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Governo entrega 450 títulos de terra e amplia ações de regularização fundiária em Porto Acre

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O governo do Acre entregou 450 títulos definitivos de terra em Porto Acre nesta quinta-feira, 11 de dezembro, durante solenidade realizada na Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, como parte dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal. A ação, que alcançou famílias urbanas e instituições religiosas, integra a Semana Solo Seguro Favela 2025 e soma mais de R$ 2,2 milhões em investimentos destinados ao município.

A entrega ocorre em meio ao avanço do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que ultrapassou 12 mil documentos emitidos. O governo afirma que a política busca garantir segurança jurídica, organizar áreas urbanas e rurais e permitir acesso a crédito, contribuindo para o desenvolvimento econômico das localidades beneficiadas. O governador Gladson Cameli destacou que a expansão da política de regularização estimula iniciativas individuais e coletivas. “Quem tem a sua terra, naturalmente vai investir para fazer melhorias. Isso movimenta o comércio e beneficia toda a cadeia econômica”, declarou.

Cameli afirmou ainda que sua gestão foi a que mais avançou na emissão de títulos definitivos no Acre. Ele agradeceu à presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, à equipe técnica do órgão, ao Poder Judiciário, às prefeituras e à Assembleia Legislativa, que aprovaram normas e autorizaram recursos destinados à continuidade das ações. A vice-governadora Mailza Assis participou da agenda e afirmou que o processo de regularização amplia possibilidades para famílias de diferentes regiões. “Em todo o Acre, já são mais de 12 mil títulos entregues pelo governo”, disse.

Entre os beneficiados, moradores relataram o tempo de espera e o impacto do documento em suas rotinas. Domingas Marques, de 84 anos, afirmou que aguardava o título há mais de duas décadas. Outros beneficiários, como Romualdo Lima e Auri Camilo Mesquita, disseram que a formalização permite organizar projetos futuros e buscar orientações sobre melhorias nas residências.

A presidente do Iteracre afirmou que o título definitivo funciona como instrumento para acesso a crédito e para formalização de negociações. Gabriela Câmara informou que somente em 2025 o órgão já ultrapassou 2 mil emissões e prevê novas entregas nos municípios de Bujari, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Senador Guiomard. Ela afirmou que o órgão permanecerá atuando em Porto Acre para concluir etapas em áreas urbanas e rurais.

O prefeito de Porto Acre, Máximo Costa, afirmou que a parceria com o governo estadual tem permitido avançar em temas considerados estratégicos para o município. Ele citou que a regularização fundiária segue entre os principais desafios locais, devido a loteamentos irregulares e áreas que ainda dependem de transferência formal. Segundo Costa, a cooperação entre as esferas estadual e municipal tem sido determinante para o andamento das ações.

Com o novo conjunto de entregas, Porto Acre se mantém entre os municípios com maior número de títulos regularizados no estado. O governo aponta que o processo de formalização busca reduzir pendências históricas, ampliar acesso a políticas públicas e integrar áreas ao planejamento territorial do Acre, com repercussões esperadas na organização urbana e na atividade econômica local.

Rio Branco

Governo e Prefeitura anunciam emergência e retirada de comerciantes após avanço de desmoronamento no Mercado Velho

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O avanço do desmoronamento no calçadão do Novo Mercado Velho, às margens do Rio Acre, levou o governo estadual e a Prefeitura de Rio Branco a anunciarem, nesta quinta-feira (5), medidas emergenciais para evitar acidentes. Entre as providências estão a retirada preventiva de comerciantes, a interdição de áreas de risco e a realização de estudos técnicos para definir as intervenções necessárias.

O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis e pelo prefeito Alysson Bestene, durante entrevista coletiva. A governadora informou que aproximadamente 12 comerciantes ocupam a área externa afetada, sendo que quatro mantêm atividades diárias. Duas feirinhas próximas ao local também deverão ser transferidas para permitir os trabalhos de recuperação.

A retirada não inclui, neste primeiro momento, os comerciantes instalados dentro do prédio principal do Novo Mercado Velho. A estrutura continuará sendo acompanhada pelas equipes técnicas. “O mercado, por enquanto, continua seguro”, afirmou Mailza.

Uma comissão será responsável por avaliar as condições da área, estabelecer os limites da interdição e organizar o remanejamento dos trabalhadores. O Mercado dos Colonos está entre os locais considerados para receber temporariamente os comerciantes.

O governo também pretende solicitar apoio da Universidade Federal do Acre (Ufac) para realizar estudos complementares sobre as causas do desmoronamento. A Marinha deverá ser consultada sobre possíveis impactos na navegação e na circulação de embarcações no trecho do Rio Acre.

Outra medida anunciada é a notificação da empresa responsável pelas obras executadas anteriormente no local. A governadora afirmou que a intervenção realizada na primeira etapa não conseguiu impedir o avanço do problema. A empresa deverá apresentar esclarecimentos e informar quais providências poderão ser adotadas.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o município participará das ações por meio da Defesa Civil e das equipes de assistência social, especialmente no atendimento aos comerciantes que precisarão deixar seus pontos de trabalho.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, explicou que a região é monitorada desde 2021, mas o agravamento recente do desmoronamento tornou necessária a adoção de medidas mais rigorosas. Uma das primeiras ações será o isolamento dos trechos considerados perigosos para impedir a circulação de pessoas.

