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Farmácia Popular Expande Cobertura e Fortalece Acesso a Medicamentos Essenciais no Acre

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O programa Farmácia Popular, gerido pelo Ministério da Saúde, ampliou sua atuação no estado do Acre, beneficiando diretamente cinco novos municípios: Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Rodrigues Alves e Sena Madureira. O credenciamento de oito farmácias nessas localidades garantiu a oferta de medicamentos a mais de 230 mil habitantes de cidades de pequeno porte e baixos indicadores de desenvolvimento humano (IDH).

Essa expansão é parte de um esforço nacional iniciado em 2023, quando o programa retomou ações para ampliar o acesso à saúde, priorizando municípios em situação de alta vulnerabilidade social. Desde então, foram credenciadas farmácias em 444 cidades, 94% delas nas regiões Norte e Nordeste, promovendo maior equidade no acesso a medicamentos essenciais.

Investimento Recorde para Ampliação do Programa

O orçamento do Farmácia Popular tem crescido progressivamente nos últimos anos. Em 2024, foram alocados R$ 3,6 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 3,1 bilhões registrados em 2023. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um investimento de R$ 4,2 bilhões, o maior já registrado na história do programa.

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional com cobertura do Farmácia Popular, consolidando a presença do programa em mais de 4,8 mil municípios e atendendo 97% da população. Atualmente, o programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Novas Políticas de Acesso e Medicamentos Gratuitos

Uma ampliação significativa da lista de medicamentos gratuitos foi realizada em 2024, permitindo que a população tenha acesso sem custo a tratamentos para doenças como colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Além disso, o programa passou a distribuir anticoncepcionais e absorventes, beneficiando, em especial, os beneficiários do Bolsa Família, que têm acesso gratuito a todos os itens.

Desde a inclusão de novos medicamentos, mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram atendidos em menos de seis meses.

Como Participar do Programa

O credenciamento de farmácias continua disponível para estabelecimentos localizados nos municípios contemplados pelo Farmácia Popular. O processo requer a apresentação de documentos como registro da empresa, licença sanitária, regularidade fiscal e técnica, além de assinatura de um termo de adesão.

A documentação pode ser apresentada presencialmente, com autenticação em cartório, ou digitalmente, por meio de certificado eletrônico.

Redução de Desigualdades e Fortalecimento do SUS

A expansão do Farmácia Popular reflete o compromisso do governo federal com a redução de desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde. Com foco em municípios de alta e muito alta vulnerabilidade, o programa fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e promove maior acessibilidade a medicamentos em todas as regiões do Brasil.

Para mais informações, acesse site do Ministério da Saúde Link: Farmácia Popular amplia atendimento e chega a mais cinco novosmunicípios do Acre.

Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

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Prefeitura de Rio Branco acelera instalação de complexo para processar arroz, feijão e milho com investimento acima de R$ 20 milhões

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou nesta terça-feira (24) o Complexo de Agricultura Familiar, estrutura montada para beneficiar arroz, feijão e milho e que, segundo a prefeitura, recebeu investimento superior a R$ 20 milhões com recursos próprios. A unidade concentra, em um mesmo espaço, equipamentos e galpões voltados a dar escala e padrão industrial à produção de pequenos agricultores da capital.

Na vistoria, Bocalom acompanhou o funcionamento da linha de arroz, que já opera no local, e verificou o andamento das etapas de implantação das linhas de feijão e milho, ainda em fase de instalação. A prefeitura aposta que a combinação de processamento, seleção e padronização vai elevar o valor comercial do que é colhido na zona rural de Rio Branco e reduzir perdas no pós-colheita, ampliando a renda de quem produz.

O prefeito afirmou que o arroz processado no complexo terá seleção eletrônica por cor para uniformizar o produto e melhorar a qualidade final. “Nosso produto vai sair com qualidade equivalente — ou até superior — à que vem de fora, com o diferencial de ter menos agrotóxicos”, disse.

De acordo com a prefeitura, o feijão passará por polimento para melhorar a apresentação e a regularidade do grão, enquanto o milho terá diferentes possibilidades de transformação, como moagem para fubá e xerém. A gestão também prevê ampliar a capacidade de produção com novos equipamentos, incluindo uma máquina para fabricação de flocos, para diversificar os itens que podem sair da unidade.

