escola da Floresta que formou muitos jovens dentro da Resex e sabemos que há muitos desafios, mas é um projeto para a juventude da floresta, que vai ser aprimorado e replicado em outros territórios, como foi também o Projeto Seringueiro, ousado, e que trouxe grandes contribuições para as comunidades”, disse Ângela Mendes, conselheira da Resex e presidente do Comitê Chico Mendes.

Nos dias 2 e 3, a pauta prevê a apresentação da monitoria participativa do Plano de Manejo e a discussão das propostas para implementação do Termo de Acordo de Adequação ao Perfil da Família Beneficiária, tema avaliado pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pelo Conselho Gestor da Resex em dezembro de 2025.

O termo está entre os pontos mais sensíveis da reunião por envolver a atualização da relação de beneficiários da reserva, com análise do fator produtivo e das condições de cada família. “Mesmo com a atualização da relação de beneficiário a gente se depara com uma série de situações dentro da reserva, que eu considero ser em decorrência de um período passado de abandono da Resex Chico Mendes, e que hoje a gente precisa correr atrás desse prejuízo”, afirmou Cleisson da Silva Monteiro, conselheiro da Resex e representante da Amoprex.

Para o conselheiro, a reunião pode ajudar a separar dúvidas de informações incorretas sobre o alcance do termo. “Eu diria que essa reunião do conselho é um divisor de águas para a gente entender quais são, de fato, as necessidades das famílias, buscar um olhar específico para cada uma delas e tentar resolver o problema de outras formas. Foi criada uma falsa ideia de que o Termo de Acordo vai prejudicar todo mundo, mas pelo meu entender não é bem isso, vai é resolver os impasses”, disse.

Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, as unidades de conservação podem ter conselhos consultivos ou deliberativos. A função deliberativa se aplica às Reservas Extrativistas e às Reservas de Desenvolvimento Sustentável, categorias que abrigam populações tradicionais residentes e nas quais o conselho tem competência para aprovar ações de gestão.

Fotos: Rian Barros

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre passou a integrar a primeira chamada pública do Programa Desafios da Amazônia, que vai destinar R$ 107,1 milhões a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados às cadeias produtivas da sociobioeconomia amazônica. A iniciativa, aberta em 1º de julho, busca aproximar pesquisadores, instituições científicas e organizações comunitárias de soluções para desafios produtivos e ambientais da Amazônia Legal.

A chamada reúne recursos do Fundo Amazônia e contrapartidas das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa participantes, no âmbito da Iniciativa Amazônia+10 e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Do total previsto, R$ 72 milhões vêm do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e R$ 35,1 milhões serão aportados pelas fundações estaduais.

Com a entrada da Fapac, pesquisadores e organizações socioprodutivas do Acre poderão disputar financiamento para projetos ligados à produção sustentável, à inovação tecnológica e ao aproveitamento econômico de cadeias produtivas da floresta. As propostas deverão ser desenvolvidas por Redes de Pesquisa e Inovação, formadas por Instituições de Ciência e Tecnologia e Organizações Socioprodutivas, como cooperativas e associações comunitárias. Também poderão participar órgãos públicos, organizações não governamentais e outras instituições parceiras.

O presidente da Fapac, Reyson Corrêa, afirmou que o edital amplia as condições para que a comunidade científica acreana lidere soluções regionais. “Com o novo edital, a Fapac viabiliza recursos para a nossa comunidade científica liderar soluções regionais. O apoio do governo do Estado é fundamental para impulsionar a inovação e valorização e o protagonismo dos nossos pesquisadores”, disse.

A coordenadora do Programa Desafios da Amazônia, Jussara Brito, afirmou que a chamada reforça a relação entre ciência e desenvolvimento sustentável no Acre. “Com o edital Desafios da Amazônia, o governo do Acre reafirma seu compromisso em fomentar a pesquisa local, transformando o conhecimento produzido por nossos pesquisadores em soluções reais para o desenvolvimento sustentável do estado”, declarou.

Os projetos deverão se enquadrar em cinco áreas prioritárias: cadeia do açaí nativo; conservação e valorização da castanha e de outros produtos florestais não madeireiros; cacau como vetor de desenvolvimento territorial; babaçu e cadeias da faixa de transição entre Amazônia e Cerrado; e economia das águas ligada ao manejo pesqueiro sustentável.

A chamada prevê a seleção de 9 a 12 projetos, com duração de até 36 meses. Cada proposta poderá receber entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões do Fundo Amazônia, com possibilidade de chegar a R$ 10 milhões por projeto a partir da complementação das fundações estaduais.

As pré-propostas devem ser enviadas pelo sistema SIGCONFAP até as 18h, no horário de Brasília, de 1º de setembro de 2026. O edital marca a primeira etapa do Programa Desafios da Amazônia, criado para estimular soluções científicas e tecnológicas voltadas à sociobioeconomia, à valorização dos conhecimentos tradicionais e ao fortalecimento de comunidades ligadas às cadeias produtivas amazônicas.

Foto: Sérgio Vale

O Ministério da Cultura e a Universidade Federal do Rio de Janeiro lançaram, em 26 de junho, no Rio de Janeiro, o Labic Biomas, programa nacional de formação em cultura digital voltado a lideranças comunitárias, agentes culturais e comunicadores dos biomas brasileiros. A iniciativa pretende preparar cerca de 4 mil pessoas para atuar em redes locais de comunicação, enfrentar a desinformação e ampliar o acesso às tecnologias digitais nos territórios.

O programa integra a Rede de Formação em Cultura Digital, conhecida como Labic Brasil, e terá ações voltadas à Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. A proposta une formação técnica, práticas comunitárias, cultura, meio ambiente e comunicação, com atenção especial à juventude e aos coletivos que já atuam em comunidades tradicionais, movimentos sociais e organizações locais.

A execução começa no segundo semestre de 2026, com parcerias entre universidades nas cinco regiões do país. O Labic Biomas também prevê a seleção de 30 coletivos e projetos regionais, que desenvolverão ações nos próprios territórios a partir de temas como memória, cultura popular, inovação cidadã e tecnologias sociais.

O secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, afirmou que a iniciativa trabalha a relação entre cultura, natureza e clima. “A gente vai estar trabalhando nesses territórios, compreendendo a relação entre as políticas e cultura, mas também de meio ambiente e mudança do clima”, disse.

A pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes, afirmou que o programa parte das características culturais de cada bioma para pensar ações digitais ligadas às realidades locais. A formação também vai abordar temas como inteligência artificial, negacionismo climático, saúde mental, trabalho e os efeitos dos ambientes digitais na vida das comunidades.

Diferente da etapa anterior do Labic Brasil, que passou por grandes capitais como Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Fortaleza, a nova fase será concentrada em cinco cidades pequenas. O formato combinará atividades presenciais e remotas para ampliar o alcance da formação e facilitar a participação de comunidades fora dos grandes centros urbanos.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Sérgio Vale