O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quinta-feira (24), a regra do Estado de São Paulo que estabelecia prazo para encerrar a isenção de ICMS...
O governo do Acre conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para prorrogar até 31 de julho o prazo do Programa de Recuperação...
O Governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira (18), uma lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos...