O pacote de investimentos inclui a construção de galpões, compra de máquinas, instalação de secadores e áreas de armazenamento, além de estruturas como o galpão de calcário. A unidade também deve contemplar o beneficiamento de leite de soja, inserido em ações associadas à segurança alimentar e ao abastecimento de programas públicos.

A prefeitura sustenta que a conclusão das linhas de processamento fortalece a agricultura familiar ao permitir que a produção local chegue ao consumidor com padrão de mercado, além de apoiar iniciativas voltadas a públicos atendidos por políticas sociais, como famílias em situação de vulnerabilidade, crianças em creches e pessoas em tratamento de saúde. Com a operação completa, a administração municipal espera ampliar emprego e renda no campo e diminuir a dependência de alimentos trazidos de outros estados.

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TJAC lança nova Página de Transparência com acessibilidade ampliada e foco no cidadão

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou uma nova Página de Transparência com recursos de acessibilidade, reorganização de conteúdos e linguagem simplificada para facilitar o acesso do cidadão a informações públicas. A reformulação foi apresentada na segunda-feira (23), em Rio Branco, após mais de dois meses de trabalho conduzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segov), pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e por unidades administrativas do tribunal.

A atualização foi planejada para atender aos critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve avaliar os portais de forma direta em 2026, simulando a navegação de um usuário comum. Durante a apresentação, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a página passa a ser uma ferramenta voltada ao entendimento do público. “O Portal de Transparência deixa de ser apenas um repositório de documentos e passa a ser um instrumento ativo de transparência pública, pensado e construído na perspectiva do cidadão”, disse.

A nova estrutura foi desenhada para permitir que o usuário encontre as informações em até três cliques, além de concentrar conteúdos por temas para reduzir caminhos e repetição de páginas. Entre as ferramentas adicionadas estão leitura em áudio, comando de voz, ajuste de contraste e a simplificação de termos jurídicos, com o objetivo de tornar a consulta mais acessível a diferentes perfis de público.

A parte técnica do projeto ficou sob responsabilidade da Setic. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia, disse que a prioridade foi simplificar a experiência de consulta e melhorar os fluxos internos de disponibilização de dados. “A tecnologia, nesse processo, atua como ferramenta para aproximar o Judiciário da sociedade e garantir que a transparência seja, de fato, compreendida por quem acessa o portal”, afirmou.

A apresentação reuniu gestores e lideranças do TJAC, incluindo a juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota, e representantes das áreas de governança, sistemas de informação e transformação digital. Com a nova página no ar, o tribunal espera ampliar a facilidade de consulta e atender aos parâmetros usados nas avaliações nacionais de transparência pública.

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Governo do Acre aumenta bolsas de estágio e vai pagar retroativo na folha de abril

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O governo do Acre elevou os valores das bolsas pagas a estagiários da administração estadual e confirmou que o novo valor começa a ser depositado já na folha de abril, com pagamento retroativo aos dias trabalhados desde 20 de março.

Com a atualização, estudantes do ensino médio passaram a receber R$ 544 por jornada de quatro horas diárias e R$ 792 por seis horas. Para o ensino superior, os valores ficaram em R$ 800 (quatro horas) e R$ 1.200 (seis horas), com cálculo proporcional à frequência mensal e desconto em caso de faltas não justificadas.

Além da bolsa, os estagiários seguem com auxílio-transporte de R$ 154 por mês, o equivalente a R$ 7 por dia útil, referente a duas passagens de transporte coletivo. O secretário-adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, afirmou que a mudança uniformiza critérios e dá mais previsibilidade ao pagamento dentro do Executivo estadual.

A norma entrou em vigor com a publicação e não alcança órgãos e entidades que mantêm programas próprios de estágio. Com o repasse retroativo prometido para abril, a medida deve repercutir diretamente no orçamento de estudantes que já atuam em secretarias e autarquias e, na prática, tende a elevar a procura por vagas em seleções futuras.

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