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Economia e Empreender

Aneel mantém bandeira amarela e conta de luz terá cobrança extra em julho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve nesta sexta-feira (26) a bandeira tarifária amarela para as contas de luz de julho no Brasil. Com a decisão, os consumidores seguem pagando acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. A cobrança ocorre em meio ao período seco, quando a geração hidrelétrica diminui e há maior uso de termelétricas, que têm custo mais alto.

A bandeira amarela representa condições menos favoráveis para a produção de energia. Na prática, ela funciona como um alerta de custo adicional na fatura. Para uma residência que consome 200 kWh no mês, por exemplo, o acréscimo é de R$ 3,77, antes da incidência de tributos.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em 2015 para informar mensalmente ao consumidor o custo da geração de energia elétrica. A bandeira verde não tem cobrança extra. A amarela adiciona R$ 0,01885 por kWh. A vermelha patamar 1 acrescenta R$ 0,04463 por kWh, enquanto a vermelha patamar 2 eleva o custo em R$ 0,07877 por kWh.

A cobrança vale para consumidores cativos das distribuidoras, com exceção dos localizados em sistemas isolados. A manutenção da bandeira amarela reforça a necessidade de reduzir desperdícios, principalmente no uso de equipamentos de maior consumo, como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e geladeira.

Foto: Agência Brasil

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Petrobras identifica hidrocarbonetos em poço na Foz do Amazonas

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A Petrobras identificou nesta sexta-feira (14) a presença de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A descoberta faz parte da estratégia da estatal para ampliar as reservas de petróleo e gás e reforçar a oferta de energia no país.

O poço Morpho, registrado como 1-BRSA-1405-APS, fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A perfuração ocorre em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros.

A presença de hidrocarbonetos foi constatada por meio de perfis elétricos e de dados obtidos nas rochas durante a perfuração. Os trabalhos continuam para ampliar a avaliação exploratória da área.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia sobre a Margem Equatorial. “Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje”, declarou.

A Petrobras mantém 100% de participação no bloco FZA-M-59 e atua como operadora da área. O bloco foi adquirido em 2013, durante a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de concessão.

A exploração da Margem Equatorial integra os planos da companhia para recompor reservas de petróleo e gás. A região reúne áreas marítimas do Norte e Nordeste brasileiro e está entre as novas fronteiras de exploração consideradas pela Petrobras.

Imagem: Foto de Coordenação Geral de Observação da Terra Inpe

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Eleições 2026: Sebrae lança guia com propostas para fortalecer pequenos negócios

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O Sebrae lançou, em agosto, um guia voltado a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026, com propostas de políticas públicas para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios no país. O material reúne experiências já aplicadas e projetos que podem ser incorporados aos programas de governo.

O Guia de Candidaturas foi organizado em oito eixos: inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora, acesso a financiamento e governança para o desenvolvimento territorial.

Cada área apresenta o cenário relacionado ao tema, os resultados esperados e propostas de políticas e projetos que podem orientar a atuação dos futuros governos. A iniciativa busca ampliar o espaço dos pequenos negócios nas estratégias de desenvolvimento econômico e social.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é estimular os candidatos a incluir o segmento entre as prioridades dos planos de governo. “São os pequenos negócios, afinal, os principais geradores de vagas formais de emprego e de inclusão social e econômica do país”, disse.

Para Soares, políticas que melhorem o ambiente de negócios podem ampliar a produtividade, incentivar a inovação, fortalecer economias locais e gerar novas oportunidades. Ele também defendeu uma atuação conjunta entre poder público, empreendedores, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade.

O guia também incorpora experiências do Sebrae no trabalho desenvolvido com administrações municipais, entre elas o Programa Cidade Empreendedora. A proposta é colocar à disposição dos futuros governos projetos e conhecimento técnico acumulados em ações de estímulo ao empreendedorismo em diferentes regiões do país.

A publicação ocorre durante o processo eleitoral de 2026 e busca levar o debate sobre pequenos negócios para a formulação das propostas de candidatos que disputarão a Presidência e os governos estaduais.

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Reforma Tributária muda notas fiscais e exige atenção de pequenos negócios para 2027

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Micro e pequenas empresas precisam se preparar para as mudanças na emissão de notas fiscais provocadas pela Reforma Tributária do consumo. O preenchimento das informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começou a entrar em operação de forma escalonada em agosto de 2026, mas os optantes pelo Simples Nacional só terão de cumprir a exigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Desde 3 de agosto, documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros modelos passaram a exigir campos destinados ao IBS e à CBS para contribuintes abrangidos pelo regime regular. O cronograma foi estabelecido para permitir a adaptação dos sistemas fiscais de empresas e administrações tributárias.

O IBS vai substituir gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios. A CBS ocupará o lugar de tributos federais como PIS e Cofins dentro da implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Durante 2026, os valores informados fazem parte da fase de testes, com alíquota de referência de 1%, formada por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há cobrança adicional desses valores para os contribuintes que cumprem as obrigações previstas para o período de transição.

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o preenchimento dos grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos abrangidos pelo cronograma passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. A mudança exige que os empreendedores aproveitem os próximos meses para verificar com contadores e fornecedores de sistemas se os programas utilizados para emitir notas fiscais estarão preparados para as novas regras.

A atenção também deve alcançar as compras realizadas de empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Mesmo sem a obrigação imediata de alterar suas próprias notas em 2026, micro e pequenas empresas podem receber documentos fiscais de fornecedores que já precisam trabalhar com os novos campos, códigos de situação tributária e classificações previstas na Reforma Tributária. Erros nesses documentos podem gerar problemas futuros na escrituração e no aproveitamento de créditos tributários.

O calendário não é igual para todos os documentos. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por exemplo, segue datas específicas. Para a maior parte dos serviços atualmente sujeitos ao ISS, o preenchimento das informações de IBS e CBS começa em 1º de outubro de 2026. Plataformas digitais, determinadas atividades de tecnologia, locações, bens imateriais e outras operações previstas nas regras entram na nova etapa em 1º de dezembro.

Até 31 de dezembro de 2026, a ausência das informações de IBS e CBS na NFS-e nacional não provoca automaticamente a rejeição do documento pelo sistema. A flexibilização, porém, não elimina a necessidade de adequação dentro dos prazos aplicáveis a cada atividade e categoria de contribuinte.

Além das mudanças na nota fiscal, empresas do Simples Nacional terão de acompanhar as novas regras de opção relacionadas ao IBS e à CBS. A escolha sobre recolher os dois tributos dentro do Simples ou pelo regime regular produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027, aumentando a importância do planejamento tributário ainda no segundo semestre deste ano.

A transição do sistema tributário continuará nos próximos anos, com substituição gradual dos tributos atuais e implantação definitiva do novo modelo. Para os pequenos negócios, a principal providência em 2026 é revisar sistemas de emissão, conversar com o profissional responsável pela contabilidade e acompanhar os documentos recebidos de fornecedores para reduzir riscos na entrada das novas obrigações.

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