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Política

Câmara articula ampliação da licença-paternidade para até 60 dias

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Deputadas e deputados federais articulam a criação de um modelo legal para ampliar a licença-paternidade no Brasil, com objetivo de chegar a 60 dias. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que atuam na construção de um consenso multipartidário para garantir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda este ano.

A estratégia é iniciar a ampliação com 30 dias e, de forma progressiva, alcançar os 60 dias. O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 3.935/2008, que já foi aprovado no Senado e prevê inicialmente uma licença de 15 dias. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há um esforço para ajustar o tempo de implementação, conciliando avanços sociais com os limites fiscais.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência para votação já foi aprovada, e o relator designado é o deputado Pedro Campos (PSB-PE). A expectativa é que o texto seja votado no segundo semestre e encaminhado diretamente à sanção presidencial.

Além das frentes parlamentares envolvidas, a proposta conta com o apoio de setores diversos, como a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. A construção do acordo tem buscado reunir partidos de diferentes espectros ideológicos.

O impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos principais pontos em discussão com o governo federal. De acordo com Tábata Amaral, o desafio é encontrar soluções orçamentárias para viabilizar a ampliação sem comprometer as contas públicas.

Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, conforme determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) desde a Constituição de 1988. Esse modelo, no entanto, depende de regulamentação por lei complementar, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional após 37 anos.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão da Corte impulsionou o debate no Parlamento.

O Brasil segue atrás de países como Espanha, Finlândia e Holanda, que já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Em diversos países, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.

A proposta em discussão representa uma tentativa de adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas de cuidado parental e equidade no compartilhamento de responsabilidades familiares, com potencial de impacto na saúde, bem-estar e desenvolvimento infantil.

Notícias

Bocalom percorre interior e discute integração para o desenvolvimento do Acre

Prefeito de Rio Branco coloca agricultura familiar e produção de café no centro das conversas com gestores municipais

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O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, passou a segunda-feira (22) em viagem pelo interior do Estado para discutir iniciativas conjuntas de desenvolvimento com gestores locais.

Em Brasiléia, participou do Programa Fronteira Integrada, realizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O prefeito da cidade, Carlos Armando de Souza Alves, afirmou que a troca de experiências é essencial:

“É tudo que a gente precisa fazer: trabalhar pelo próximo e atender o nosso povo. É para isso que entramos na política.”

De lá, Bocalom seguiu para Xapuri, onde conversou com o prefeito Maxsuel Maia Pereira. O encontro tratou do papel da agricultura como base de sustentabilidade econômica.

“Essa unidade faz com que o desenvolvimento ocorra, e quem ganha com isso é a população”, disse Bocalom.

Ainda em Xapuri, recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que o convidou para a Expo Fronteira, de 3 a 5 de outubro. O gestor destacou que o evento busca mostrar “o potencial da agricultura, do comércio local e da cultura”. Ele também reforçou o convite para o Encontro dos Prefeitos, em 17 de outubro.

Encerrando a agenda, Bocalom esteve em Capixaba, onde se reuniu com o prefeito Manoel Maia. Durante o encontro, discutiram a produção de café e o papel do município como referência agrícola.

“O município de Capixaba é o maior produtor de grãos do Estado. Quem ganha com isso é a população”, destacou Bocalom.

As agendas consolidam o papel da AMAC como espaço de articulação entre os prefeitos e de construção de estratégias comuns para fortalecer a representatividade dos municípios acreanos no cenário estadual.

Fonte: Assessoria/Secom

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Política

“Oito anos deles não equivalem a um ano nosso”, diz Binho Marques

Ex-governador afirma que a memória da esquerda é caminho para o futuro e defende a diversidade como base da unidade.

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Sobre o futuro da esquerda acreana, o ex-governador Binho Marques afirmou ao ÉPop que a memória dos governos da Frente Popular não é passado encerrado, mas caminho para o futuro. Para ele, a comparação entre os ciclos de poder revela que “oito anos deles não equivalem a um ano nosso”.

“Não estamos presos ao passado; mostramos que ele é caminho para o futuro. A OCA, as Bibliotecas Públicas e a revolução na educação provam que fizemos mais com menos”, declarou.

A declaração coloca a memória como ativo político em um momento em que a esquerda busca reencontrar espaço no Acre. Ao mesmo tempo, projeta confiança de que a diversidade interna não fragiliza, mas fortalece a unidade progressista. “A unidade que defendemos é real e se consolida a cada dia. Alguns não entendem divergências naturais de uma unidade na diversidade. Esse é o futuro das relações humanas. Unidade sustentada por princípios, não fachada de conveniência”, afirmou.

O desafio, é transformar esse discurso em prática capaz de dialogar com a sociedade de hoje e construir uma alternativa real em 2026.

Diversidade, embora necessária, não é suficiente para compor uma frente progressista renovada. Para além da soma de trajetórias, é preciso inclusão efetiva, que garanta espaço real de escuta e participação, evitando que projetos coletivos se percam em iniciativas individuais. Uma frente capaz de se reconectar com o Acre do presente dependerá de como memória, diversidade e inclusão se combinarão em um projeto comum.

Foto: Rede Social Pessoal / Internet

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Política

Acre Day fortalece integração comercial entre empresas locais, Bolívia e comitivas brasileiras na Expocruz

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O governo do Acre realizou na segunda-feira, 22 de setembro, o Acre Day, evento que reuniu mais de 30 empresas locais na Expocruz 2025, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A iniciativa buscou ampliar a integração econômica entre empresários acreanos, bolivianos e comitivas de diferentes estados brasileiros presentes na feira internacional.

A programação incluiu apresentações culturais, exposição das matrizes econômicas do estado, informações sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e sobre obras em andamento. Também houve degustação de pratos típicos preparados com produtos da indústria acreana, como forma de atrair investidores e estreitar relações comerciais. Autoridades do Acre, do Mato Grosso, membros da Assembleia Legislativa e do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz participaram do encontro.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, destacou que a ação foi uma oportunidade de demonstrar os esforços do governo estadual. “O Acre Day é uma forma de gerar integração para facilitar os contatos em agendas conjuntas com outras instituições e o empresariado de Santa Cruz, o departamento boliviano mais rico do país. A parceria com a Aleac foi fundamental para o sucesso de público”, afirmou.

O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, reforçou a importância da cooperação. “Essa integração é muito importante não só para a Bolívia, mas para o nosso governo. Precisamos exportar mais, desenvolver nosso turismo e fortalecer os laços culturais”, disse.

O cônsul-geral do Brasil em Santa Cruz, Américo Dyott Fontenelle, elogiou a iniciativa. “Espero que se repita em outras edições da Expocruz ou até mesmo fora do evento. Se voltar à Bolívia e Peru, parceiros históricos do Brasil, com grandes, médias e pequenas empresas brasileiras, trará benefícios mútuos”, declarou.

A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, ressaltou o potencial de investimentos. “É uma grande oportunidade de mostrar um pouco do nosso estado aos empresários bolivianos e convidá-los a investir. Temos uma divisa de mais de 600 quilômetros com a Bolívia. Precisamos transformar essa vizinhança em negócios reais”, observou.

Do lado boliviano, o empresário Fausto Ardalla Bernal, presidente do Grupo Empresarial Ardaya, apontou a relevância da Rota Quadrante Rondon para o desenvolvimento conjunto. Já César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso, destacou a necessidade de cooperação entre estados brasileiros. “O caminho é esse: trabalhar unidos para melhorar essa logística. O Acre é o caminho natural na ligação do Brasil com o Pacífico. Quem ganha com os nossos governos unidos é o povo”, afirmou.

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