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Notícias

Acre decreta emergência sanitária contra arboviroses

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O Acre enfrenta uma emergência sanitária devido ao aumento expressivo de casos de arboviroses, como dengue, Zika e Chikungunya. O decreto, anunciado pelas secretarias estadual e municipal de Saúde nesta quarta-feira (9), será publicado no Diário Oficial do Estado e permitirá reforçar ações estratégicas contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor das doenças.

O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, explicou que a medida segue a Portaria 3160 do Ministério da Saúde, que prevê recursos financeiros para emergências epidemiológicas. “O decreto fortalece nossas ações em municípios que ainda enfrentam dificuldades após transições de gestão. É uma ferramenta essencial para suprir essas necessidades”, afirmou.

Em Rio Branco, o trabalho será realizado de forma integrada entre as secretarias estadual e municipal, com foco no apoio técnico e na contratação emergencial de profissionais. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que a medida vai recompor equipes e agilizar os atendimentos nas unidades de saúde. “A transição de gestão resultou na saída de vários médicos. Nos próximos dias, faremos contratações imediatas para normalizar os serviços”, disse.

Além da reestruturação dos serviços de saúde, as secretarias estão intensificando ações de mobilização comunitária. Os esforços incluem campanhas educativas e mutirões de limpeza para eliminar focos do mosquito. “Cerca de 90% dos criadouros estão dentro das residências. Por isso, é crucial que a população colabore, verificando reservatórios como caixas d’água, vasos de plantas e recipientes acumulando água parada”, destacou Rennan.

As autoridades reforçaram que o envolvimento social é fundamental para conter o avanço das doenças. “Apesar de todo o empenho das secretarias e parceiros, só com a participação ativa da sociedade conseguiremos reduzir os casos e proteger a saúde da nossa comunidade”, concluiu Pascoal.

Foto: Val Fernandes/Secom

Rio Branco

Ação do Outubro Rosa atende mais de 200 mulheres em Rio Branco

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Mais de 200 mulheres receberam atendimentos de saúde nesta terça-feira (6), durante a abertura da programação do Outubro Rosa em Rio Branco. A ação Conexão Rosa – Cuidado que Transforma foi realizada no Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral, com exames, serviços de prevenção e planejamento reprodutivo.

A programação reuniu serviços como ultrassonografia, inserção do contraceptivo Implanon, práticas integrativas, atividades físicas e atendimentos de Telessaúde, incluindo eletrocardiograma e teledermatologia. Também foram oferecidas atividades de beleza e orientação às participantes.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a campanha busca estimular a procura pelos serviços de prevenção disponíveis na rede municipal.

“É uma campanha de conscientização, buscando cada vez mais a prevenção e o combate ao câncer do colo do útero e ao câncer de mama. É importante que, nesse momento de conscientização, nossas unidades realizem essas ações por meio da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

A programação do Outubro Rosa seguirá durante o mês nas unidades de saúde da capital. A diretora de Políticas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Jocelene Souza, orientou as mulheres a manterem os exames preventivos em dia, incluindo avaliação das mamas e o exame preventivo do colo do útero, conhecido como PCCU.

Um dos relatos durante a ação foi o de Letícia Rufino, que aguardava havia aproximadamente um ano e meio por um dos serviços disponibilizados. “Eu já estava esperando há quase um ano e meio. Se tivesse chegado há mais tempo, seria muito melhor, mas está excelente. Tem muita gente lá fora ainda ansiosa por esse momento, e ainda bem que chegou a minha vez”, contou.

A ação também ofereceu a inserção do Implanon como alternativa de planejamento reprodutivo. Antônia Apurinã, moradora do território Camicuã, em Boca do Acre, relatou que pretende utilizar o método para conciliar maternidade, trabalho e estudos.

O Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral funciona das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. As atividades relacionadas ao Outubro Rosa continuarão ao longo de outubro na rede municipal.

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Economia e Empreender

Governo bloqueia 13,2 mil sites de bets e R$ 1,3 bilhão ainda aguarda devolução

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O governo federal já solicitou o bloqueio de 13.241 sites de apostas ilegais no Brasil desde 25 de setembro. A medida faz parte da ofensiva contra as plataformas de bets após a proibição da atividade no país. Paralelamente, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Além dos sites, foram solicitadas retiradas de páginas, perfis, canais e grupos relacionados às apostas em diferentes redes sociais e aplicativos. Entre os alvos estão páginas no Facebook, perfis no Instagram e TikTok, canais e grupos no Telegram, grupos de WhatsApp e um servidor no Discord. O conjunto atingia mais de 17 milhões de usuários.

Dos 188 sites que estavam autorizados a funcionar até segunda-feira (5), apenas uma plataforma permanecia acessível nesta terça-feira (6). O Ministério da Fazenda informou que também pediu o bloqueio desse endereço.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira. Agora, as empresas devem informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária utilizada nos depósitos.

Os números mostram que uma parcela pequena dos usuários concentra a maior parte dos recursos ainda retidos. Cerca de 1% dos apostadores, aproximadamente 200 mil pessoas, reúne 80% do saldo pendente. Já 3,4% concentram aproximadamente 90% dos valores.

O governo também deve investigar contas com quantias consideradas elevadas. Cerca de 40 registros possuem saldos acima de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão. A apuração deverá verificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventual ligação dos recursos com organizações criminosas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que antes da proibição entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da renda das famílias em direção às plataformas de apostas. Para o governo, o encerramento das operações deve reduzir esse fluxo de recursos.

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Justiça do Acre

Câmara Criminal mantém pena de 17 anos por tortura contra presos em Rio Branco

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um homem que atuava como chefe do departamento de segurança de um presídio de Rio Branco pelo crime de tortura contra reeducandos. A pena foi fixada em 17 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Os episódios ocorreram em 2023. De acordo com o processo, a violência foi empregada contra presos com o objetivo de obter confissões relacionadas à posse de materiais ilícitos dentro da unidade prisional.

A defesa recorreu da condenação e pediu a absolvição. Como alternativa, solicitou que a conduta fosse enquadrada como abuso de autoridade, lesão corporal leve ou maus-tratos. Os pedidos foram rejeitados pela Câmara Criminal.

Relator do caso, o desembargador Francisco Djalma considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime. “Inadmissível cogitar na solução absolutória ou na desclassificação da conduta para outro delito”, afirmou.

O magistrado enquadrou os fatos na modalidade conhecida como “tortura-prova”, prevista na Lei nº 9.455/1997. Esse tipo de crime ocorre quando alguém provoca sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima.

No julgamento, Francisco Djalma também levou em consideração a função exercida pelo condenado dentro do sistema penitenciário. Para o relator, por ocupar a chefia do setor de segurança, caberia ao servidor impedir práticas ilegais e orientar a atuação dos demais policiais penais.

“O réu exercia o cargo de chefe de departamento de segurança, ou seja, deveria dar o exemplo aos demais policiais penais e coibir tais práticas dentro do presídio”, afirmou o desembargador durante o julgamento.

O processo tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, a identidade do condenado e outros detalhes relacionados às vítimas não foram divulgados.

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