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Justiça do Acre

Câmara Criminal do TJAC julga 14 processos em sessão itinerante em Cruzeiro do Sul

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta terça-feira, 23, a 1ª Sessão Extraordinária Itinerante de 2026 no auditório da Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, para aproximar os julgamentos de segundo grau da população do Vale do Juruá e ampliar o acesso dos cidadãos ao funcionamento do Judiciário.

A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Djalma, presidente da Câmara Criminal, e contou com a participação do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Elcio Mendes, que acompanhou os trabalhos por videoconferência. Também participaram representantes do Ministério Público do Acre, da Defensoria Pública, da OAB Subseção Vale do Juruá, magistrados, servidores, autoridades municipais, forças de segurança e membros da comunidade.

Durante a sessão, foram julgados 14 processos criminais de diferentes comarcas do Acre. A pauta incluiu recursos ligados a crimes contra a vida, tráfico de drogas, crimes patrimoniais, violência doméstica, crimes de trânsito e habeas corpus. A atividade levou ao interior do estado o funcionamento da segunda instância, responsável pela análise de recursos e revisão de decisões judiciais.

Na abertura dos trabalhos, a diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, recebeu a comitiva do Tribunal. O desembargador Francisco Djalma afirmou que a realização das sessões itinerantes atende a uma demanda antiga de aproximação entre a Corte e a população do interior. “Muitas pessoas têm pouco acesso ao Tribunal de Justiça, e nossa presença aqui demonstra que o Judiciário está próximo da sociedade, ouvindo e atuando onde os cidadãos estão”, afirmou.

A agenda institucional no Vale do Juruá inclui ainda a participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, por videoconferência, e uma nova sessão itinerante no município de Mâncio Lima. Para Djalma, a ação faz parte de uma política de interiorização dos serviços judiciais. “A proposta é exatamente aproximar o Poder Judiciário da população e fortalecer essa presença institucional em todo o estado do Acre”, disse.

O desembargador Samoel Evangelista afirmou que a presença da Câmara Criminal no interior permite à população acompanhar de perto o papel do segundo grau de jurisdição. “O cidadão tem contato cotidiano com juízes, promotores e demais operadores do sistema de Justiça, mas, muitas vezes, desconhece como funciona o Tribunal. Trazer a Câmara Criminal para Cruzeiro do Sul permite que a população acompanhe esse trabalho e entenda melhor o papel desempenhado pelo Tribunal”, afirmou.

A desembargadora Denise Bonfim disse que a sessão também amplia a transparência dos julgamentos. “A sociedade acreana precisa conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. A presença da Câmara Criminal aqui em Cruzeiro do Sul permite que advogados, estudantes e cidadãos acompanhem diretamente o funcionamento da Justiça e compreendam a importância das decisões que são tomadas”, afirmou.

Por videoconferência, o desembargador Elcio Mendes definiu a iniciativa como uma forma de levar a segunda instância às comunidades. “Mais do que levar o julgamento dos processos, é uma oportunidade de ouvir as realidades locais, compreender as necessidades das pessoas e fortalecer a presença do Poder Judiciário junto à sociedade”, disse.

A sessão também foi acompanhada por estudantes de Direito. Sara Cristina Lopes afirmou que a atividade aproxima a formação acadêmica da prática jurídica. “Nós que moramos mais distantes nem sempre temos a oportunidade de acompanhar de perto esse trabalho. Essa iniciativa traz uma proximidade muito importante com a Justiça e permite uma integração maior entre a sociedade e o Judiciário”, afirmou.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, participou da atividade e citou ações sociais do Judiciário no município, entre elas os preparativos para um casamento coletivo gratuito para 300 casais durante a Expoacre Juruá, previsto para 4 de julho. A realização das sessões itinerantes cumpre o previsto no artigo 125, § 6º, da Constituição Federal, que trata da atuação descentralizada dos tribunais para garantir acesso à Justiça em diferentes regiões.

Justiça do Acre

Desembargador relembra emancipação de Rodrigues Alves em encontro com pioneiros

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O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

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Casamento coletivo oficializa união de 91 casais em Rodrigues Alves

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Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.

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Jovem trans retifica nome civil durante Projeto Cidadão em Rodrigues Alves

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A jovem trans Estefany Nicoly, de 22 anos, solicitou a emissão de um novo documento de identidade durante o Projeto Cidadão, realizado nesta quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. A atualização será feita com o nome e o gênero retificados após um procedimento conduzido com o apoio da Defensoria Pública.

Natural do município, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e buscava desde a adolescência adequar os documentos à identidade pela qual é reconhecida. Com a alteração do registro civil, ela deixará de usar o nome de nascimento em situações cotidianas.

“Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada”, afirmou. O novo documento deve ser entregue dentro de aproximadamente um mês.

Os atendimentos do Projeto Cidadão ocorrem na Escola Cunha Vasconcelos e seguem até sexta-feira, das 8h às 15h. A ação reúne órgãos públicos para oferecer gratuitamente emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, além de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.

A programação também contou com duas audiências presididas pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Os processos trataram de registro tardio de nascimento, reconhecimento de paternidade e correção de informações no registro civil.

Uma das pessoas atendidas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir o nome e a data de nascimento registrados de forma equivocada. Com a mudança, ela poderá atualizar os demais documentos pessoais.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025. A edição em Rodrigues Alves será encerrada com um casamento coletivo para 91 casais, no Estádio Municipal Pedro Santana.

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