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Notícias

Lei garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 8 de outubro, a Lei nº 15.235/2025, que cria o programa Luz do Povo e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para oferecer gratuidade total da conta de luz a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, assegura a isenção para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e possui renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O benefício, que passa a valer imediatamente, também contempla famílias indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) inscritos no CadÚnico. Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais entre 10% e 65%, mas com a nova legislação o desconto se torna integral para o público elegível. O financiamento da medida virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que mantém políticas de universalização e acesso à energia, custeado por encargos setoriais incluídos nas contas de luz.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, afirmou que o programa representa uma medida de alívio para milhões de famílias que enfrentam dificuldades para arcar com o custo da energia. “Essa política mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa. O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único, que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa, possam viver com mais tranquilidade e dignidade”, disse o ministro.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa da iniciativa. A partir de 1º de janeiro de 2026, o alcance será ampliado para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, com isenção do pagamento da CDE em contas de consumo de até 120 kWh. A estimativa é que cerca de 115 milhões de pessoas sejam atendidas direta ou indiretamente com a gratuidade ou com a redução da tarifa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o programa garante o direito ao consumo básico de energia elétrica. “É energia suficiente para iluminar a moradia dessas pessoas, guardar a comida na geladeira, usar o ferro de passar roupa, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol, e conectar nossas crianças à internet. Isso é fazer valer o princípio de que o Brasil é dos brasileiros”, declarou.

A lei mantém a possibilidade de cobrança de encargos locais, como a taxa de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada estado ou município. As famílias atendidas em sistemas isolados da Região Norte também estão incluídas no programa, reforçando o objetivo de reduzir a pobreza energética e ampliar o acesso à energia em todo o território nacional.

Economia e Empreender

Embrapa oferece curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas

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A Embrapa disponibilizou nesta sexta-feira (11) um curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas na plataforma e-Campo. A capacitação tem carga horária de 30 horas e foi criada para ampliar o conhecimento sobre a importância dos insetos nos ecossistemas e nas ciências agrárias, além de ensinar procedimentos de coleta, identificação, montagem e conservação de exemplares.

O curso “Coleções Entomológicas – Teoria e Prática” é voltado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, professores universitários e pesquisadores das áreas de Agronomia, Biologia, Engenharia Florestal e campos relacionados. O conteúdo foi desenvolvido sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.

A formação está dividida em três módulos e funciona no modelo autoinstrucional. Dessa forma, os participantes podem estudar e realizar as atividades de acordo com a própria disponibilidade, sem necessidade de acompanhar aulas em horários fixos.

A programação inclui fundamentos de entomologia e de coleções biológicas, além de conteúdos sobre morfologia, classificação e taxonomia dos insetos. O curso também aborda a legislação relacionada ao tema e os procedimentos necessários para o cadastro de coleções.

Os participantes ainda terão acesso a conhecimentos sobre métodos usados na coleta dos principais grupos de insetos, técnicas de montagem e identificação de exemplares e práticas de curadoria e manutenção das coleções entomológicas.

Essas coleções funcionam como acervos científicos nos quais insetos de diferentes espécies são preservados, identificados e organizados para pesquisa. O material permite estudar a diversidade e a distribuição das espécies e auxilia na identificação de insetos de interesse agrícola, entre eles pragas, polinizadores e inimigos naturais.

Fonte: Embrapa

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Acre

Parada LGBT+ terá novo trajeto em Rio Branco para reduzir impactos no trânsito

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A 20ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ terá um novo trajeto neste domingo (13), em Rio Branco. A mudança foi definida durante o planejamento de segurança da Semana Acreana da Diversidade e busca reduzir os impactos no trânsito e na mobilidade urbana durante a passagem do público pelas ruas da capital acreana.

A concentração está marcada para as 15h, na Praça do Skate. A saída será às 17h, com os participantes seguindo em direção ao centro da cidade acompanhados por um trio elétrico.

O percurso passará pela Avenida Brasil até a Avenida Getúlio Vargas. A partir desse ponto, o trio elétrico seguirá em direção ao Sesc Centro, enquanto o público continuará pela Getúlio Vargas até a região do Palácio Rio Branco.

Em frente ao Palácio Rio Branco será realizado o show da cantora Gaby Amarantos, atração nacional que encerra a programação da Parada. A apresentação está prevista para começar às 19h, e o encerramento das atividades deve ocorrer entre 21h e 22h.

A alteração no percurso foi sugerida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante as reuniões entre os órgãos envolvidos na operação. O diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Atahualpa Ribera, afirmou que a medida busca diminuir problemas de circulação durante o evento.

A operação também contará com atendimento de emergência. O Corpo de Bombeiros disponibilizará uma equipe de atendimento pré-hospitalar e uma ambulância. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não terá uma unidade fixa no local, mas equipes da base próxima ao evento estarão preparadas para atender possíveis ocorrências.

A Semana Acreana da Diversidade começou na sexta-feira (11) e segue até domingo (13), em Rio Branco. A programação inclui a Feira da Diversidade, realizada na região do Palácio Rio Branco, a Corrida da Diversidade do Acre e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Foto: Mídia Ninja

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Rio Branco

Câmara de Rio Branco abre concurso com 13 vagas e salários de até R$ 6,3 mil

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A Câmara Municipal de Rio Branco abriu concurso público para preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com outras 26 oportunidades. O certame contempla candidatos com ensino médio e superior, oferece salários entre R$ 4.656,75 e R$ 6.300 e prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As inscrições seguem abertas até 13 de outubro e devem ser feitas pela banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de participação é de R$ 85 para os cargos de nível médio e de R$ 95 para as funções que exigem formação superior.

Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece vagas para Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cada função terá uma vaga para contratação imediata e duas posições destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 4.656,75.

A maior parte das oportunidades é destinada a profissionais de nível superior. São 11 vagas imediatas e 22 para cadastro de reserva. O cargo de Analista Legislativo, que exige graduação em qualquer área, conta com duas vagas.

Também há oportunidades nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão e Tecnologia da Informação. Na área de TI, as vagas incluem atividades de Administração e Suporte de Redes e de Desenvolvimento e Manutenção de Programas.

Os cargos de nível superior têm salário inicial de R$ 6.300. Para algumas especialidades, além do diploma de graduação correspondente, o candidato deverá cumprir as exigências profissionais previstas no edital, incluindo registro em conselho de classe quando necessário.

O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. O período para solicitar o benefício vai de 14 a 16 de setembro. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, pessoas com deficiência e candidatos incluídos em outras situações previstas nas normas municipais.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 22 de novembro, em Rio Branco. Todos os candidatos passarão pela avaliação objetiva. Para os cargos de Analista Legislativo e especialidades haverá ainda prova discursiva e avaliação de títulos.

Os candidatos ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras também serão submetidos a uma prova prática. A divulgação dos locais de aplicação das provas está prevista para 13 de novembro, enquanto os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia seguinte à realização do exame.

De acordo com o cronograma do concurso, a classificação final está prevista para março de 2027. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e eventuais alterações diretamente pelos canais oficiais da organização do certame.

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