Política

Edvaldo Magalhães denuncia abandono no Arena da Floresta

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3 anos ago

12/04/2023

Em discurso durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12) o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), mostrou imagens do Estádio Arena da Floresta, denunciando que este se encontra abandonado. Ele pede que membros da Comissão de Educação da Aleac realizem uma visita ao local para fazer averiguações.

“O atual governo completou quatro anos e mais de cem dias e, no tocante ao esporte e a infraestrutura do desporto no Estado, o abandono do Arena é o símbolo do que fizeram. Até tentaram mudar o nome do local, num ensaio de desmembrá-lo da gestão passada, a ideia não vingou”, disse o parlamentar.

Magalhães seguiu dizendo que a atual diretoria de esportes do governo, ao invés de cuidar de um patrimônio público tão importante, o utiliza para a má realização de shows e eventos. Reiterou também, que se não fosse o espaço do estádio Florestão, não haveria lugar para a realização de campeonatos.

“Não fosse o estádio Florestão, construído às duras penas, não teríamos onde realizar os torneios. É um descaso, um abandono, não tem política de desporto no Acre. Faço uma sugestão pública para que seja agendada uma ida da Comissão de Educação ao Arena da Floresta. O governo tem que pelo menos cuidar do que tem”, asseverou.

Texto: Andressa Oliveira Foto: Sérgio Vale – Assessoria Aleac

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Política

STF suspende dispositivo de projeto de lei que autoriza pagamento de emendas do orçamento secreto

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3 dias ago

22/12/2025

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no domingo, 21 de dezembro de 2025, a eficácia do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o pagamento de restos a pagar vinculados às emendas de relator, conhecidas como emendas do orçamento secreto. A decisão, tomada em caráter liminar, impede a liberação de despesas que poderiam alcançar cerca de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 e será submetida à análise do plenário da Corte.

O dispositivo suspenso permitia a revalidação de despesas empenhadas desde 2019 e não quitadas, que haviam sido canceladas com base em legislação aprovada em 2023. Com isso, os valores poderiam ser pagos até 2026, incluindo recursos de emendas parlamentares. A ação que motivou a decisão foi apresentada por deputados federais e pela Rede Sustentabilidade, que apontaram que aproximadamente R$ 1 bilhão dos R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019 têm origem em emendas de relator, classificadas como RP9.

Na avaliação do ministro, a reativação desses pagamentos contraria decisões anteriores do STF que declararam inconstitucional esse tipo de emenda. Em sua manifestação, Dino afirmou que a norma representa a tentativa de restabelecer um mecanismo já afastado do ordenamento jurídico pela Corte. Segundo ele, o artigo do projeto de lei apresenta indícios de violação ao processo constitucional orçamentário, às regras de responsabilidade fiscal e a princípios constitucionais relacionados à separação dos Poderes e às garantias fundamentais.

Além da suspensão imediata dos efeitos do dispositivo, o ministro determinou que a Presidência da República apresente, no prazo de dez dias, informações sobre a compatibilidade da medida com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado anteriormente pelo Supremo. O Projeto de Lei nº 128/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro e encaminhado para sanção presidencial, cujo prazo termina em 12 de janeiro de 2026. Caso haja veto ao artigo questionado, o STF deverá ser formalmente comunicado.

O debate sobre as emendas do orçamento secreto teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas classificadas como RP8, de comissão, e RP9, de relator, por ausência de transparência e critérios de rastreabilidade. Após a decisão, o Congresso Nacional alterou regras de distribuição desses recursos, mas questionamentos persistiram quanto ao cumprimento integral das determinações da Corte. Em agosto de 2024, Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses e fixou a exigência de identificação dos parlamentares responsáveis e dos beneficiários das emendas. No início de 2025, o STF homologou um plano de trabalho que permitiu a retomada de pagamentos suspensos, sem prever a revalidação de restos a pagar já cancelados.

