Na quinta-feira, 19 de outubro, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre, realizou a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, um evento que reuniu profissionais e autoridades para debater políticas públicas voltadas para a melhoria da segurança alimentar e nutricional no Juruá. A conferência contou com a presença de Caren Carvalho, representante do Governo do Estado do Acre, e destacou a importância desse tema crucial para o bem-estar da população.
A segurança alimentar é uma preocupação essencial para garantir a qualidade nutricional dos alimentos consumidos pela população, incluindo o aproveitamento de vitaminas presentes nas cascas de frutas, verduras e legumes. Durante o evento, Caren Carvalho enfatizou a necessidade de um planejamento estratégico que garanta o acesso a alimentos de qualidade para a população local.
Eidilamar Marques, nutricionista e coordenadora de alimentação escolar estadual, ressaltou a importância de estabelecer um marco que assegure a todos uma alimentação segura e justa. Nesse contexto, parcerias entre o estado e as prefeituras desempenham um papel fundamental na definição de parâmetros nutricionais que atendam às necessidades da população.
“O estado, em parceria com as prefeituras, determina um parâmetro nutricional para atender as necessidades da população.”
Leonardo Honorato, promotor de justiça, explicou que o conselho criado durante a conferência faz parte de uma política pública para identificar desafios e encontrar soluções na administração, garantindo um caminho melhor para as instituições envolvidas. Ele destacou que a região amazônica é rica em alimentos, mas tem perdido parte de seu potencial devido à crescente adoção de alimentos enlatados e industrializados, o que acarreta problemas como desnutrição, diabetes e obesidade precoce. A política pública desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade dos alimentos disponíveis no mercado e nas feiras públicas.
O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, discutiu a importância das políticas públicas nacionais no combate à insegurança alimentar, apontando a necessidade de erradicar a fome. Ele destacou o Programa de Aquisição de Alimentos como uma iniciativa que não apenas fornece assistência social, mas também gera renda e empregos, contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança alimentar.
“Um dos maiores problemas que a população enfrenta é a falta de segurança alimentar, e precisamos de políticas públicas nacionais para erradicar a fome.” Henrique Afonso, Vice Prefeito de Cruzeiro do Sul
Afonso, lembra, que “Esse processo de enfrentamento da fome deve ser coordenado, visando não apenas proporcionar assistência social para que o alimento chegue, mas também gerar renda e emprego, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, que é um parâmetro para o amadurecimento dessas políticas.”
O evento serviu como um importante fórum de discussão para promover a segurança alimentar e nutricional na região, ressaltando a necessidade de ação conjunta entre governos, sociedade e instituições para enfrentar os desafios que afetam a alimentação da população. A conferência encerrou-se com um chamado à reflexão e à ação, destacando o compromisso do Ministério Público em apoiar as iniciativas necessárias para alcançar uma alimentação mais saudável e acessível para todos.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.
Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.
A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.
A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.
A Justiça Eleitoral determinou a anulação da chapa proporcional do MDB em Sena Madureira, no Acre, após identificar fraude na composição de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota mínima de gênero, prática que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Com a decisão, todos os votos da chapa proporcional foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi invalidado. A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita no município, que poderá perder o mandato.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (7), Helissandra criticou a decisão judicial, afirmando que não teve direito à ampla defesa e que a sentença foi baseada em depoimentos de apenas duas testemunhas. “Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, afirmou.
A vereadora também contestou qualquer insinuação de fraude em sua candidatura e declarou que sua eleição foi resultado de votos legítimos. “A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, disse.
Helissandra informou que já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um equívoco. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.
O MDB local terá prazo para apresentar sua defesa. O caso reacende o debate sobre a aplicação das regras de cotas de gênero e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.
O Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre realizou neste domingo (6) o Processo de Eleição Direta (PED 2025), que resultou na escolha do vereador André Kamai como novo presidente da direção regional. A eleição ocorreu com chapa única e foi marcada por articulações para fortalecer a unidade interna da legenda.
Kamai assume o cargo com o desafio de conduzir o partido no processo de preparação para as eleições de 2026. Em declaração após o resultado, ele destacou os compromissos da nova gestão. “Nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula e com a candidatura de Jorge Viana ao Senado. O povo do Acre precisa de um novo caminho”, afirmou.
A escolha de Kamai teve apoio de diferentes correntes do partido e foi considerada um gesto de recomposição interna, após um período de disputas e tensões. A fundadora do PT no Acre, Júlia Feitosa, avaliou a eleição como um momento de renovação e destacou a importância da coesão partidária. “Essa eleição mostra que o partido está pronto para caminhar junto. E é isso que vai fazer a diferença em 2026”, declarou.
O ex-governador Jorge Viana também participou da votação, acompanhado da filha e da neta. Ele reforçou a necessidade de união e disse que o partido trabalha para lançar nomes fortes nas disputas proporcionais e majoritárias. Viana é cotado para disputar o Senado no próximo pleito.
A eleição também contou com a presença do ex-presidente estadual Cesário Braga, que retirou sua candidatura em nome da unidade do partido. Ele afirmou que está consolidada sua pré-candidatura a deputado estadual, com apoio da militância.