Frigoríficos instalados em seis estados da Amazônia Legal abateram ou exportaram 134.630 cabeças de gado provenientes de propriedades com irregularidades socioambientais em 2023 e 2024. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério Público Federal (MPF), identificou animais associados a fazendas com desmatamento ilegal, trabalho em condições análogas à escravidão ou indícios de lavagem de gado.

As auditorias analisaram compras realizadas por frigoríficos no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Foram encontradas inconformidades em todos os estados avaliados. O trabalho integra o terceiro ciclo unificado de fiscalização do TAC da Carne, acordo firmado entre o MPF e empresas do setor frigorífico para impedir a entrada de gado de origem irregular na cadeia de produção.

Entre os seis estados, apenas o Tocantins permaneceu, na média, dentro da margem considerada aceitável pelo MPF, de até 4% de irregularidades na amostra analisada. Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia ficaram acima desse patamar. Mato Grosso e Pará têm peso relevante no levantamento por concentrarem alguns dos maiores rebanhos bovinos do país.

A análise por unidade frigorífica apresentou resultado diferente. Trinta e duas unidades ficaram dentro do limite de até 4% de inconformidades. Procuradores envolvidos no trabalho afirmaram que a maior parte da produção pecuária monitorada atende às regras e que a fiscalização busca identificar os pontos da cadeia onde permanecem problemas ambientais e trabalhistas.

O TAC da Carne foi criado para ampliar o controle sobre fornecedores dos frigoríficos que operam na Amazônia. Entre as práticas que podem impedir uma propriedade de fornecer animais estão o desmatamento ilegal e o uso de mão de obra em condições análogas à escravidão. As auditorias também procuram identificar mecanismos usados para ocultar a verdadeira origem dos animais, prática conhecida como lavagem de gado.

Esse tipo de operação ocorre quando animais criados em uma propriedade irregular passam por outra fazenda antes de chegar ao frigorífico. A transferência pode dificultar a identificação da origem do rebanho e é um dos principais desafios dos sistemas de rastreabilidade da pecuária brasileira.

O terceiro ciclo de auditorias teve apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na organização das informações. A participação da universidade buscou padronizar dados enviados pelos estados, já que cada unidade da Federação utiliza sistemas próprios de controle de rebanho e de regularidade ambiental. Para o MPF, diferenças na disponibilidade e na qualidade dessas bases interferem diretamente na capacidade de rastrear os animais.

Os resultados mantêm a pressão sobre frigoríficos e produtores para ampliar a rastreabilidade do gado na Amazônia. O controle da cadeia é considerado uma das principais ferramentas para impedir que animais criados em áreas com desmatamento ilegal ou outras violações cheguem ao mercado consumidor brasileiro e às exportações.

Fonte: ((o))eco

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos por empresas do setor para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. A Corte considerou o pacto privado compatível com a Constituição e reconheceu sua atuação na proteção ambiental.

A decisão também determina o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionam a validade da moratória e buscam indenizações relacionadas ao acordo.

O julgamento chegou ao STF após uma ação apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu benefícios fiscais concedidos a empresas participantes de acordos que limitem a expansão agropecuária. Uma legislação semelhante de Rondônia também foi questionada no Supremo.

O ministro Flávio Dino apresentou o voto que conduziu a maioria. Ele considerou que os estados podem estabelecer restrições para a concessão de benefícios fiscais e defendeu a constitucionalidade da Moratória da Soja.

“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou Dino durante o julgamento.

A posição foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos. Eles defenderam que a análise sobre a validade da Moratória da Soja deveria ficar a cargo do Cade, e não do Supremo.

Criada há duas décadas, a Moratória da Soja reúne empresas que se comprometeram a não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas. Com a decisão do STF, o acordo privado pode continuar em vigor.

Fonte e foto: Agência Brasil

Uma pesquisa liderada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia identificou 27 novos registros de abelhas nativas associadas à cultura da soja no Brasil. O trabalho foi realizado em lavouras de Rio Verde e Montividiu, no sudoeste de Goiás, e também apontou que a presença de abelhas silvestres pode aumentar, em média, 7% o peso dos grãos.

Os novos registros fazem parte de um grupo de 40 espécies encontradas diretamente nas plantações. Até então, essas 27 espécies não haviam sido registradas pela literatura científica como visitantes da soja no País. Quando também foram consideradas as áreas de vegetação nativa próximas às propriedades, o levantamento chegou a 53 espécies de cinco famílias: Apidae, Andrenidae, Megachilidae, Colletidae e Halictidae.

A pesquisa foi publicada no Journal of Applied Entomology e relacionou a conservação dos polinizadores ao manejo das propriedades rurais. Áreas próximas a fragmentos de vegetação nativa apresentaram melhores condições para a manutenção das comunidades de abelhas, que encontram nesses ambientes alimento, abrigo e locais para construção de ninhos. A riqueza e a quantidade de abelhas nas flores de soja diminuíram à medida que aumentou a distância entre as lavouras e as áreas preservadas.

O manejo adotado nas fazendas também interferiu na diversidade dos polinizadores. Propriedades com uso mais intenso de inseticidas e fungicidas sintéticos apresentaram comunidades menos equilibradas, com concentração de indivíduos em um número menor de espécies. O resultado mostra que uma grande quantidade de insetos na área não significa, necessariamente, maior diversidade.

Nas propriedades que incorporaram bioinsumos, como bactérias e fungos usados no controle biológico de pragas e na fertilização do solo, as comunidades de abelhas permaneceram mais equilibradas. O estudo também relacionou práticas de agricultura regenerativa à preservação desses insetos, principalmente porque cerca de 60% das espécies encontradas constroem ninhos diretamente no solo.

Medidas como reduzir o revolvimento da terra e manter a palhada sobre o solo ajudam a proteger os ninhos subterrâneos. Outro dado do levantamento mostra que 44,7% das espécies coletadas são solitárias. Diferentemente das abelhas mantidas em colmeias por apicultores, essas espécies dependem das condições ambientais das propriedades para permanecer nas áreas agrícolas.

A conservação dos fragmentos de Cerrado no entorno das lavouras passa, dessa forma, a ter impacto também sobre a produção de soja. Além de manter a biodiversidade, a presença dos polinizadores pode contribuir para o peso dos grãos e para sistemas agrícolas com menor impacto sobre espécies que não são alvo do controle de pragas.

Fontes: Embrapa; Journal of Applied Entomology – Foto: Davi de Lacerda Ramos