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Política

Em busca de mais verba, Câmara de Rio Branco avança em manobra que ameaça finanças do município

Na velha política de ‘pouca farinha, meu pirão primeiro’, o ônus recai sobre o povo, que paga a conta.”

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A Câmara de Rio Branco tenta ampliar sua fatia no orçamento municipal ao propor que contribuições previdenciárias sejam incluídas na base de cálculo do duodécimo. A medida, protocolada em 11 de novembro de 2025, pode elevar o repasse anual de cerca de R$ 60 milhões para até R$ 80 milhões.

A Câmara Municipal de Rio Branco decidiu testar os limites da responsabilidade fiscal. A proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada em 11 de novembro de 2025, tenta incluir contribuições previdenciárias na base de cálculo do duodécimo. O objetivo é óbvio: inflar o repasse ao Legislativo.

Não se trata de garantir “independência”, como tenta argumentar a justificativa oficial. Trata-se de aumentar o caixa da própria Câmara em um momento de crise, enquanto a Prefeitura corta despesas, revisa contratos e tenta manter serviços essenciais funcionando.

Caso aprovada, a mudança reduzirá o volume de recursos disponíveis para áreas como saúde, educação e assistência social, além de aproximar o Executivo dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reportagem procurou membros do TCE que foram enfáticos ao classificar a tentativa como um desvio de cálculo e alertam para riscos de sanções, responsabilização de gestores e pressão sobre os limites fiscais da Prefeitura. Em outras palavras: a Câmara tenta empurrar o Executivo para o abismo fiscal e, com isso, arrastar toda a cidade junto. “Esse tipo de inclusão distorce a receita disponível do município. É um movimento que contraria a técnica orçamentária, pressiona os limites fiscais e cria risco de sanções para quem autorizar ou executar.”

Recentemente, a Câmara aprovou o aumento das emendas parlamentares de 1,15% para 2% do orçamento. As duas medidas ampliam a participação do Legislativo nas receitas municipais em um momento de cortes e ajustes promovidos pelo Executivo.

A proposta tramita na Câmara em meio a questionamentos técnicos e já nasce sob risco de judicialização. No fim das contas, a manobra não fortalece o Legislativo enfraquece Rio Branco, corrói o orçamento municipal e compromete serviços essenciais.

E, como sempre, nessa política de “pouca farinha, meu pirão primeiro”, quem acaba arcando com o ônus não é o vereador nem o gestor: é o povo, que paga a conta.

Política

Eleitorado brasileiro chega a 158,7 milhões para as eleições de outubro

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O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O total é 1,46% maior que o registrado nas eleições de 2022, com acréscimo de 2.291.452 pessoas no cadastro eleitoral.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, nas disputas para presidente e governador em que nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

O crescimento do eleitorado ocorreu de forma mais intensa na Região Norte. O número de eleitores na região passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano. A alta foi de 548.944 pessoas, variação de 4,37%.

O cadastro de brasileiros no exterior também teve avanço. O total de eleitores fora do país subiu de 697.078 para 918.876, aumento de 31,82%. No exterior, o voto é permitido apenas para presidente da República.

As mulheres seguem como maioria do eleitorado brasileiro. São 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total. Em 2022, elas eram 82.373.164, ou 52,65% dos eleitores.

Os dados sobre raça e cor tiveram mudança após a exigência de preenchimento pela Justiça Eleitoral. Entre 2024 e 2026, o número de eleitores pardos passou de 8.503.206 para 16.945.954. Os eleitores pretos foram de 1.808.529 para 3.586.952. Entre indígenas, o total subiu de 155.661 para 287.157. Já os eleitores brancos passaram de 5.292.130 para 11.691.204.

A faixa etária com maior número de eleitores é a de 40 a 44 anos, com 15.994.395 pessoas, o que corresponde a 10,8% do eleitorado. Depois aparecem os grupos de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e 25 a 29 anos, com 14.990.259.

O eleitorado acima de 60 anos ganhou peso no cadastro nacional. A faixa teve aumento de 4.566.099 pessoas e passou de 21,02% para 23,60% do total. Entre os mais jovens, houve queda. O grupo de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 eleitores, reduzindo sua participação de 28,01% para 25,85%.

