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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Justiça do Acre

Justiça do Acre utiliza depoimento especial para proteger crianças vítimas de violência

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utiliza o depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar que precisem relatar repetidamente situações traumáticas durante processos judiciais. O procedimento é realizado em ambiente reservado, com acompanhamento de profissionais capacitados e recursos de gravação.

Até agosto de 2026, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco recebeu 394 processos, enquanto a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul registrou outros 387. Juntas, as duas unidades somaram 781 processos recebidos no período, conforme dados do painel Justiça em Números. Os registros abrangem diferentes demandas judiciais da infância e juventude, não apenas casos de violência.

Entre as situações atendidas pelo sistema de Justiça estão denúncias de estupro de vulnerável, maus-tratos, abandono e lesões corporais. Também são acompanhados casos de crianças e adolescentes expostos direta ou indiretamente a crimes violentos contra familiares ou pessoas de sua convivência.

O depoimento especial permite que a criança seja ouvida em uma sala separada do ambiente tradicional de audiência. O espaço conta com câmeras e microfones que registram a conversa conduzida por um profissional da equipe multidisciplinar. A gravação pode ser utilizada ao longo do processo, reduzindo a necessidade de novos depoimentos.

A medida busca impedir a chamada revitimização, situação em que a vítima precisa reviver o sofrimento ao repetir diversas vezes o relato da violência sofrida.

O procedimento está previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estabelece diretrizes para a realização desses atendimentos no Judiciário.

Como parte da capacitação dos profissionais envolvidos, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) oferecerá o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro”, com carga horária de 40 horas.

A formação será conduzida pela pedagoga Alessandra Pinheiro, da Vara da Infância e Juventude. As inscrições permanecem abertas até 19 de outubro e são destinadas a integrantes das equipes multidisciplinares do Judiciário, auxiliares da Justiça e profissionais do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica).

A iniciativa integra as medidas adotadas pelo Judiciário acreano para assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos em condições adequadas, respeitando sua idade, seu desenvolvimento e sua condição de vítimas ou testemunhas de violência.

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Rio Branco

Rio Branco vacina mais de 30 mil crianças e supera atendimentos de 2025

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A rede municipal de saúde de Rio Branco já vacinou 30.058 crianças entre janeiro e outubro de 2026. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, e fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para ampliar a imunização e o acompanhamento da saúde infantil.

Além da vacinação, o município registrou mais de 49 mil atendimentos odontológicos e quase 27 mil consultas de enfermagem voltados ao público infantil. Em dez meses, os dois serviços já ultrapassaram os totais contabilizados durante todo o ano de 2025.

Na Atenção Primária à Saúde, foram realizadas 41.035 consultas médicas, enquanto os serviços especializados somaram outros 1.212 atendimentos. A rede municipal também contabilizou 1.276 triagens neonatais, procedimentos utilizados para identificar possíveis alterações de saúde nos primeiros dias de vida dos recém-nascidos.

A vacinação permanece entre as principais medidas de prevenção de doenças na infância. As equipes municipais continuam aplicando as doses previstas no calendário nacional de imunização e orientando pais e responsáveis sobre a necessidade de manter a caderneta vacinal atualizada.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o trabalho envolve tanto a aplicação de vacinas quanto o acompanhamento do desenvolvimento das crianças.

“Nosso trabalho é vacinar, prevenir e proteger. A gestão do prefeito Alysson Bestene mobiliza as equipes, amplia o acesso aos serviços e orienta os pais sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada. Seguimos trabalhando para prevenir doenças, fortalecer a assistência e cuidar da saúde de nossas crianças”, declarou.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pais e responsáveis procurem as unidades de saúde para verificar a situação vacinal dos filhos e atualizar eventuais doses pendentes, de acordo com a faixa etária.

Os atendimentos continuam sendo realizados ao longo do ano nas unidades municipais, incluindo vacinação, consultas médicas, acompanhamento de enfermagem e assistência odontológica.

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Economia e Empreender

Melhoria no manejo do solo aumenta produtividade da soja em 11,1%, aponta pesquisa da Embrapa

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Uma pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), divulgada em 29 de setembro, mostrou que a produtividade relativa da soja cresce, em média, 11,1 pontos percentuais a cada avanço na qualidade do manejo do solo. O levantamento foi realizado em Dourados, no Mato Grosso do Sul, e analisou 28 safras consecutivas, entre 1998 e 2026.

Os pesquisadores da Embrapa Agropecuária Oeste avaliaram mais de 4,3 mil pontos georreferenciados, considerando características químicas do solo, cobertura vegetal e produtividade das lavouras. O objetivo foi validar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), metodologia que incorpora as práticas de conservação do solo à avaliação dos riscos agrícolas.

O estudo classificou as áreas cultivadas em quatro níveis, do NM1, correspondente ao manejo de menor qualidade, ao NM4, associado a sistemas de produção com maior conservação do solo. A produtividade relativa média passou de 44% no primeiro nível para 55,1% no segundo, 66,2% no terceiro e 77,2% no quarto.

Entre as práticas avaliadas estão o preparo convencional, o plantio direto com rotação de culturas e a integração lavoura-pecuária. Os resultados mostraram que os sistemas com maior conservação do solo conseguem manter melhores condições de produção durante períodos de estiagem.

“Solos bem manejados armazenam mais água, oferecem melhores condições ao desenvolvimento das raízes e tornam a cultura da soja mais resistente às oscilações climáticas”, afirmou o pesquisador Júlio Cesar Salton, da Embrapa Agropecuária Oeste.

As diferenças também apareceram em safras afetadas por condições climáticas extremas. Enquanto determinadas áreas ultrapassaram 80 sacas por hectare nos anos favoráveis, lavouras conduzidas com preparo convencional chegaram a registrar perdas totais em períodos adversos.

A metodologia amplia os critérios tradicionalmente utilizados no zoneamento agrícola, que considera fatores como clima, tipo de solo, período de semeadura e ciclo das cultivares.

Além de contribuir para as decisões dos produtores rurais, os resultados podem orientar políticas públicas de incentivo à conservação do solo e à redução das perdas provocadas pela irregularidade das chuvas.

A experiência com o ZarcNM começou na safra 2025/2026, no Paraná, e foi ampliada na safra 2026/2027 para Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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