Eleitores de todo o país vão às urnas neste domingo (4) para o primeiro turno das Eleições 2026. No dia da votação, pedir votos, distribuir material de campanha, abordar eleitores para tentar influenciar a escolha ou promover propaganda eleitoral são condutas proibidas e podem configurar crime de boca de urna.

A legislação eleitoral considera crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas, a arregimentação de eleitores e a propaganda de boca de urna. Também fica proibida, até o fim da votação, a formação de aglomerações com roupas padronizadas ou materiais de campanha quando houver manifestação coletiva ou tentativa de convencimento do eleitor.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política continua permitida. O eleitor pode usar camiseta, broche, adesivo, bandeira ou outro adorno que identifique sua escolha, desde que a manifestação seja individual e não seja usada para abordar ou tentar convencer outras pessoas.

As restrições também alcançam a internet. No domingo, fica proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos nas plataformas previstas pela legislação. Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionadas no dia da votação.

Quem cometer os crimes previstos para o dia da eleição pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. A regra está prevista no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Neste sábado (3), véspera do primeiro turno, a propaganda eleitoral nas ruas pode ocorrer somente até as 22h. Até esse horário são permitidas atividades como distribuição de material gráfico, caminhadas, passeatas, carreatas e uso de carros de som dentro das regras eleitorais. Depois desse prazo, essas ações ficam proibidas.

Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios e outras informações que auxiliem na apuração. Crimes eleitorais também podem ser comunicados às autoridades policiais e ao Ministério Público Eleitoral.

O vice-presidente da Bolívia, Edmand Lara, acusou o governo do presidente Rodrigo Paz de preparar um processo com provas falsas para justificar sua prisão. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (2), enquanto Lara está na Espanha, e amplia o confronto político entre os dois integrantes da cúpula do Executivo boliviano.

Lara afirmou ter recebido informações de integrantes da Polícia Boliviana sobre uma suposta articulação para envolvê-lo em um crime que, segundo ele, não cometeu. O vice-presidente apontou diretamente o coronel Marcelo Ferrufino, chefe da Inteligência da Polícia.

“Denuncio ao país que fui informado, por diversos camaradas da Polícia Boliviana que decidiram me alertar, que o coronel Marcelo Ferrufino está fabricando um processo falso contra mim para prosseguir com minha prisão ilegal”, declarou.

O vice-presidente também afirmou que recebeu advertências atribuídas a pessoas ligadas ao Poder Executivo e disse temer por sua segurança. Lara não apresentou publicamente provas que confirmem a existência do suposto plano denunciado.

“Temo por minha integridade física e por minha vida. Neste cenário de incerteza, recebi avisos de dentro do Poder Executivo que buscam me intimidar por minhas posições em defesa da Constituição e da democracia”, afirmou.

Lara e Rodrigo Paz romperam politicamente depois do início do atual governo. Desde então, o vice-presidente passou a fazer críticas públicas à administração e a questionar decisões tomadas pelo Executivo.

A nova acusação ocorre em meio à crise provocada pela prisão do procurador-geral da Bolívia, Roger Mariaca, detido sob acusações relacionadas a uma suposta rede de proteção a traficantes. Mariaca e pessoas próximas a ele contestaram as acusações e houve questionamentos sobre o procedimento adotado em sua prisão.

Lara vinha cobrando explicações sobre o caso e defendendo respeito ao devido processo. “Existem denúncias e questionamentos sobre a legalidade e os procedimentos adotados. Cabe, então, às autoridades competentes explicar essa situação”, afirmou.

A prisão de Mariaca também elevou a tensão entre o Executivo e outras instituições bolivianas. O governo sustenta que a operação faz parte do combate ao crime organizado e à corrupção. Os Estados Unidos apoiaram publicamente as medidas contra autoridades acusadas de ligação com o narcotráfico.

Até a divulgação da denúncia de Lara, o governo de Rodrigo Paz não havia apresentado resposta pública às acusações feitas pelo vice-presidente.

A dois dias das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reforçou nesta sexta-feira (2) as regras para o dia da votação e alertou que celulares e equipamentos capazes de registrar imagens não poderão entrar na cabine. O presidente da Corte, desembargador Lois Arruda, também chamou atenção para a compra de votos e lembrou que a responsabilização criminal pode alcançar tanto quem oferece vantagem quanto quem solicita ou recebe benefício em troca do voto.

No Acre, a votação do primeiro turno ocorre neste domingo, 4 de outubro, das 6h às 15h, no horário local. O TRE-AC afirma que a estrutura está preparada para o pleito, inclusive nas regiões de difícil acesso, onde urnas e equipes começaram a ser deslocadas com antecedência.

Uma das principais orientações envolve o uso do celular. Telefones, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que permita registrar o voto devem ficar fora da cabine. Antes de ir até a urna, o eleitor deverá deixar o aparelho sob responsabilidade da mesa receptora. Quem se recusar a cumprir a determinação não poderá votar enquanto estiver com o equipamento.

Segundo Lois Arruda, a restrição busca garantir o sigilo e a liberdade de escolha do eleitor. A fiscalização também poderá alcançar objetos capazes de esconder equipamentos de gravação, como óculos, canetas, bonés ou outros acessórios com dispositivos eletrônicos. “Qualquer equipamento que possa capturar o voto do eleitor […] não será admitido dentro da cabine”, afirmou.

A proibição também dificulta que alguém seja obrigado a produzir uma fotografia ou vídeo como prova de que votou em determinado candidato. O TRE-AC orienta que os números dos candidatos sejam levados anotados em papel. A Justiça Eleitoral disponibilizou inclusive uma cola eleitoral para auxiliar na sequência dos seis votos que serão registrados neste domingo.

O presidente do TRE-AC também reforçou o alerta contra a compra de votos. Pelo Código Eleitoral, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, presente ou qualquer vantagem para obter ou dar voto, ou para conseguir a abstenção do eleitor, configura crime. A pena prevista no artigo 299 é de reclusão de até quatro anos, além de multa.

Arruda chamou atenção especialmente para a responsabilidade de quem aceita a negociação. “Tanto quem compra quanto quem vende”, afirmou ao explicar que os dois lados podem responder criminalmente. Em situações de flagrante ou após investigação, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e posteriormente à Justiça Eleitoral.

O desembargador também pediu colaboração da população na fiscalização das eleições, mas ressaltou a importância da apresentação de provas para que eventuais denúncias sejam apuradas. Irregularidades eleitorais podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O TRE-AC também mantém o Disque-Eleições 148 para orientar eleitores em todo o estado até o dia da votação.

Foto: AC24h