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Política

Câmara articula ampliação da licença-paternidade para até 60 dias

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Deputadas e deputados federais articulam a criação de um modelo legal para ampliar a licença-paternidade no Brasil, com objetivo de chegar a 60 dias. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que atuam na construção de um consenso multipartidário para garantir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda este ano.

A estratégia é iniciar a ampliação com 30 dias e, de forma progressiva, alcançar os 60 dias. O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 3.935/2008, que já foi aprovado no Senado e prevê inicialmente uma licença de 15 dias. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há um esforço para ajustar o tempo de implementação, conciliando avanços sociais com os limites fiscais.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência para votação já foi aprovada, e o relator designado é o deputado Pedro Campos (PSB-PE). A expectativa é que o texto seja votado no segundo semestre e encaminhado diretamente à sanção presidencial.

Além das frentes parlamentares envolvidas, a proposta conta com o apoio de setores diversos, como a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. A construção do acordo tem buscado reunir partidos de diferentes espectros ideológicos.

O impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos principais pontos em discussão com o governo federal. De acordo com Tábata Amaral, o desafio é encontrar soluções orçamentárias para viabilizar a ampliação sem comprometer as contas públicas.

Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, conforme determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) desde a Constituição de 1988. Esse modelo, no entanto, depende de regulamentação por lei complementar, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional após 37 anos.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão da Corte impulsionou o debate no Parlamento.

O Brasil segue atrás de países como Espanha, Finlândia e Holanda, que já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Em diversos países, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.

A proposta em discussão representa uma tentativa de adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas de cuidado parental e equidade no compartilhamento de responsabilidades familiares, com potencial de impacto na saúde, bem-estar e desenvolvimento infantil.

Assessoria

Nicolau Júnior representa o governador Gladson em evento em que o Acre conquista destaque Nacional de inovação na gestão pública

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Nesta quarta-feira, 6, em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, representou o governador do Acre, Gladson Cameli, na 52ª edição do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública (SECOP), o maior evento de tecnologia voltado ao setor público no Brasil. O parlamentar celebrou o protagonismo do Acre no cenário nacional ao conquistar o quarto lugar no ranking geral de governos que inovam em projetos e soluções digitais.

Durante a solenidade, Nicolau Júnior destacou o avanço expressivo do estado no campo da transformação digital, com foco na eficiência administrativa e no atendimento ao cidadão. O Acre foi um dos três finalistas do Prêmio de Inovação na Oferta de Serviços Públicos, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (ABEP-TIC), organizadora do evento.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, moderno e coordenado pelo secretário da SEAD, Paulo Roberto Correia, e por toda a sua equipe técnica, que tem atuado com competência, criatividade e compromisso público”, afirmou o presidente da Aleac.

O parlamentar também parabenizou os servidores e profissionais da Secretaria de Estado de Administração (SEAD) pela conquista, destacando que a iniciativa vai além da tecnologia: representa a democratização do acesso aos serviços públicos e o cuidado com a população.

“A presença do Acre entre os finalistas de um prêmio tão respeitado mostra que, mesmo estando distante dos grandes centros, podemos ser protagonistas quando há visão, planejamento e determinação”, reforçou.

O secretário de Estado de Administração (SEAD), Paulo Roberto, pasta responsável pelo desenvolvimento dos projetos de tecnologia da informação e comunicação reafirmou o compromisso do governo com a modernização da gestão pública. “O governador Gladson tem um grande esforço para investir em tecnologia no nosso estado, em 2023 nós estávamos numa situação bem ruim mas depois de muito trabalho, hoje o Acre subiu da quinta para a quarta posição em classificação geral de todo o Brasil. Esse é um trabalho que foi feito com muito esforço por profissionais acreanos e que rendeu bons frutos”, disse.

O evento, que reuniu gestores, especialistas e autoridades de todo o país, reforça a importância da tecnologia da informação como ferramenta estratégica para o desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e eficazes.

Assessoria / Foto: Edson Marangoni

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Opinião

A Revolução acreana e o Futuro que Já Começou

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Por Tião Bocalon, prefeito de Rio Branco

Neste 6 de agosto, o Acre celebra 123 anos desde o início da Revolução Acreana — uma epopeia que mudou os rumos da nossa história. Foi ali, em 1902, que um grupo de brasileiros liderado por José Plácido de Castro decidiu que o Acre seria, de fato e de direito, parte do Brasil. Não por imposição, mas por decisão soberana de um povo que sempre teve identidade, coragem e senso de pertencimento.

