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Confaz aprova prorrogação do Refis no Acre até 31 de julho para regularização de débitos de ICMS

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O governo do Acre conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para prorrogar até 31 de julho o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos tributários com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. A medida foi articulada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e amplia o período para empresas quitarem pendências com o fisco estadual.

O Refis prevê procedimentos para quitação de débitos fiscais e concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois da aprovação no Confaz e da publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual deve editar um decreto no Diário Oficial do Estado para formalizar a prorrogação e viabilizar o prazo estendido.

“A prorrogação representa uma nova oportunidade para que empresários acreanos regularizem sua situação fiscal com vantagens significativas, garantindo segurança jurídica e fôlego financeiro para manter suas atividades, contribuindo assim para o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

A adesão deve ser formalizada até 31 de julho na Sefaz, em Rio Branco, na sede da secretaria e na OCA, ou nas agências do interior em Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Nos casos de débito inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior.

Para ter acesso às condições especiais, o contribuinte precisa assinar o termo de adesão ao parcelamento, entregar a documentação exigida e, em seguida, pagar a parcela única ou a primeira parcela. O programa também permite incluir créditos tributários já ajuizados, desde que tenham sido declarados ou informados à administração tributária. Com a extensão do prazo, a expectativa do governo é ampliar a regularização fiscal e dar fôlego a empresas que buscam manter operações e empregos no estado.

Rio Branco

Saerb convoca 9 mil usuários para recadastramento em Rio Branco; prazo termina em 15 de dezembro

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O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.

A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.

Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.

O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.

“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.

A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.

O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.

A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.

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Cruzeiro do Sul

Produtor de Cruzeiro do Sul conquista segundo lugar em concurso nacional de cafés

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Agricultor José Leite de Lima começou na cafeicultura após receber incentivos da Prefeitura e atualmente cultiva cerca de 14 mil pés de café

O agricultor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, conquistou o segundo lugar na categoria de cafés fermentados da 10ª edição do concurso Nosso Café, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC) 2026, em Belo Horizonte (MG). A premiação ocorreu nesta quinta-feira (12) e colocou a produção do município acreano entre as melhores do país.

Morador do ramal Mariana II, na Vila Santa Rosa, José Leite trabalhava principalmente com a produção de farinha de mandioca antes de investir no cultivo de café. A mudança de atividade contou com incentivos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Atualmente, o produtor mantém quatro hectares de lavoura, com aproximadamente 14 mil pés de café. Na terceira safra, alcançou uma produtividade de 126 sacas por hectare, superando os resultados anteriores. A produção é destinada a uma cooperativa responsável pela comercialização.

“É muita alegria, muita gratidão. A Prefeitura é nossa parceira e foi justamente quem me incentivou a trabalhar com café”, afirmou José Leite.

O agricultor explicou que recebeu apoio com mecanização agrícola, transporte e distribuição de mudas, ações que contribuíram para a expansão da atividade.

Além da segunda colocação no concurso Nosso Café, José Leite está entre os 15 finalistas da categoria Canéfora do Coffee of the Year 2026, outra competição nacional de qualidade de cafés, cujo resultado estava previsto para esta sexta-feira (13).

O prefeito Zequinha Lima parabenizou o produtor pela conquista e afirmou que o reconhecimento nacional demonstra o potencial da agricultura de Cruzeiro do Sul.

O município desenvolve o Programa de Desenvolvimento da Cafeicultura Sustentável, que atende 100 agricultores familiares. Cada participante recebe três mil mudas de café, adubo e acompanhamento técnico, desde a preparação do solo até o plantio.

O programa conta com investimento de R$ 957 mil, provenientes de emenda parlamentar, e alcança comunidades dos rios Juruá Mirim, Valparaíso e Liberdade, além de produtores de diferentes ramais da zona rural.

As atividades incluem capacitações, análise do solo, assistência técnica e transporte das mudas até as propriedades. A iniciativa busca ampliar a produção de café como alternativa de renda para as famílias agricultoras de Cruzeiro do Sul.

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Acre

Acre vai sediar Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas em 2028

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O Acre foi escolhido para sediar o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei) em 2028. A decisão foi anunciada durante a edição deste ano do evento, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e representa uma conquista da mobilização dos universitários indígenas acreanos.

A candidatura do estado foi articulada pelo Coletivo dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Acre (Ufac), com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O governo estadual e a Ufac também manifestaram apoio à realização do encontro.

Presidente do coletivo, o estudante Samuel Arara comemorou a escolha e afirmou que o resultado é fruto da organização dos jovens indígenas na defesa da educação, dos territórios e dos direitos dos povos originários.

“Hoje nós demos um grande passo na nossa luta de resistência e existência, enquanto jovens indígenas que defendem nosso território, nossa floresta e nosso direito à educação. Levamos o Enei 2028 para o estado do Acre. Não é uma conquista individual, é uma conquista de luta de povos e de culturas”, declarou.

O encontro deverá reunir estudantes indígenas de diferentes regiões do Brasil para discutir o acesso ao ensino superior, as condições de permanência nas universidades, os direitos territoriais e a preservação das identidades culturais.

A secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, comemorou a decisão e confirmou o apoio do governo estadual à organização do evento.

“Fico muito orgulhosa dessa conquista, especialmente por saber que ela nasce da mobilização dos nossos estudantes indígenas. Também sou fruto da educação indígena do Acre e conheço a importância que ela tem na transformação de vidas e na formação de novas lideranças”, afirmou.

O reitor da Ufac, Josimar Batista, também apoiou a iniciativa. Ele afirmou que o encontro será uma oportunidade para apresentar a diversidade cultural dos povos indígenas do Acre e as políticas de ações afirmativas desenvolvidas pela universidade.

A realização do Enei em território acreano permitirá ampliar o debate nacional sobre os desafios enfrentados pelos universitários indígenas, além de promover o intercâmbio de experiências entre estudantes de diferentes povos e instituições de ensino superior.

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