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MEIO AMBIENTE

Cheia do Rio Juruá:Prefeitura de Cruzeiro do Sul decreta Situação de Emergência Nível II

O nível do Rio Juruá é de 13,04 metros ao meio-dia dia sexta-feira,8. A maior enchente já registrada em Cruzeiro do Sul foi de 14,36 em fevereiro de 2021

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul alterou na quarta-feira, 6, o status da Situação de Emergência do município de I para nível II em decorrência da subida do nível do rio e consequente aumento no número de famílias desalojadas pela enchente do Rio Juruá. Já são 19. 694 pessoas diretamente atingidas pelo aumento do nível do manancial, sendo que dessas, 78 famílias estão nos abrigos montados pela gestão e 35 se encontram em casa de parentes. Estão sendo atendidas nos 9 abrigos públicos, 78 famílias, que somam 318 pessoas que tem recebem o suporte necessário da gestão municipal. Há alimentação e assistência social e de saúde.

A alteração para nível II segue os parâmetros definidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil -SEDEC. A situação de emergência foi decretada após a constatação dos impactos negativos nas áreas afetadas, que incluem a quebra da normalidade nas comunidades ribeirinhas e urbanas, comprometendo a integridade da população.
O decreto, assinado pelo prefeito Zequinha Lima, busca mobilizar recursos além dos municipais para lidar com os prejuízos e autoriza, entre outras coisas, a evacuação e desapropriação de residências em áreas de risco, de acordo com os procedimentos administrativos legais.

O documento ressalta ainda que diversas famílias já se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social, residindo nas margens do Rio Juruá. Segundo o modelo seguido pela defesa civil nacional, os desastres são classificados segundo seus níveis de intensidade.
Nos desastres de Nível I ou de pequena intensidade são considerados aqueles em que há danos humanos, materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais, em cuja situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados a nível local, por meio do emprego de medidas administrativas excepcionais previstas na ordem jurídica; já nos desastres de Nível II ou de média intensidade, os danos humanos, materiais e ambientais além de prejuízos econômicos e sociais expressivos precisam ser restabelecidos a partir da mobilização de recursos em nível local e complementados com o aporte de recursos dos demais entes federativos.

O decreto assinado pelo prefeito Zequinha autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Permite ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar as ações de assistência à população afetada. Com base na legislação vigente, o decreto também autoriza medidas de desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, visando à segurança da população. Os contratos de aquisição de bens e prestação de serviços necessários às atividades de resposta ao desastre estão dispensados de licitação, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias.

As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, e sua validade é de 180 dias a contar da vigência dos efeitos. Com esta ação, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul busca garantir uma resposta eficaz diante da situação emergencial e a proteção à saúde pública dos cidadãos afetados pelas inundações em Cruzeiro do Sul.

O nível do Rio Juruá é de 13,04 metros ao meio-dia dia sexta-feira,8. A maior enchente já registrada em Cruzeiro do Sul foi de 14,36 em fevereiro de 2021.

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Fogo em florestas públicas não destinadas cresce 64% na Amazônia em 2024

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O fogo em florestas públicas não destinadas na Amazônia registrou aumento de 64% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A área queimada atingiu 2.460.082 hectares, enquanto em 2023 foi de 1.498.320 hectares. Apenas em setembro, o fogo destruiu 756,3 mil hectares, sendo a maior área queimada em um único mês desde o início do Monitor do Fogo, em 2019.

Embora o desmatamento em toda a Amazônia tenha apresentado queda de 20% no período, os incêndios seguem em alta, evidenciando a relação entre o desmate e o uso do fogo como método de ocupação ilegal. Em 2024, o desmatamento em florestas públicas não destinadas somou 109.411 hectares, contra 136.602 hectares no ano anterior.

As florestas públicas não destinadas, que correspondem a 56,5 milhões de hectares – área equivalente ao tamanho da Espanha –, estão sob domínio público federal ou estadual e aguardam destinação prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Essa destinação pode incluir a criação de unidades de conservação, uso sustentável dos recursos naturais ou reconhecimento como terras indígenas.