Ao fundamentar a liminar, o ministro ressaltou que o cenário fiscal do país impõe limites à criação ou ampliação de despesas fora dos parâmetros constitucionais. Para Dino, a tentativa de reativar recursos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular compromete a observância da responsabilidade fiscal e reforça a necessidade de atuação conjunta dos Poderes no controle do uso de recursos públicos. A decisão mantém suspenso, até nova deliberação do STF, o pagamento das despesas previstas no dispositivo questionado.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Gustavo Moreno

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Política

Prefeitura se prepara para entregar novo Calçadão da Benjamin Constant em Rio Branco

Obra entra na fase final e promete fortalecer o comércio popular, garantir melhores condições de trabalho aos permissionários e revitalizar o centro da capital

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4 dias ago

21/12/2025

redação Pop

A Prefeitura de Rio Branco está nos preparativos finais para entregar o novo Calçadão da Benjamin Constant, no centro da capital, com previsão de conclusão até o fim de dezembro. A obra, que já se encontra em estágio avançado, representa um importante investimento na requalificação urbana e no fortalecimento do comércio popular da região central.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, os serviços seguem dentro do cronograma estabelecido e a expectativa é que o espaço seja devolvido aos antigos permissionários ainda neste mês. A revitalização busca proporcionar um ambiente mais organizado, moderno e funcional, favorecendo a circulação de pedestres e estimulando a atividade econômica local.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a intervenção faz parte de uma diretriz da gestão do prefeito Tião Bocalom voltada à modernização da cidade e à valorização dos espaços públicos do centro.

“A determinação do prefeito é dar a Rio Branco uma estrutura compatível com a de uma capital. Um ambiente bonito, limpo e seguro estimula o comércio, aumenta as vendas e melhora a experiência de quem circula pelo centro”, destacou.

Cid Ferreira também esclareceu rumores sobre uma possível privatização de áreas públicas, como o Calçadão da Benjamin Constant e o Mercado Municipal Elias Mansour. Segundo ele, não há qualquer intenção de prejudicar os permissionários.

“O objetivo é garantir dignidade, conforto e melhores condições de trabalho. A prefeitura entra com a estrutura e a organização do espaço, enquanto os permissionários seguem com autonomia para gerir seus negócios”, afirmou.

A obra integra um conjunto de investimentos estruturantes da administração municipal voltados à revitalização do centro de Rio Branco, ao fortalecimento do comércio popular e à melhoria da qualidade de vida de trabalhadores e consumidores que utilizam diariamente a região.

Informações: Salomão Matos/ Secom Foto: Val Fernandes/Secom

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Política

Prefeitura alerta para prazo do acompanhamento de saúde do Bolsa Família

Segunda vigência termina em 30 de dezembro de 2025

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4 dias ago

20/12/2025

redação Pop

A Prefeitura de Rio Branco emitiu alerta aos beneficiários do Programa Bolsa Família sobre o encerramento da segunda vigência de acompanhamento das condicionalidades de saúde, previsto para o dia 30 de dezembro de 2025.

O acompanhamento é uma exigência do programa federal e deve ser realizado nas unidades de saúde de referência. O comparecimento dentro do prazo é necessário para o registro das informações e para a continuidade do recebimento do benefício.

Devem cumprir essa etapa crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres beneficiárias com idade entre 14 e 44 anos.

No momento do atendimento, é obrigatória a apresentação do cartão do Bolsa Família ou do Número de Identificação Social (NIS), do Cartão Nacional de Saúde e da carteira de vacinação atualizada. Gestantes também devem apresentar a caderneta da gestante.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o não cumprimento do acompanhamento pode resultar em advertência, bloqueio ou suspensão do benefício, conforme as normas do programa.

A orientação é que os beneficiários procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima com antecedência para evitar filas e garantir o cumprimento das condicionalidades de saúde dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Assessoria PMRB / Saúde Municipal