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Política

Governador do Acre anuncia início da vacinação contra Dengue em adolescentes de 10 e 11 Anos

Vacinação contra Dengue inicia em 16 de Fevereiro

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Durante a abertura do Carnaval da Família, na Gameleira, o Governador Gladson Cameli anunciou que no Acre a vacinação contra a dengue terá início em 16 de fevereiro, direcionada a adolescentes de 10 e 11 anos. A expectativa é vacinar inicialmente 17.810 jovens nessa faixa etária, na regional do Baixo Acre.

Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Acre, enfatizou: “Recomendamos que a vacinação seja iniciada pela administração da primeira dose para as idades de 10 e 11 anos. Desta maneira, todos os municípios elencados selecionados dentro da estratégia receberão as primeiras remessas até a segunda semana de março.”

As unidades de referência para a vacinação estão distribuídas em diversos municípios:

Acrelândia: UBS Norton Vitorino
Bujari: UBS Raimunda Porfirio
Jordão: UBS Antônio Rodrigues Dourado
Plácido de Castro: UBS João de Deus
Capixaba: Centro de Saúde Ildefonso Cordeiro
Rio Branco: Crie, Policlínica Barral y Barral, Urap Eduardo Assmar
Senador Guiomard: UBS Maria do Socorro
Manoel Urbano: UBS Inácio Ribeiro
Sena Madureira: UBS Lauro Fontes, UBS Aguinaldo Nunes
Santa Rosa: UBS Paulo Alcione Marques
Porto Acre: Sede: UBS Maria Soledade Soares Gadelha
Vila Incra: UBS Raimunda Bitencount
Vila do V: UBS Ilda Barbosa de Souza
Tocantins: UBS Álvaro Araújo Nobre
Vila Caquetá: UBS Daniel Gledsom Lucena

Edvan Meneses, chefe do Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, ressaltou: “Cabe destacar que, embora a vacina represente um grande avanço no combate à dengue, a prevenção ainda é a melhor arma contra o Aedes aegypt. São cuidados que a população já conhece, como tampar caixas d’água e outros reservatórios, higienizar potes de água de animais de estimação, tampar ralos e pias, entre outras.”

É crucial ressaltar que, além da limitação de doses, a escolha pelo início da imunização nas crianças de 10 a 11 anos também é baseada no maior índice de hospitalização por dengue dentro da faixa etária de 10 a 14 anos. A vacinação seguirá uma progressão conforme novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante e repassados ao Estado pelo Ministério da Saúde.

Assessoria

TCE-AC encerra ciclo de encontros regionais com prefeitos do Vale do Juruá e firma Pacto pela Boa Governança Pública

Iniciativa fortalece a ética, a transparência e a efetividade na administração dos municípios acreanos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).

O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.

O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.

Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.

Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica

A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.

“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.

Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.

“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.

Temas abordados e orientações técnicas

Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:

•   Gestão da educação e políticas de primeira infância;
•   Segurança alimentar e nutricional;
•   Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
•   Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
•   Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).

As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.

Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC

Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.

Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:

“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.

José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:

“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.

“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”. Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul.

Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:

“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.

Pacto pela Boa Governança Pública

O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como:
• Fortalecimento do controle interno;
• Segurança alimentar e adesão ao SISAN;
• Políticas públicas para a primeira infância;
• Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
• Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental;
• Controle das transferências especiais (emendas PIX);
• Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.

Encerramento do ciclo de encontros regionais

Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.

Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Nycolle Damascena

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Política

Assembleia debate rombo na previdência, renúncias fiscais e reajuste salarial na LDO de 2026

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O debate reuniu parlamentares, membros do governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com foco nas finanças públicas, principalmente o déficit previdenciário, as renúncias fiscais e a ausência de reajuste geral dos servidores do Poder Executivo.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), autor do requerimento que originou a audiência, presidiu os trabalhos e destacou a necessidade de discutir temas como previdência, concursos públicos e plano de cargos e carreiras. “A previdência precisa ser debatida com profundidade. É a pauta prioritária do governo neste momento”, afirmou. Segundo ele, o Acre tem feito aportes mensais de aproximadamente R$ 100 milhões para cobrir o déficit previdenciário.

Em nome do Poder Executivo, o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a proposta de reestruturação previdenciária em elaboração, garantindo que não haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que continuará em 14%. Calixto também rebateu críticas, destacando que não há espaço fiscal para reajustes salariais generalizados. “Não faz porque não tem condições. Fora disso é demagogia”, disse.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a concessão do reajuste geral anual aos servidores do Executivo, argumentando que os demais poderes já aprovaram medidas semelhantes. Para ele, há caminhos para ampliar a arrecadação, como a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda. “É possível sim encontrar uma saída para os servidores públicos. Assim como é necessário discutir a previdência, também é”, declarou.

A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais, que podem chegar a R$ 625 milhões em 2026. “Renúncia fiscal é abrir mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde e educação. É preciso investigar quem está se beneficiando do dinheiro público”, disse Naluh. Ela também criticou a falta de participação popular nas discussões orçamentárias e a centralização nas decisões dos poderes.

A audiência pública foi marcada pela divergência entre governo e oposição sobre os caminhos possíveis para o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às demandas dos servidores. As propostas apresentadas devem ser analisadas nas comissões da Aleac nos próximos dias.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Justiça eleitoral anula chapa do MDB em Sena Madureira e vereadora recorre da decisão

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A Justiça Eleitoral determinou a anulação da chapa proporcional do MDB em Sena Madureira, no Acre, após identificar fraude na composição de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Éder Jacoboski Viegas, aponta o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de cota mínima de gênero, prática que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete a legitimidade do processo eleitoral.

Com a decisão, todos os votos da chapa proporcional foram anulados e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi invalidado. A medida atinge diretamente a vereadora Helissandra Matos (MDB), única mulher eleita no município, que poderá perder o mandato.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (7), Helissandra criticou a decisão judicial, afirmando que não teve direito à ampla defesa e que a sentença foi baseada em depoimentos de apenas duas testemunhas. “Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida. A decisão foi tomada sem que houvesse oportunidade para esclarecimentos”, afirmou.

A vereadora também contestou qualquer insinuação de fraude em sua candidatura e declarou que sua eleição foi resultado de votos legítimos. “A lei deveria servir para incluir mulheres na política, não para retirá-las de seus mandatos”, disse.

Helissandra informou que já recorreu da decisão e disse confiar na Justiça para reverter o que classificou como um equívoco. “Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”, concluiu.

O MDB local terá prazo para apresentar sua defesa. O caso reacende o debate sobre a aplicação das regras de cotas de gênero e a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina na política.

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