O IPAM alerta para o risco de grilagem nessas áreas, com mais de 20 milhões de hectares sendo autodeclarados como propriedades privadas por meio de registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, esses registros fraudulentos constituem uma ameaça à preservação ambiental, podendo resultar na emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono, agravando impactos climáticos, perda de biodiversidade e prejuízos à saúde e à segurança alimentar.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Monitor do Fogo, coordenado pelo IPAM na rede MapBiomas, e do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise é atualizada no Observatório de Florestas Públicas, mantido pelo IPAM e pela iniciativa Amazônia de Pé.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul atua em Bairros com medidas de prevenção e manutenção

Serviços como compactação de solo, desentupimento de sarjetas e escadarias buscam atender demandas urgentes da população.

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Desobstrução de dispositivos de drenagem, contenção de encostas e construção de infraestrutura básica estão entre as ações realizadas nesta semana pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul em diferentes bairros da cidade. As equipes da prefeitura buscam atender demandas urgentes da população, comuns ao período chuvoso.

No bairro Aeroporto Velho, a Secretaria de Obras, Mobilidade Urbana e Habitação concentrou esforços para conter desmoronamentos e estabilizar uma área de risco. “Utilizamos mais de 10 carradas de barro para compactar o solo, evitar o desmoronamento da rua e garantir a contenção da calçada”, explicou o secretário Carlos Alves.

No bairro Cohab, para melhorar a mobilidade dos moradores, foi construída uma escadaria em um ponto de difícil acesso. Já no bairro da Escola Técnica, as equipes trabalharam no desentupimento de sarjetas e em intervenções para conter o avanço de um desbarrancamento.

“São medidas emergenciais necessárias para resolver problemas estruturais que aparecem nesta época do ano. O objetivo é garantir a manutenção da cidade e a segurança da população”, reforçou Alves.

A Prefeitura mantém equipes mobilizadas para atender demandas emergenciais e planeja ações de médio e longo prazo para evitar a repetição de situações semelhantes nos próximos anos.

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Pesquisa aponta desigualdades na remuneração do extrativismo no Acre

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Estudo realizado na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, destaca diferenças significativas na remuneração de produtos extrativistas da região. Enquanto a borracha conta com subsídios e pagamentos por serviços socioambientais, que garantem uma renda mais justa, a coleta de castanha-do-brasil apresenta valores insustentáveis para as populações locais.

Segundo a pesquisa, o quilo da castanha in natura é vendido pelos extrativistas a cerca de R$ 4,50, bem abaixo do preço final de mercado, que pode alcançar R$ 100. Em contrapartida, a borracha nativa da Resex é vendida por R$ 24 o quilo, valor que inclui subsídios de diferentes níveis de governo e aportes de uma empresa privada, a francesa Veja, que utiliza o produto no solado de seus tênis.

O estudo, realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), aponta que a valorização da borracha tem contribuído para a manutenção do modo de vida dos extrativistas e a conservação da floresta. Por outro lado, a baixa remuneração da castanha estimula práticas menos sustentáveis, como a criação extensiva de gado.

A Resex Chico Mendes, criada em 1990, abriga cerca de 2 mil famílias em uma área de mais de 970 mil hectares. As atividades de pesquisa e apoio ao extrativismo na região têm buscado alternativas para promover a sustentabilidade econômica e ambiental, como o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Esses sistemas combinam cultivos agrícolas com espécies florestais e têm se mostrado mais rentáveis do que a pecuária extensiva.

Pesquisadores defendem que a adoção de políticas públicas consistentes, como o pagamento por serviços socioambientais, é essencial para garantir a dignidade das populações locais e a preservação da floresta. Estudos complementares sobre a sustentabilidade da Resex Chico Mendes continuam em andamento, avaliando possibilidades para fortalecer o extrativismo e mitigar os desafios econômicos enfrentados pelas comunidades.

Confira o estudo: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD464_2.pdf

Foto: Marcos Vinicius / Secom

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