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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Rio Branco

Prefeito de Rio Branco vistoria obras do programa 1001 Dignidades

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na quinta-feira (2) uma visita técnica às obras do programa habitacional 1001 Dignidades nos bairros Santo Afonso e Rosa Linda e afirmou que 200 casas já estão prontas, com previsão de entrega entre junho e julho. A agenda reuniu a primeira-dama Kellen Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira.

A prefeitura calcula investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos próprios, para ampliar a oferta de moradia a famílias em situação de vulnerabilidade. Durante a vistoria, Bocalom disse que o programa, iniciado com a proposta de mil e uma casas de madeira, foi ampliado e hoje soma 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e o restante em alvenaria. “Estamos aqui acompanhando de perto o ‘1001 Dignidades’, um projeto que nasceu com o sonho de construir mil e uma casas de madeira. Hoje, já temos 200 unidades prontas e a previsão é que, até junho ou julho, essas casas sejam entregues à população. O projeto cresceu e atualmente contempla 2.277 unidades, sendo 400 de madeira e as demais em alvenaria”, afirmou.

Bestene disse que a execução do programa depende de planejamento e continuidade administrativa. “Esse projeto representa o compromisso de uma gestão séria, honesta e voltada para as pessoas. É a concretização de um sonho idealizado com planejamento e responsabilidade, incluindo o uso da madeira como alternativa sustentável”, afirmou o vice-prefeito.

Segundo Cid Ferreira, o cronograma segue mesmo com as limitações do período chuvoso. “Apesar das dificuldades do inverno, já conseguimos erguer 62 casas. No momento, o arruamento está temporariamente suspenso, mas será retomado com a chegada do verão. As casas estão sendo entregues com toda a infraestrutura necessária, como abastecimento de água, energia elétrica e pavimentação”, disse o secretário.

A prefeitura afirma que o 1001 Dignidades deve impactar a redução do déficit habitacional e a reorganização urbana nas áreas contempladas, com expectativa de aceleração das frentes de arruamento e pavimentação quando o período de chuvas perder força.

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Justiça do Acre

Acre cria código de ética para juízes de paz

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O Conselho da Justiça Estadual do Acre (Cojus) instituiu um Código de Ética e Conduta para juízas e juízes de paz, com regras para a atuação em cerimônias de casamento civil e em procedimentos de conciliação. A norma foi publicada no Diário da Justiça em 1º de abril de 2026 e passa a orientar deveres, proibições e critérios disciplinares ligados ao exercício da função.

O texto estabelece diretrizes de imparcialidade, sobriedade e respeito à diversidade, além de reforçar a necessidade de confidencialidade em tratativas de mediação e de conduta compatível com a imagem institucional do Judiciário. Entre as vedações, o código lista práticas como discriminação, autopromoção, favorecimento, partidarismo e uso do cargo para obtenção de vantagens.

As condutas irregulares foram organizadas em infrações leves, médias e graves, a depender da gravidade do ato, do dano ao interesse público, de eventual reincidência e do impacto na credibilidade do serviço. O regramento prevê três penalidades: advertência, suspensão e perda do mandato. A apuração ocorre por processo administrativo disciplinar, instaurado e conduzido pelo juiz diretor do foro da comarca, sem excluir possíveis responsabilizações em outras esferas.

A medida busca uniformizar procedimentos e reduzir riscos de desvios na atividade, que tem caráter honorífico e contato direto com a população em atos formais e tentativas de solução consensual de conflitos.

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Notícias

Governo do Acre assina crédito de R$ 120 milhões com BNDES para sustentabilidade

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O governo do Estado do Acre formalizou uma operação de crédito de R$ 120 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A assinatura garante o acesso aos recursos do Programa Fundo Clima e do BNDES Invest Impacto para financiar um plano multissetorial com alvo direto na sustentabilidade e na diminuição de vulnerabilidades socioeconômicas em todo o território acreano.

O aporte financeiro direciona o estado para uma agenda ambiental com aplicação em diferentes frentes estruturais. Os valores custeiam projetos voltados para a transição energética, o desenvolvimento urbano resiliente e a bioeconomia. A operação financia também a modernização das estruturas de gestão e injeta recursos no fortalecimento das cadeias produtivas locais, estabelecendo uma base econômica baseada na floresta na região amazônica.

O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, enxerga a liberação como um dos movimentos de investimento estruturante mais densos da atual administração estadual. “A contratação desta operação de crédito reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas públicas de geração de emprego e renda, com eficiência da gestão pública e com a sustentabilidade ambiental, ao promover desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusivo e com justiça climática”, afirma o secretário. Ele credita o avanço ao trabalho conjunto de gestores e instituições financeiras comprometidas com políticas de Estado e com a proteção da sociobiodiversidade.

Na prática, a aplicação dos R$ 120 milhões fomenta a criação de novos postos de trabalho no interior e na capital, ao mesmo tempo em que adequa a infraestrutura do Acre aos desafios das mudanças climáticas globais. O montante permite ao governo tirar do papel ações operacionais para a conservação ambiental e apoiar empreendedores locais ligados à bioeconomia, alterando a matriz de desenvolvimento do estado para um modelo focado no longo prazo e na resiliência da floresta.

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