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Notícias

Bocalom assina PL que destina um salário mínimo para famílias acolhedoras

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Na última segunda-feira (29), o prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PP), juntamente com autoridades do Judiciário, oficializou a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.

O projeto de lei, que já existe desde 2014, envolve apenas cinco famílias, a proposta do prefeito no Projeto de Lei é ampliar este número, chegando a 30 famílias solidárias. O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de segurança.

“Nós vamos pagar um salário mínimo, para essas famílias que vão receber essas crianças. Aí sim, elas terão condições de cuidar melhor desses menores.”, disse Bocalom

Ao finalizar o chefe do executivo municipal, enfatizou que a prioridade da gestão é cuidar de pessoas. “Uma das prioridades é cuidar de gente, cuidar da criança, cuidar do jovem, cuidar do adolescente… é isso que nós estamos fazendo aqui na Prefeitura de Rio Branco”, finalizou o prefeito

(Foto: Renilson Rodrigues/Assecom)

Acre

CNH Social Rural: prazo para matrícula termina nesta terça-feira no Acre

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Os candidatos selecionados para a modalidade Rural do Programa CNH Social 2026 têm até esta terça-feira, 11 de agosto, para fazer a matrícula e garantir a vaga no processo de habilitação gratuita no Acre. O prazo de 20 dias úteis começou a contar após a convocação publicada em julho.

O programa oferece neste ano cinco mil novas vagas para serviços como primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Quem foi contemplado na modalidade Rural precisa concluir a matrícula dentro do período estabelecido para iniciar as etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Para fazer a matrícula, o candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e o comprovante da matrícula realizada pela internet, chamado de Passaporte CNH Social.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), localizada na Estrada Dias Martins. Nos demais municípios, os selecionados devem procurar a unidade do Detran ou a Circunscrição Regional de Trânsito responsável pela região. Nas localidades onde não há atendimento presencial, a documentação pode ser encaminhada ao órgão pelos canais disponibilizados para o programa.

Depois da matrícula, os candidatos seguem para as etapas do processo de habilitação, que incluem abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica, exames médico e psicológico, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas e as provas previstas para a obtenção da CNH.

O candidato que não fizer a matrícula até o fim do prazo pode perder a vaga e o benefício da habilitação gratuita. Novas convocações do CNH Social 2026 devem ser divulgadas posteriormente para as modalidades Urbana, Estudantil e para mulheres vítimas de violência.

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Economia e Empreender

Reforma Tributária muda notas fiscais e exige atenção de pequenos negócios para 2027

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Micro e pequenas empresas precisam se preparar para as mudanças na emissão de notas fiscais provocadas pela Reforma Tributária do consumo. O preenchimento das informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começou a entrar em operação de forma escalonada em agosto de 2026, mas os optantes pelo Simples Nacional só terão de cumprir a exigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Desde 3 de agosto, documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros modelos passaram a exigir campos destinados ao IBS e à CBS para contribuintes abrangidos pelo regime regular. O cronograma foi estabelecido para permitir a adaptação dos sistemas fiscais de empresas e administrações tributárias.

O IBS vai substituir gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios. A CBS ocupará o lugar de tributos federais como PIS e Cofins dentro da implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Durante 2026, os valores informados fazem parte da fase de testes, com alíquota de referência de 1%, formada por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há cobrança adicional desses valores para os contribuintes que cumprem as obrigações previstas para o período de transição.

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o preenchimento dos grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos abrangidos pelo cronograma passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. A mudança exige que os empreendedores aproveitem os próximos meses para verificar com contadores e fornecedores de sistemas se os programas utilizados para emitir notas fiscais estarão preparados para as novas regras.

A atenção também deve alcançar as compras realizadas de empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Mesmo sem a obrigação imediata de alterar suas próprias notas em 2026, micro e pequenas empresas podem receber documentos fiscais de fornecedores que já precisam trabalhar com os novos campos, códigos de situação tributária e classificações previstas na Reforma Tributária. Erros nesses documentos podem gerar problemas futuros na escrituração e no aproveitamento de créditos tributários.

O calendário não é igual para todos os documentos. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por exemplo, segue datas específicas. Para a maior parte dos serviços atualmente sujeitos ao ISS, o preenchimento das informações de IBS e CBS começa em 1º de outubro de 2026. Plataformas digitais, determinadas atividades de tecnologia, locações, bens imateriais e outras operações previstas nas regras entram na nova etapa em 1º de dezembro.

Até 31 de dezembro de 2026, a ausência das informações de IBS e CBS na NFS-e nacional não provoca automaticamente a rejeição do documento pelo sistema. A flexibilização, porém, não elimina a necessidade de adequação dentro dos prazos aplicáveis a cada atividade e categoria de contribuinte.

Além das mudanças na nota fiscal, empresas do Simples Nacional terão de acompanhar as novas regras de opção relacionadas ao IBS e à CBS. A escolha sobre recolher os dois tributos dentro do Simples ou pelo regime regular produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027, aumentando a importância do planejamento tributário ainda no segundo semestre deste ano.

A transição do sistema tributário continuará nos próximos anos, com substituição gradual dos tributos atuais e implantação definitiva do novo modelo. Para os pequenos negócios, a principal providência em 2026 é revisar sistemas de emissão, conversar com o profissional responsável pela contabilidade e acompanhar os documentos recebidos de fornecedores para reduzir riscos na entrada das novas obrigações.

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Assessoria

Expoacre 2026: setor gráfico celebra ano de incremento nas vendas

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Tecnologia, novos hábitos de consumo e um mercado cada vez mais competitivo estão transformando a indústria gráfica. Ao mesmo tempo, 2026 tem sido um ano de oportunidades para o segmento no Acre, impulsionado por eventos que ampliam a demanda por serviços gráficos. Esse cenário foi discutido na noite desta sexta-feira (7), no Espaço Indústria, durante a Expoacre 2026, que reuniu empresários do setor.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf/AC), José Afonso Boaventura, o ano tem sido extremamente positivo para as empresas do segmento.

“É um ano ímpar, em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as eleições, que contribuem diretamente para aquecer o setor. A Expoacre também resulta em muitas demandas para as gráficas”, celebrou.

O empresário também ressaltou as importantes parcerias mantidas pelo Sindigraf com instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o Sebrae, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, essas iniciativas têm contribuído para fortalecer as empresas e ampliar as oportunidades para o setor.

“A FIEAC, assim como o Sebrae, nos possibilitam capacitações, cursos e a participação em importantes feiras, para que possamos acompanhar as tendências do setor. E o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco têm valorizado nossas indústrias por meio das Compras Governamentais”, pontuou Boaventura.

Durante o encontro no Espaço Indústria, o presidente do Sindigraf também aproveitou a oportunidade para fazer um convite aos candidatos que disputarão as eleições de 2026: priorizar as empresas gráficas acreanas na contratação de serviços.

“O setor gráfico se preparou, adquiriu equipamentos de ponta e nosso parque tecnológico não deixa nada a desejar em relação ao que é feito nos grandes centros do país”, assinalou.

A participação do Sindigraf na Expoacre reforça a proposta do Espaço Indústria de aproximar os diferentes segmentos produtivos da sociedade, apresentando a força, os desafios e as oportunidades da indústria acreana.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda

Assessoria FIEAC

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