O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom (PL), rebateu as críticas feitas pelo senador Alan Rick (União Brasil), que o acusou de travar projetos de infraestrutura na capital e dificultar a implementação de ações voltadas ao saneamento básico em municípios do estado.

Bocalom negou que esteja impedindo a execução dos projetos e afirmou que as declarações do senador não consideram os trâmites técnicos e legais envolvidos. “Não estou colocando obstáculo. Estou seguindo os procedimentos que a lei exige e protegendo os municípios de assumir dívidas sem garantias”, disse o prefeito.

Sobre o projeto de erradicação dos lixões com financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional e Sustentável (Firds), Bocalom alegou que houve mudança no valor do contrato apresentado e que não há garantias oficiais por parte do governo estadual quanto à cobertura de um possível ressarcimento.

“Em 2023, foi apresentado o valor de R$ 7 milhões só para o projeto. Depois subiu para R$ 14 milhões. Em seguida, fomos informados que, se os prefeitos não assinassem, esse valor teria que ser devolvido, com uma suposta garantia do Estado. Mas o próprio governo disse que não garantiu isso”, afirmou.

O prefeito explicou que, por esse motivo, optou por não assinar o contrato por meio do consórcio Cinreso, formado para tratar da destinação de resíduos em 21 municípios. Segundo ele, Rio Branco já tem uma estrutura própria e não cabe impor aos demais municípios um risco orçamentário sem respaldo legal.

Bocalom também respondeu à crítica de que não teria entregue a área prometida para a construção do novo 7º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC). Segundo o prefeito, o processo está em andamento e depende da desapropriação de um terreno no Ramal do Romão, próximo ao aeroporto.

“A prefeitura não possui uma área própria de 20 hectares para doar. Abrimos um processo legal de desapropriação, que envolve avaliação, levantamento e orçamento. Ainda estamos nessa fase”, explicou.

Ele afirmou ainda que há um acordo com a União, no qual o município receberá o atual terreno do 7º BEC e, em troca, doará a nova área. “Só podemos cumprir essa parte depois que o processo de desapropriação for concluído com recursos do município.”

Bocalom finalizou dizendo que não se trata de recusa, mas de responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “As críticas precisam levar em conta a realidade dos processos. Seguimos trabalhando dentro da lei.”

O Acre formalizou 151 propostas junto ao Novo PAC Seleções 2025. A iniciativa do governo federal tem como objetivo selecionar projetos para repasse de recursos destinados a obras e aquisição de equipamentos. O estado participou com propostas em quatro áreas: saúde; educação, ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; e infraestrutura social e inclusiva.

As 151 propostas foram divididas entre o governo estadual, com 12 projetos, e os 22 municípios, que responderam por 139 envios. Todos os municípios acreanos participaram do processo.

Rio Branco foi a cidade com maior número de propostas (14). Em seguida aparecem Brasiléia (10), Marechal Thaumaturgo (8) e Tarauacá (8).

Distribuição das propostas por eixo temático:

Saúde

• 21 kits de teleconsulta
• 20 unidades odontológicas móveis
• 18 conjuntos de equipamentos para UBS
• 10 Centros de Atenção Psicossocial
• 8 novas Unidades Básicas de Saúde
• 1 proposta de renovação da frota do Samu

Educação, ciência e tecnologia

• 24 propostas de construção de creches e escolas de educação infantil
• 22 para aquisição de transporte escolar (Caminho da Escola)

Cidades sustentáveis e resilientes

• 7 projetos de drenagem urbana
• 4 de contenção de encostas
• 3 voltados à mobilidade urbana em cidades médias e grandes
• 1 para abastecimento de água
• 1 para esgotamento sanitário

Infraestrutura social e inclusiva

• 11 espaços esportivos comunitários

As propostas foram encaminhadas entre os dias 24 de fevereiro e 31 de março. O governo federal prevê R$ 49,2 bilhões em investimentos para projetos de todo o país.

A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.

A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.

Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.

A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.

A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.