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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Acre

Desenrola já renegociou mais de R$ 102 milhões em dívidas no Acre

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Mais de R$ 102 milhões em dívidas de clientes do Banco do Brasil já foram renegociados no Acre pelo Desenrola Brasil. As condições do programa seguem disponíveis até 31 de agosto, com descontos que podem chegar a 90%, parcelamento em até 48 meses e atendimento para pessoas físicas, produtores rurais, estudantes e empresas.

Quase 6 mil acordos foram contabilizados no estado. As modalidades Família e Ampliado concentram cerca de 4,6 mil negociações. No Desenrola Rural, foram realizadas 162 operações, que somam mais de R$ 3 milhões e beneficiaram 126 produtores rurais.

O Desenrola Fies registra 638 operações no Acre, com R$ 39 milhões renegociados. Já o Desenrola Empresas contabiliza 261 acordos, que representam mais de R$ 27 milhões em dívidas renegociadas e alcançam cerca de 227 empresários acreanos.

Para pessoas físicas, o programa permite negociar dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026. Entre as operações contempladas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos que atendam aos critérios do programa. Os descontos variam de 30% a 90%, com prazo de até 48 meses para pagamento e possibilidade de vencimento da primeira parcela em até 35 dias depois da contratação.

O Banco do Brasil atua no programa por meio de quatro frentes. O Desenrola Família atende pessoas físicas, enquanto o Desenrola Fies abrange contratos de financiamento estudantil. O Desenrola Empresas contempla operações vinculadas ao Pronampe e ao Procred, e o Desenrola Rural atende dívidas relacionadas ao agronegócio e à agricultura familiar.

Clientes que não se enquadram no Desenrola também podem negociar débitos por outras modalidades oferecidas pelo banco. No Acre, essas alternativas já resultaram em 7,2 mil acordos, com quase R$ 70 milhões renegociados.

“O Desenrola Brasil amplia as possibilidades para que os acreanos reorganizem sua vida financeira, negociem seus débitos em condições diferenciadas e retomem o acesso ao crédito de forma planejada e sustentável”, afirmou o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Mohabe Guedes de Carvalho.

Os atendimentos podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil e pelos canais digitais da instituição. A contratação depende da modalidade e da elegibilidade de cada cliente.

O banco também orienta os clientes a redobrarem a atenção contra tentativas de fraude durante a renegociação. O BB não solicita senhas, códigos de acesso, dados completos de cartões ou pagamentos antecipados por mensagens, ligações ou redes sociais. Em caso de dúvida, a recomendação é interromper o contato e procurar diretamente um canal oficial da instituição.

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Economia e Empreender

Reforma tributária não aumenta imposto do MEI, mas muda emissão de notas em 2027

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A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.

O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.

Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.

A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.

Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.

A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.

A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.

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Rio Branco

Dia D da Multivacinação terá oito pontos de atendimento em Rio Branco neste sábado

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

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