Entre eleitores com 18 anos ou menos, a redução foi de 606.468 pessoas. O total passou de 4.177.627, em 2022, para 3.571.159 neste ano.

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Política

Eleições 2026: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira

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O prazo para as convenções partidárias das Eleições 2026 começa nesta segunda-feira, 20 de julho, em todo o país. Até 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão escolher oficialmente os candidatos que disputarão os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, além de definir coligações para as disputas majoritárias.

As convenções marcam a fase em que as articulações internas dos partidos passam a ter efeito formal no calendário eleitoral. Nesses encontros, que podem ser presenciais, virtuais ou híbridos, as legendas aprovam nomes, chapas, alianças e números de candidatura. O material aprovado deve ser enviado à Justiça Eleitoral pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas, o CANDex.

Após a realização da convenção, a ata e a lista de presença precisam ser transmitidas pela internet até o dia seguinte ao evento. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser apresentados até as 19h de 15 de agosto. A partir do recebimento desses pedidos, a Justiça Eleitoral encaminha os dados à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha, procedimento necessário para a movimentação financeira dos candidatos.

Nas eleições deste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. As convenções estaduais definirão candidaturas aos governos, ao Senado e às vagas legislativas de cada unidade da federação. As convenções nacionais decidirão os nomes para presidente e vice-presidente, além da participação das siglas em coligações nacionais.

O calendário já tem convenções nacionais marcadas por partidos como PDT, PL, PSD, MDB, Novo, PCdoB, PSTU, PV, Missão, PCO, PSB e PT. O período abre a etapa final de definição das candidaturas antes do início oficial da propaganda eleitoral, quando os nomes escolhidos poderão se apresentar ao eleitorado dentro das regras da legislação.

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Notícias

Quem ocupa a memória do eleitor na disputa pelo Governo do Acre?

Na pesquisa espontânea, 71,37% não souberam citar um candidato ou não responderam; levantamento ouviu 1.006 eleitores em todos os municípios do Acre.

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Pesquisa Delta mostra que 71,37% não citaram candidato sem receber uma lista de nomes 
A pesquisa Delta para o Governo do Acre permite uma leitura que vai além da colocação dos pré-candidatos. No cenário espontâneo, em que o entrevistado responde sem receber uma lista de nomes, 71,37% não souberam citar um candidato ou não responderam. O resultado mostra que, apesar da movimentação política e da exposição dos principais nomes, a disputa ainda apresenta baixa consolidação espontânea junto ao eleitorado.

Com a aproximação da campanha, o levantamento também mostra o peso que a comunicação, posicionamento e estratégia terão na construção das candidaturas. O desafio não será apenas alcançar o eleitor, mas fazer com que seu nome seja associado espontaneamente a uma proposta, identidade e razão concreta para disputar o Governo do Acre.

A distância entre os resultados espontâneos e estimulados não mede, sozinha, a qualidade da comunicação de cada candidatura. Também não permite afirmar por que o eleitor deixou de citar determinado nome. O contraste, porém, mostra que boa parte das preferências aparece somente quando as opções são apresentadas.

No cenário estimulado, quando os nomes são apresentados, Alan Rick aparece com 38,27%. Mailza Assis registra 19,48%, e Tião Bocalom, 19,28%, em empate técnico. Thor Dantas tem 1,79%. Já na espontânea, Alan é citado por 12,13%, Mailza por 8,25%, Bocalom por 5,67% e Thor por 0,10%.

Esse é o ponto que merece atenção, os pré-candidatos já são reconhecidos quando lembrados pela pesquisa, mas ainda não ocupam de forma consolidada a memória espontânea da maioria do eleitorado.

A pesquisa não antecipa os efeitos que a comunicação eleitoral terá sobre o voto. O levantamento registra apenas o estágio atual da disputa. Ainda assim, a elevada ausência de respostas na espontânea indica que a próxima fase será decisiva para os candidatos apresentarem suas identidades, ampliarem o reconhecimento público e disputarem um eleitorado que ainda não associou espontaneamente seu voto a um nome.

Imagem gerada com AI

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