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Notícias

Acre lança campanha “Leão que Protege” para direcionar parte do Imposto de Renda a projetos para crianças e adolescentes

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O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, às 10h, a campanha “Leão que Protege”, voltada a incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos de promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, em Rio Branco, em iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

A campanha busca ampliar a captação de recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que permite que parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas seja direcionada a ações sociais no próprio estado ou município. Entre as frentes que podem ser financiadas estão iniciativas de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, além de projetos de educação, cultura e inclusão social e apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que a campanha pretende mobilizar a sociedade para fortalecer a rede de proteção. “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente”, disse, ao defender a participação de instituições, profissionais da contabilidade, empresas e da população na destinação do imposto.

Segundo o governo, a destinação não representa pagamento extra: o valor é abatido do imposto que o contribuinte já pagaria. Podem destinar pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do imposto devido, sendo possível destinar até 3% diretamente na declaração. Para pessoas jurídicas no lucro real, a destinação pode chegar a 1% do imposto devido.

A campanha também orienta que a destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, na opção de doações diretamente na declaração, com emissão de Darf para pagamento dentro do prazo, ou por doação direta ao fundo ao longo do ano, com posterior informação no Imposto de Renda e emissão de recibo. Os projetos apoiados passam por aprovação e fiscalização dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

Com o início da campanha, o governo pretende aumentar o volume de recursos disponíveis para políticas públicas voltadas à infância e juventude e, ao mesmo tempo, ampliar a adesão de contribuintes e empresas a um instrumento que define localmente a aplicação de parte do imposto, com impacto direto no financiamento de ações sociais no Acre.

Economia e Empreender

Startup Summit 2026 reúne 30 mil participantes e conecta startups a investidores em Florianópolis

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A 9ª edição do Startup Summit começou nesta quarta-feira (26), em Florianópolis (SC), com a expectativa de mobilizar mais de 30 mil pessoas até sexta-feira (28). Realizado pelo Sebrae em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o encontro reúne empreendedores, investidores, grandes empresas e representantes do poder público para discutir inovação, internacionalização e geração de negócios.

Do público estimado, cerca de 10 mil participantes devem acompanhar a programação presencialmente no CentroSul, enquanto outros 20 mil terão acesso às atividades pela internet. A edição deste ano também recebe 29 delegações internacionais, dentro de uma estratégia para ampliar a conexão do ecossistema brasileiro de tecnologia com outros mercados.

A programação conta com 10 palcos simultâneos, entre nove espaços temáticos e uma plenária principal, além de 283 palestrantes distribuídos em 17 trilhas de conteúdo. Inteligência artificial, DeepTech, AgTech, HealthTech, internacionalização e fusões e aquisições estão entre os temas previstos ao longo dos três dias.

O evento também concentra ações voltadas diretamente à geração de negócios. Mais de 200 startups participam como expositoras, enquanto 180 grandes empresas integram as atividades de conexão. A organização também prevê a participação de mais de 150 fundos de investimento e venture capital.

Na abertura, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a inovação tem papel direto no aumento da produtividade e da competitividade das micro e pequenas empresas. “A inovação é a ferramenta essencial para ampliar a produtividade, a eficiência e a competitividade das micro e pequenas empresas”, afirmou.

Representantes do setor público e de entidades empresariais também participaram da abertura. Os discursos concentraram-se na integração entre empresas, ciência, tecnologia e governos e nos efeitos da inteligência artificial sobre os pequenos negócios, especialmente diante das mudanças provocadas pela automação e pela adoção de novas ferramentas digitais.

A agenda internacional inclui tradução simultânea, rodadas de conexão entre empresas e investidores e visitas técnicas ao ecossistema de inovação de Santa Catarina. Entre as atividades previstas também está o Tech Tour Rota da Inovação, além do lançamento da sexta edição do programa nacional Inova Startups.

O Startup Summit 2026 segue até 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis. A programação reúne atividades voltadas à formação empresarial, investimentos, expansão de startups e aproximação entre negócios brasileiros e mercados internacionais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Rio Branco

Covid-19 volta a crescer em Rio Branco e casos sobem de 19 para 63 em uma semana

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Os casos de Covid-19 aumentaram em Rio Branco entre as semanas epidemiológicas 32 e 33, quando o número de confirmações passou de 19 para 63. Com a alta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou as orientações de prevenção e de atendimento à população para reduzir a transmissão e evitar o agravamento da doença.

O cenário é acompanhado pela Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). A mudança no comportamento dos registros levou o município a emitir a Nota de Alerta nº 04/2026.

A orientação é que pessoas com sintomas leves procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Entre os sinais mais comuns estão febre baixa, tosse, coriza, dor de garganta e dor de cabeça. Nessas unidades, o paciente pode passar por avaliação, fazer teste rápido de antígeno e receber acompanhamento.

As UBSs também são referência para atualização da vacinação contra a Covid-19. A imunização continua entre as medidas adotadas para reduzir o risco de formas graves da doença.

Pacientes com sintomas mais intensos devem procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Febre persistente por mais de três dias, falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito, confusão mental, fraqueza intensa e sinais de desidratação exigem avaliação de urgência.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, orientou os moradores a observarem possíveis sinais de agravamento. “É importante não deixar de lado os cuidados de prevenção e, principalmente, ficar atento aos sinais e sintomas. Casos leves podem ser acompanhados nas UBSs, enquanto pessoas com sinais de agravamento devem procurar imediatamente uma UPA”, afirmou.

Entre as medidas recomendadas para diminuir o risco de transmissão estão a lavagem frequente das mãos, o uso de álcool em gel a 70%, a circulação de ar nos ambientes e a redução do contato próximo com pessoas que estejam com sintomas gripais.

A recomendação também inclui o uso de máscara em situações de maior risco, além de cuidados ao tossir ou espirrar e de evitar o compartilhamento de copos, pratos, talheres, garrafas e outros objetos pessoais.

O município mantém o monitoramento dos casos e pede que pessoas com sintomas procurem atendimento de acordo com a intensidade do quadro. A medida busca garantir assistência aos pacientes e direcionar os casos mais graves para os serviços de urgência.

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Justiça do Acre

Pai deve manter pensão de filho universitário com autismo no Acre

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu que um pai deve continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 24 anos até que ele conclua a faculdade. O jovem está desempregado, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta outras condições de saúde que, para os desembargadores, impedem que ele atualmente garanta o próprio sustento.

O caso chegou à segunda instância depois que o pai conseguiu, inicialmente, encerrar a obrigação de pagar os alimentos. O pedido de exoneração havia sido aceito porque o filho já tinha atingido a maioridade e estava com 24 anos.

O universitário recorreu da decisão e pediu que a pensão fosse mantida temporariamente. No processo, foram apresentados diagnóstico de TEA em nível moderado de suporte, transtorno depressivo recorrente grave e transtorno de ansiedade generalizada.

Relator do processo, o desembargador Lois Arruda considerou que a condição de estudante universitário, somada à situação de vulnerabilidade e às comorbidades psiquiátricas, justifica a continuidade da pensão enquanto o jovem não conclui a graduação e não reúne condições para manter o próprio sustento.

A Câmara Cível também decidiu preservar o valor integral do benefício. Para o colegiado, os recursos são necessários tanto para a subsistência quanto para o tratamento de saúde do universitário.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26 de agosto, e consta no processo de Apelação Cível nº 0700495-80.2025.8.01.0015.

Referências: Tribunal de Justiça do Acre (tjac.jus.br)

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