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Lei garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de outubro, a Lei nº 15.235/2025, que cria o programa Luz do Povo e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para oferecer gratuidade total da conta de luz a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, assegura a isenção para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e possui renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O benefício, que passa a valer imediatamente, também contempla famílias indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) inscritos no CadÚnico. Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais entre 10% e 65%, mas com a nova legislação o desconto se torna integral para o público elegível. O financiamento da medida virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que mantém políticas de universalização e acesso à energia, custeado por encargos setoriais incluídos nas contas de luz.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, afirmou que o programa representa uma medida de alívio para milhões de famílias que enfrentam dificuldades para arcar com o custo da energia. “Essa política mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa. O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único, que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa, possam viver com mais tranquilidade e dignidade”, disse o ministro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa da iniciativa. A partir de 1º de janeiro de 2026, o alcance será ampliado para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, com isenção do pagamento da CDE em contas de consumo de até 120 kWh. A estimativa é que cerca de 115 milhões de pessoas sejam atendidas direta ou indiretamente com a gratuidade ou com a redução da tarifa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa garante o direito ao consumo básico de energia elétrica. “É energia suficiente para iluminar a moradia dessas pessoas, guardar a comida na geladeira, usar o ferro de passar roupa, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol, e conectar nossas crianças à internet. Isso é fazer valer o princípio de que o Brasil é dos brasileiros”, declarou.

A lei mantém a possibilidade de cobrança de encargos locais, como a taxa de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município. As famílias atendidas em sistemas isolados da Região Norte também estão incluídas no programa, reforçando o objetivo de reduzir a pobreza energética e ampliar o acesso à energia em todo o território nacional.

Acre

Idaf investiga suspeita de monilíase em Marechal Thaumaturgo e reforça controle no Juruá

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) abriu, nesta semana, uma investigação sobre um caso suspeito de monilíase na comunidade Foz do Arara, em Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, após sinais compatíveis com a doença serem encontrados em frutos de cupuaçu em uma propriedade rural.

A apuração começou depois que o secretário municipal de Agricultura, Joab Ferreira de Souza, apontou indícios de possível contaminação e acionou a equipe local do instituto. Na vistoria, um técnico identificou alterações no fruto e comunicou a coordenação da defesa vegetal, que deslocou um grupo especializado para aprofundar o trabalho e coletar amostras para análise laboratorial. “O produtor rural reconheceu os sinais e fez a comunicação. Durante a vistoria na propriedade, observei um fruto com alteração na coloração e presença de sintomas típicos da monilíase. Diante da suspeita, realizamos o registro e coletamos amostras para análise laboratorial”, disse o técnico Luan José da Silva, da unidade do Idaf em Marechal Thaumaturgo.

Considerada praga quarentenária, a monilíase atinge principalmente cacau e cupuaçu e pode causar perdas relevantes na produção. A disseminação ocorre por fatores naturais, como vento e chuva, além de insetos e animais silvestres, mas o transporte de materiais contaminados é apontado como um dos principais vetores para levar a doença a novas áreas, incluindo frutos, sementes e mudas, além de roupas e utensílios.

No Acre, o primeiro registro foi feito em julho de 2021, em área urbana de Cruzeiro do Sul, o que levou o estado a adotar medidas de controle e ampliar a vigilância, com atenção especial ao Juruá. Entre as ações em curso estão monitoramento e erradicação em áreas com focos, orientação à população e uma barreira fitossanitária permanente na BR-364, no Posto de Fiscalização Agropecuária do Rio Liberdade, com fiscalização diária do trânsito de veículos para impedir a saída de materiais vegetais com risco de contaminação para regiões livres da praga.

A chefe do Departamento Tático de Ações Vegetal e Florestal do Idaf, Waldirene Gomes, afirmou que a rapidez na resposta tem sido decisiva para reduzir o risco de avanço da doença e reforçou que, por enquanto, a ocorrência em Marechal Thaumaturgo é tratada como suspeita. “O monitoramento contínuo aliado à resposta rápida tem sido fundamental para conter o avanço da monilíase. Reforçamos que, neste momento, trata-se de um caso suspeito. Havendo confirmação, todas as medidas fitossanitárias emergenciais serão prontamente adotadas para conter a praga no município de Marechal Thaumaturgo”, disse, ao informar que o Ministério da Agricultura e Pecuária foi comunicado por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Acre.

Com a coleta já realizada, a investigação entra agora na etapa de confirmação laboratorial, e o resultado deve orientar os próximos passos do plano de contenção no município, com impacto direto sobre o trânsito de materiais vegetais e a rotina de produtores de cupuaçu e cacau na região do Juruá.

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Notícias

Alysson Bestene anuncia reforma de ponte no Taquari e reforça continuidade da gestão

Intervenção na ponte sobre o Igarapé Judia começa na quarta-feira, terá interdição total por até 60 dias e atende cobrança antiga de moradores do Triângulo e Taquari

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, ligação entre os bairros Triângulo e Taquari. Durante vistoria realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Alysson Bestene informou que a obra começa na quarta-feira, 21, com interdição total da estrutura por até 60 dias.

A intervenção atende a uma cobrança antiga dos moradores da região, que há mais de um ano vinham relatando dificuldades no tráfego e riscos para motoristas e pedestres. Ao anunciar o início da obra, Alysson afirmou que a recuperação da ponte está inserida na linha de continuidade da gestão municipal e em um planejamento que já tratava a mobilidade urbana e a infraestrutura da região como pauta da administração iniciada por Tião Bocalom.

“Essa é uma ação que faz parte do trabalho que vem sendo construído pela nossa gestão, com planejamento e definição de prioridades para atender a população onde os problemas precisam de resposta. A empresa já está sendo contratada para executar a recuperação completa da ponte e restabelecer o tráfego com segurança para os moradores”, afirmou Alysson.

A ponte é um dos acessos entre o chamado Triângulo Velho e o bairro Taquari. Além da recuperação da estrutura, a prefeitura informou que também serão executados serviços de limpeza no entorno e implantação de iluminação pública na área.

“É uma ação que faz parte da continuidade do trabalho da gestão municipal, com planejamento e foco em atender uma demanda antiga da população da região

De acordo com o secretário em exercício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Paulo Araújo, a obra exigirá interdição total da ponte durante o período de execução. Segundo ele, agentes de trânsito atuarão na orientação dos motoristas e na organização do fluxo de veículos, com desvio por rotas alternativas, principalmente pela via principal do Taquari.

Paulo Araújo afirmou que a interdição é necessária para garantir as condições de execução do serviço e informou que a prefeitura também trabalha na melhoria das vias alternativas para reduzir os impactos no deslocamento da população durante a obra.

A estimativa inicial da prefeitura é de que a intervenção tenha custo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. O valor poderá ser ajustado no decorrer dos trabalhos, em razão das condições encontradas na estrutura de madeira.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos em até 60 dias. Com o início da obra, a gestão municipal busca dar resposta a uma reivindicação antiga da comunidade e incorporar a recuperação da ponte ao conjunto de ações planejadas pela administração para melhorar a circulação entre os bairros Triângulo e Taquari.

Fotos Cedida: Anderson Oliveira/Assessoria

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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