A previsão anunciada pela governadora era de publicação do decreto de emergência e da notificação à empresa ainda nesta quinta-feira. Não há prazo definido para a recuperação do calçadão, que dependerá dos resultados das avaliações técnicas.

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Economia e Empreender

Alerta do governo Lula leva à operação contra bets ilegais que movimentaram R$ 1 bilhão

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Uma ação de fiscalização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu origem à investigação que revelou um esquema bilionário de apostas ilegais no Brasil. A Operação Azzardo, deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia Civil do Distrito Federal, atingiu empresas suspeitas de movimentar cerca de R$ 1 bilhão e resultou em uma ordem judicial de bloqueio de bens e contas de até R$ 3,4 bilhões.

A investigação começou há aproximadamente cinco meses, depois que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identificou plataformas de apostas que operavam sem autorização federal. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela apuração criminal.

Durante a fiscalização, técnicos do Ministério da Fazenda realizaram simulações de pagamentos nas plataformas investigadas e descobriram que transferências por Pix eram direcionadas a contas de empresas sem relação com o setor de apostas. Entre os estabelecimentos identificados estavam uma suposta clínica de assistência psicossocial e uma loja de tarô, ambas com endereço no Distrito Federal.

As investigações descobriram uma rede de empresas de fachada utilizadas para receber dinheiro de apostadores, distribuir valores entre diferentes contas e realizar operações com criptomoedas. A movimentação financeira identificada nessas empresas chegou a aproximadamente R$ 739 milhões.

O esquema também envolvia uma instituição financeira de São Paulo, localizada na região da Avenida Faria Lima. As movimentações relacionadas à fintech e a empresas do mesmo grupo chegaram a cerca de R$ 1 bilhão.

A operação mobilizou aproximadamente 200 policiais civis no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. A Justiça autorizou o bloqueio de ativos de 64 pessoas físicas e 120 empresas, até o limite de R$ 3,483 bilhões. O valor representa o teto da medida judicial, não o montante efetivamente recuperado.

A investigação ocorre em meio ao endurecimento da política federal contra as apostas eletrônicas. Em setembro, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Na terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma relação entre empresas de apostas e organizações criminosas, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.

A Operação Azzardo é mais um desdobramento do combate às apostas clandestinas. Embora a ação policial seja conduzida pelas autoridades do Distrito Federal, a identificação inicial das irregularidades pelo Ministério da Fazenda foi decisiva para a abertura da investigação.

Os envolvidos poderão responder por exploração de loteria não autorizada, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.

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Acre

Acre confirma primeiros focos de cancro cítrico em Brasileia e Epitaciolândia

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) confirmou, nesta quinta-feira (5), os primeiros focos de cancro cítrico no estado. A doença foi encontrada em propriedades rurais de Brasileia e Epitaciolândia, no Alto Acre, e levou o órgão a ampliar a fiscalização para impedir a disseminação da bactéria que atinge plantações de limão, laranja e outras frutas cítricas.

A contaminação foi descoberta durante inspeções realizadas por técnicos da Defesa Sanitária Vegetal. Os primeiros sintomas apareceram em frutos de limão-taiti, em uma propriedade de Brasileia. Após novas coletas, exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, responsável pela doença.

O Idaf investiga a possibilidade de a bactéria ter chegado ao Acre por meio de mudas introduzidas clandestinamente, provenientes de São Paulo. A suspeita surgiu a partir de relatos de produtores rurais, mas a origem da contaminação ainda não foi comprovada.

O cancro cítrico provoca lesões nas folhas, nos galhos e nos frutos, comprometendo a qualidade e a produtividade das plantações. A doença também pode causar prejuízos econômicos, principalmente pelas restrições à comercialização dos produtos afetados.

De acordo com o coordenador de Defesa Vegetal do Alto Acre, Darison Alencar, a identificação ocorreu durante o acompanhamento de propriedades cadastradas no órgão. O material coletado passou por análise laboratorial, e a documentação foi encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que deverá definir, em conjunto com o Idaf, as medidas sanitárias necessárias.

Até o final de 2025, o Acre possuía 275 propriedades cadastradas no Programa Estadual de Sanidade Citrícola. O trabalho inclui inspeções, acompanhamento das lavouras e orientações aos agricultores sobre prevenção e controle de doenças.

Com a confirmação dos focos, o Idaf orienta os produtores a comprar mudas apenas de viveiros registrados e com certificação fitossanitária. O transporte de plantas contaminadas está entre as principais formas de propagação da bactéria.

A coordenadora estadual do programa, Ana Cláudia D’Abadia, pediu que os agricultores comuniquem imediatamente ao instituto qualquer sintoma suspeito. A medida busca permitir a identificação de novos focos e reduzir os riscos à produção de frutas cítricas no Acre.

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