Naquele tempo, o que estava em disputa era a riqueza da borracha, um dos recursos mais valiosos do planeta. O Acre era um dos principais fornecedores mundiais, e sua força econômica atraiu os olhos — e as ambições — de potências regionais. Mas foi a força do povo acreano, com sua luta legítima e seu espírito de resistência, que determinou o desfecho. A Revolução Acreana foi, antes de tudo, uma afirmação da nossa soberania.

Hoje, mais de um século depois, vivemos um novo tempo — diferente, mas igualmente decisivo.

O Acre se reposiciona no mapa do desenvolvimento com uma visão estratégica que aponta para o futuro: somos, mais uma vez, protagonistas de um novo ciclo de transformação econômica, desta vez com a perspectiva concreta da construção da ferrovia transoceânica, ligando o Atlântico ao Pacífico, do Brasil ao Peru, de Rio Branco a portos estratégicos da Ásia.

Essa ferrovia, há muito sonhada, não é apenas uma obra de infraestrutura. É um corredor de oportunidades. É a via que pode conectar o nosso agronegócio, a nossa produção florestal sustentável, o nosso comércio e o nosso capital humano aos grandes mercados do mundo. E Rio Branco estará no centro dessa revolução logística, produtiva e comercial.

É preciso visão de futuro, planejamento responsável e compromisso com o povo. E é isso que temos feito. A Prefeitura de Rio Branco investe em obras que melhoram a mobilidade urbana, em programas que geram emprego e renda no campo e na cidade, em parcerias para garantir conectividade, inovação e qualificação profissional. Estamos preparando a capital para este novo tempo que já começou.

Nosso desafio é grande, mas maior ainda é o nosso potencial. Temos terra fértil, localização estratégica, gente trabalhadora e uma história de superação que nos inspira todos os dias.

Neste 6 de agosto, celebramos não apenas uma data histórica. Celebramos o espírito de independência que continua vivo no coração de cada acreano. Um espírito que nos move, que nos dá coragem e que nos faz acreditar que o Acre — este pedaço essencial da Amazônia e do Brasil — será cada vez mais sinônimo de desenvolvimento, dignidade e orgulho nacional.

Viva o Acre! Viva o nosso povo! Viva a nossa história!

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Política

Prefeitura de Rio Branco destaca balanço de ações na saúde no primeiro semestre de 2025

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Durante coletiva realizada na Expoacre, a Prefeitura de Rio Branco apresentou os principais resultados na área da saúde municipal no primeiro semestre de 2025. Entre os dados divulgados, está a recuperação de 40 unidades de saúde e o planejamento de reformas em outras 20, com apoio de emenda parlamentar.

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a gestão tem priorizado a reestruturação das unidades, o abastecimento regular de medicamentos e a ampliação do atendimento direto à população. O chefe do Executivo municipal afirmou que a meta é concluir a revitalização das unidades restantes até o fim de 2026, com recursos destinados pelo senador Márcio Bittar.

A estrutura móvel de atendimento odontológico também foi ampliada e deve atingir mais de 50 mil atendimentos até o final do ano. Composta por dez unidades volantes, a ação tem reforçado a cobertura nos bairros, especialmente em áreas com menor acesso aos serviços convencionais.

O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, destacou que além da recuperação das unidades existentes, o planejamento da Prefeitura inclui a construção de outras seis unidades básicas. Ele também ressaltou que a atuação integrada da gestão com a população tem contribuído para o acompanhamento de mais de 100 frentes de obras na capital.

Durante a Expoacre, os visitantes puderam conhecer no estande da Prefeitura os principais programas em execução. Um dos destaques foi a entrega da Unidade de Referência de Atenção Básica Integrada Maria Barroso, localizada na Regional da Baixada, considerada um marco recente da expansão dos serviços.

A gestão municipal atribui os avanços ao modelo de aproximação com a comunidade, com atendimento descentralizado e presença constante nos bairros. Segundo Bocalom, parte dos atendimentos ocorre durante visitas às obras ou diretamente nas ruas, como forma de manter contato direto com as demandas locais.

Com a consolidação dessas ações, a Prefeitura projeta novas entregas para o segundo semestre, mantendo o foco na qualificação da rede pública de saúde e na ampliação da cobertura dos serviços oferecidos.

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Tendência