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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Rio Branco

Ambulatório da Pessoa Idosa completa dois anos com até mil atendimentos mensais em Rio Branco

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O Ambulatório Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa celebrou, nesta segunda-feira, 27 de julho, dois anos de funcionamento no atual espaço, anexo ao Barral y Barral, em Rio Branco. A programação reuniu profissionais, pacientes e familiares e contou com uma exposição de pinturas produzidas por idosos durante atividades terapêuticas.

A unidade realiza entre 700 e mil atendimentos por mês. A assistência envolve médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e dentistas.

Além das consultas e dos acompanhamentos de saúde, o ambulatório mantém atividades esportivas, culturais e de convivência. As pinturas apresentadas durante a comemoração foram desenvolvidas em um grupo terapêutico coordenado pela equipe da unidade.

A primeira-dama de Rio Branco, Roberta Lins, afirmou que o serviço reúne diferentes áreas para atender às necessidades da população idosa. “Aqui nós temos médicos, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas e não é um projeto só de saúde. Aqui tem esporte, arte e cultura”, disse.

Ela também informou que os usuários pediram a permanência do ambulatório no atual imóvel. De acordo com Roberta Lins, a administração municipal pretende manter a estrutura exclusiva para o atendimento das pessoas idosas.

O serviço funciona há seis anos, mas passou a ocupar o espaço atual há dois anos. A mudança ampliou a estrutura disponível e concentrou os profissionais responsáveis pelos atendimentos.

A médica especialista em saúde da pessoa idosa Kátia Campos explicou que a exposição faz parte do trabalho terapêutico desenvolvido no local. “Hoje celebramos essa trajetória com uma mostra de arte produzida pelos nossos idosos”, afirmou.

Entre os participantes estava Maria Vilmar de Lima, de 78 anos. Ela relatou que recebe acompanhamento de diferentes profissionais e elogiou o acolhimento prestado pela equipe. “Os médicos, os profissionais, todos nos tratam muito bem. Quando eu chego aqui, me sinto uma criança. É uma bênção para nós”, declarou.

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Economia e Empreender

Nova técnica identifica espécies de carne em cerca de 20 minutos

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Pesquisadores da Embrapa Gado de Corte, em Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual Paulista desenvolveram uma metodologia capaz de identificar carnes bovina, suína, de frango e de tilápia em cerca de 20 minutos. A tecnologia poderá ser usada no controle de qualidade, na fiscalização sanitária e no combate à substituição ou adulteração de produtos de origem animal.

O método utiliza a espectrometria de massas MALDI-TOF para analisar as proteínas presentes em pequenos fragmentos de carne. Os perfis encontrados funcionam como uma impressão digital molecular, permitindo que cada espécie seja reconhecida por características próprias.

Além de diferenciar carnes de espécies distintas, a metodologia conseguiu separar amostras das raças bovinas Nelore e Angus. A capacidade pode ajudar na certificação de cortes vendidos com maior valor comercial e na verificação da origem declarada pelos fornecedores.

Os testes também identificaram as carnes depois do congelamento ou da fritura. A resistência do método às alterações provocadas pelo armazenamento e pelo preparo amplia a possibilidade de aplicação em alimentos processados e produtos disponíveis no comércio.

A análise começa com a retirada de um fragmento da parte interna da carne, com tamanho aproximado ao de um grão de arroz. As proteínas são extraídas, colocadas em uma placa metálica e submetidas a um laser dentro do espectrômetro. O equipamento mede a massa das moléculas e compara os resultados com um banco de dados.

“Foi possível construir um banco de dados com perfis de massa das proteínas de diferentes carnes para, por exemplo, avaliar a qualidade do produto ou para fins de fiscalização”, afirmou o pesquisador da Embrapa Newton Verbisck, responsável pela liderança do estudo.

O protocolo foi simplificado para reduzir o tempo e o custo da identificação. Enquanto análises genéticas exigem procedimentos mais longos e caros, o novo processo mantém a precisão e pode ser concluído, em média, em 20 minutos.

A tecnologia está operacional em Mato Grosso do Sul apenas na Embrapa Gado de Corte. A expectativa é que o sistema possa apoiar laboratórios, órgãos fiscalizadores e empresas na rastreabilidade da produção, na identificação de fraudes e na proteção dos consumidores contra substituições indevidas.

Foto: Talita Barbosa

Fonte: Embrapa

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Justiça do Acre

TJAC mantém ordem para Estado reforçar segurança em escolas de Cruzeiro do Sul

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve, nesta segunda-feira, 27 de julho, a obrigação de o governo estadual reforçar a segurança das escolas públicas de Cruzeiro do Sul. A decisão preservou a sentença que determinou a contratação de vigilantes ou de uma empresa especializada em monitoramento eletrônico para proteger as unidades durante as noites, fins de semana e feriados.

Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pelo Estado e mantiveram integralmente a decisão de primeira instância. O processo começou com uma ação civil pública do Ministério Público do Acre, após a constatação de que escolas estaduais funcionavam sem sistemas de vigilância.

A falta de segurança favorecia danos ao patrimônio público e prejudicava o funcionamento das unidades de ensino. Para a Justiça, a ausência de providências caracteriza omissão do poder público e permite a intervenção judicial para garantir a proteção das escolas e o direito à educação.

O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, considerou que a determinação não viola a separação entre os Poderes nem a chamada reserva do possível. O entendimento foi de que o Judiciário pode exigir a execução de políticas públicas quando direitos fundamentais deixam de ser atendidos pela administração.

O colegiado também negou o pedido para ampliar o prazo de cumprimento da sentença e reduzir ou retirar a multa diária prevista em caso de descumprimento. O Estado terá 30 dias para executar as medidas, sob pena das sanções estabelecidas pelo juízo de origem.

A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0800102-13.2022.8.01.0002.

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