A jovem trans Estefany Nicoly, de 22 anos, solicitou a emissão de um novo documento de identidade durante o Projeto Cidadão, realizado nesta quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. A atualização será feita com o nome e o gênero retificados após um procedimento conduzido com o apoio da Defensoria Pública.

Natural do município, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e buscava desde a adolescência adequar os documentos à identidade pela qual é reconhecida. Com a alteração do registro civil, ela deixará de usar o nome de nascimento em situações cotidianas.

“Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada”, afirmou. O novo documento deve ser entregue dentro de aproximadamente um mês.

Os atendimentos do Projeto Cidadão ocorrem na Escola Cunha Vasconcelos e seguem até sexta-feira, das 8h às 15h. A ação reúne órgãos públicos para oferecer gratuitamente emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, além de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.

A programação também contou com duas audiências presididas pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Os processos trataram de registro tardio de nascimento, reconhecimento de paternidade e correção de informações no registro civil.

Uma das pessoas atendidas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir o nome e a data de nascimento registrados de forma equivocada. Com a mudança, ela poderá atualizar os demais documentos pessoais.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025. A edição em Rodrigues Alves será encerrada com um casamento coletivo para 91 casais, no Estádio Municipal Pedro Santana.

O Ministério Público Federal recomendou ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Acre e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá mudanças no atendimento aeromédico prestado a indígenas em aldeias de difícil acesso. A medida, divulgada nesta quarta-feira, 29, busca impedir atrasos e recusas provocados por divergências administrativas entre os órgãos responsáveis pelo socorro.

A recomendação foi expedida após a apuração do caso de um adolescente indígena do povo Noke Koi, morador da Aldeia Nomanawa, em Tarauacá. A remoção aérea do paciente não ocorreu porque o Dsei informou que não tinha saldo de horas de voo, enquanto o Samu alegou não ter responsabilidade pelo transporte.

O atendimento de urgência não poderá ser interrompido por conflitos de atribuição. O Dsei é responsável pela atenção primária à saúde indígena, mas o Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso aos serviços de média e alta complexidade, inclusive em comunidades afastadas dos centros urbanos.

O Samu foi orientado a não condicionar o atendimento à existência de aeronave ou de horas de voo disponíveis no Dsei. Os pedidos também não deverão ser recusados por falta de profissional de saúde na aldeia ou pela ausência de todas as informações clínicas do paciente. A avaliação médica deverá começar com os dados mínimos previstos nos protocolos do serviço.

A recomendação também prevê o embarque de um acompanhante indicado pela família ou pela comunidade, sempre que houver condições técnicas. A prioridade deverá ser dada a pessoas que falem a língua do paciente e aos casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.

Em até 30 dias, o Samu deverá criar um capítulo específico sobre o atendimento a indígenas em seu Protocolo Operacional Padrão. O documento deverá definir o fluxo de atendimento, os dados necessários para o acionamento das equipes e um canal direto de comunicação com o Dsei Alto Rio Juruá.

Os registros das ocorrências deverão incluir raça ou cor, etnia, aldeia, terra indígena e os horários do pedido e da conclusão do atendimento. As informações serão usadas para acompanhar a qualidade e o tempo de resposta das remoções aeromédicas.

O Dsei deverá adotar o roteiro e a ficha de solicitação de apoio aéreo preparados pelo Samu e distribuir as orientações às equipes multidisciplinares, aos polos-base e aos agentes indígenas de saúde. Recusas, atrasos sem justificativa e problemas ocorridos durante os resgates deverão ser comunicados ao MPF em até cinco dias.

Entre maio de 2024 e julho de 2026, o convênio mantido pelo Samu, pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública registrou 46 atendimentos aeromédicos a indígenas. Onze ocorrências foram realizadas em Feijó somente em 2026.

O Samu e o Dsei Alto Rio Juruá terão 15 dias para informar se aceitarão as recomendações e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

Foto: Agência de Notícias do Acre

O sorteio de 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida começou nesta quinta-feira, 30 de julho, em Rio Branco. As moradias serão destinadas a famílias de baixa renda cadastradas no processo seletivo, com 500 casas na Cidade do Povo e 192 apartamentos no empreendimento Cidade Alta, no bairro Calafate.

A seleção reúne 36.819 inscritos considerados aptos a participar. As 500 casas da Cidade do Povo estão divididas igualmente entre os lotes C e D, com 250 unidades em cada área. O procedimento ocorre no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, o Deracre.

A relação dos sorteados foi disponibilizada para consulta durante o processo. A lista pode ser consultada no link: https://sehurb.ac.gov.br/contemplados-edital-no02-no03-no04/

Além dos titulares, será formado um cadastro de reserva para substituir candidatos que desistirem, não apresentarem a documentação exigida ou forem considerados incompatíveis com as regras do programa.

O sorteio representa apenas uma etapa da seleção e não garante a entrega imediata do imóvel. Os nomes escolhidos ainda passarão por visitas domiciliares, análise social, conferência de documentos e pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal.

Podem receber as moradias famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, inscrição atualizada no Cadastro Único e comprovação de déficit habitacional. Os candidatos também não podem possuir imóvel próprio, financiamento habitacional ativo ou ter recebido anteriormente outro benefício semelhante.

O programa reserva parte das unidades para grupos prioritários, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco e pessoas com doenças graves. Metade dos imóveis deve atender beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou famílias com pessoa com microcefalia.

Após a análise da Caixa, a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo terá até 120 dias para encaminhar a documentação dos candidatos aprovados ao agente financeiro. A previsão é que as unidades sejam entregues até fevereiro de 2027, desde que as obras e os procedimentos administrativos avancem dentro do cronograma.